CASO BCP - 06/01/2008O Ministro das Finanças exige que a investigação às eventuais irregularidades no BCP e ilícitos criminais vá até ao fim e que os culpados sejam punidos. Teixeira dos Santos anunciou que o défice das contas públicas é inferior a três por cento do PIB.
“O Governo não interferiu, não sugeriu, não propôs, não indicou qualquer nome a qualquer accionista para a constituição da equipa que pode vir a governar o Banco Comercial Português”, declarou Teixeira dos Santos.
“O Governo não interferiu, não sugeriu, não propôs, não indicou qualquer nome a qualquer accionista para a constituição da equipa que pode vir a governar o Banco Comercial Português”, declarou Teixeira dos Santos.
Apesar de ser uma matéria da responsabilidade dos accionistas, o ministro afirma que não podem ser ignoradas as denúncias públicas de operações ilegais e eventuais ilícitos criminais no BCP, que estão a ser investigadas pelo Banco de Portugal, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal).
“É importante que as autoridade prossigam a sua actividade até ao fim e é importante que punam seja quem for e doa a quem doer”, afirmou o ministro, numa alusão às críticas que têm sido feitas ao Governador do Banco de Portugal.Teixeira dos Santos manifestou apoio às instituições que estão a investigar as denúncias relativas a práticas no BCP.
“É extemporâneo, é injustificável a todo o título que se procure fragilizar essas instituições atacando-as de forma injustificada. A quem serve questionar a independência das autoridades quando elas estão a desenvolver um processo de investigação?", questionou.
Reacções dos partidosEm reacção às declarações do ministro do Estado e das Finanças, o PSD diz concordar com o princípio da punição de quem merecer, mas aponta que o comportamento das autoridades de supervisão da altura deve ser esclarecido.“O senhor ministro das Finanças era, na altura, presidente da CMVM e, nessa qualidade, deve dar, em sede parlamentar, uma explicação quanto à actuação da CMVM nesse período".
Na mesma perspectiva, "o passo indispensável, neste exemplo, para criar condições de estabilidade e apaziguamento destas interrogações que existem no sistema financeiro português é o senhor Governador do Banco de Portugal disponibilizar-se, amanhã, para de imediato ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças”, disse Patinha Antão.
O CDS-PP considera que o ministro das Finanças deve procurar explicações junto do Governador do Banco de Portugal. “Todos sabemos hoje que, pelo menos desde 2004, havia suspeitas, auditorias e até denúncias que o Governador do Banco de Portugal decidiu não investigar”, comentou Pedro Mota Soares.Défice inferior a três por cento do PIBO ministro do Estado e das Finanças anunciou que, em 2007, o défice das contas públicas ficou abaixo dos três por cento do PIB. Apesar dos resultados da consolidação orçamental não vai haver descida de impostos, garantiu Teixeira dos Santos.
“O momento do grande esforço já ocorreu nos anos anteriores e daí os resultados que nós obtivemos”, disse Teixeira dos Santos sem revelar o valor final do défice.
“Não se está a pensar em novas medidas que venham a exigir quaisquer esforços adicionais aos portugueses”, acrescentou. Teixeira dos Santos disse ainda que o crescimento da economia deverá ser superior à previsão de 1,8 por cento avançada pelo executivo.
As prioridades deste ano são semelhantes às de 2007: rigor orçamental, crescimento económico e qualificação dos portugueses.
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