terça-feira, 29 de julho de 2008

Litígio entre BCP e pequenos investidores sanado em Março...

Banca
Litígio entre BCP e pequenos investidores sanado em Março
O processo de mediação destinado a pôr fim ao litígio entre o Banco Comercial Português (BCP) e os pequenos investidores que adquiriram acções do banco nos aumentos de capital de 2000 e 2001 (Campanha Accionista Millennium Bcp) deverá estar concluído, no máximo, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.

O processo de mediação destinado a pôr fim ao litígio entre o Banco Comercial Português (BCP) e os pequenos investidores que adquiriram acções do banco nos aumentos de capital de 2000 e 2001 deverá estar concluído, no máximo, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.

As conversações entre as partes, mediadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), têm início já em Agosto e o objectivo do supervisor é ter o processo concluído até final de Março de 2009.

domingo, 27 de julho de 2008

O BCP recorreu à janela de crédito do Banco Central Europeu


O BCP recorreu à janela de crédito do Banco Central Europeu.


Desde que implodiu a crise ‘subprime’ muitos bancos têm recorrido a esta bóia para resolver as suas necessidades de liquidez. Não são apenas as pessoas que recorrem ao crédito, as instituições financeiras também o têm de fazer para concretizar as suas operações quotidianas. É assim que o sistema funciona. É assim que ele se equilibra e alimenta.

Nos dias que correm há, no entanto, uma diferença importante. Hoje, a desconfiança no mercado atingiu níveis preocupantes. Há muitos rumores à solta. Ninguém sabe bem quem tem ou não tem problemas de solvência. Quem aguentará a tempestade perfeita que ainda não parou de fazer vítimas. Como se sabe, a confiança é a base de qualquer relação. Não compramos carne se não confiamos no talho. Não vamos ao restaurante se não acharmos que ele é higiénico. No caso dos bancos a situação é ainda mais sensível e epidérmica. Os interesses e as responsabilidades são infinitamente maiores. A nossa vida tem nas instituições de crédito uma das suas colunas mais importantes. Todo o cuidado é pouco para evitarmos movimentos alarmistas ou cenários delirantes. A queda súbita do Northern Rock e do Bear Stearns estão aí para nos lembrar.

Voltemos, então, ao início. O BCP recorreu a uma linha de crédito do Banco Central Europeu. Pediu emprestado mil milhões de euros. Para já, que se saiba, é o primeiro banco nacional que o terá feito. Acresce que mil milhões de euros é muito dinheiro – 20% do valor do BCP em bolsa. Mas o facto de se tratar de uma enorme injecção de capital não assume nenhum significado especial. Para um banco com a dimensão do BCP trata-se de uma operação financeira de rotina, embora feita com um instrumento invulgar – o recurso directo ao BCE, em vez da utilização do mercado interbancário.

Acontece que este não é um momento normal. Embora haja um esforço generalizado para dar a entender que a vida corre sem sobressaltos, o clima está longe de ser pacífico. Reflexo disto mesmo é o facto de os bancos quase não emprestarem dinheiro entre si. Como ninguém sabe quem tem saúde ou quem tem problemas, o prémio para emprestar dinheiro não compensa e o mercado começa a secar. Não há nada pior do que um mercado seco – mais dramático, talvez, só um mercado inundado de notas sem valor. Ora, para evitar uma corrida generalizada para a saída de emergência, fez bem o BCE em facultar esta janela de oportunidade aos bancos que precisam – ainda por cima a um preço mais barato. E fez bem o BCP em usar um mecanismo que existe para ser usado. Tudo que se diga além disto é puro disparate. Podemos dormir descansados. Carlos Santos Ferreira também.

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Penas a arguidos do BCP divulgadas no Outono...


Caso BCP 2008-07-25 00:05

Penas a arguidos do BCP divulgadas no Outono

Banco de Portugal deverá passar Agosto e Setembro a ouvir testemunhas no caso BCP.

O Banco de Portugal poderá passar a divulgar as sanções decorrentes das investigações a que procede no âmbito da sua actividade de supervisão, mesmo que os alvos desses processos recorram da decisão. Antes, as sanções poderiam não ser conhecidas durante anos se os arguidos fossem arrastando os recursos em tribunal. A alteração consta de um decreto de lei publicado no início da semana que modifica diversos pontos do Regime Geral das Instituições de Crédito.

Esta alteração deverá aplicar-se já na investigação ao BCP, cujas conclusões e primeiras propostas de sanções deverão estar concluídas nos primeiros dias de Agosto com uma extensa e notável lista de arguidos: todos aqueles que ocuparam cargos na administração do banco desde 2002 até Janeiro deste ano. Isto enquanto responsáveis pelos actos do principal arguido no processo – o próprio BCP.

Deste modo, serão visados os conselhos de administração liderados por Jardim Gonçalves, Teixeira Pinto, que substituiu o fundador do BCP na gestão executiva do banco em 2005, e Filipe Pinhal.

Os administradores enfrentarão acusações proporcionais ao grau de responsabilidade sobre os factos. Alguns podem ser inibidos de exercer funções por 10 anos, o prazo máximo previsto na lei, como adiantou Vítor Constâncio, governador do BdP, no parlamento. Até agora, a coima mais pesada do regulador foi uma sanção de 200 mil euros e a inibição por um período de sete anos imposta a Tavares Moreira por irregularidades cometidas no Central – Banco de Investimento (CBI).

Concluída a primeira fase do processo, os arguidos terão oportunidade de contestar as acusações e chamar testemunhas, uma fase que se deverá prolongar até ao Outono. Só nessa fase serão decididas as penas. Dez dias depois, terminado o prazo de recurso, serão divulgadas. Se os arguidos recorrerem, também isso será referido na divulgação.

Duas acusações deverão ser entregues à Procuradoria Geral da República, por envolverem alegada manipulação de mercado e contabilidade falsa, dois crimes públicos.

Há ainda a possibilidade de serem abertos novos processos decorrentes da investigação principal, embora sobre assuntos de menor gravidade.

Outras alterações introduzidas no decreto publicado na segunda-feira (126/2008), são a divulgação das reclamações dos clientes dos bancos e novas regras para a concessão de crédito a membros dos órgãos sociais e seus familiares – que o BCP também praticou – e que passa a ter de ser aprovada pelo conselho de administração no seu todo e comunicada ao BdP.

PS aprova relatório da comissão
O PS foi o único partido que votou ontem favoravelmente o relatório final dos trabalhos da comissão de inquérito à supervisão financeira. Elaborado pela deputada socialista Teresa Venda, o documento considera que a comissão “claramente não tem elementos suficientes para determinar se foram cumpridos com rigor os deveres dos supervisores”. Já PSD, CD-PP, PCP e BE votaram contra, considerando que, no período entre 1999 e 2005 e sobretudo no que se refere ao caso BCP, a supervisão da CMVM e do Banco de Portugal falhou. O relatório final será discutido em plenário, previsivelmente, em Setembro.

sábado, 19 de julho de 2008

Possibillidade de redução da coima aplicada pela CMVM ao BCP é positiva, dizem pequenos accionistas!...



Banca:
Lisboa, 17 (Lusa) - A possibilidade de redução da coima de três milhões de euros aplicada pela CMVM ao BCP no âmbito do processo dos créditos concedidos a pequenos accionistas é uma medida positiva, considerou hoje Abílio Abreu, da associação de investidores DefCon.
"Acho bem que se que se reduza a coima [para 500 mil euros], porque essa redução terá lugar se o BCP chegue a acordo com os accionistas lesados. Ou seja, é um incentivo ao BCP para que resolva a situação", afirmou à Agência Lusa Abílio Abreu, vice-presidente da DefCon, associação criada há três meses por antigos funcionários e clientes do banco que se sentem lesados pelas campanhas de venda de acções realizadas no início da década.
No âmbito de um processo de contra-ordenação instaurado devido a estas práticas, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários(CMVM) notificou o BCP da aplicação de uma coima de três milhões de euros, a maior jamais aplicada pelo regulador (superando a coima de 950 mil euros aplicado ao Citigroup em 2006).
Este montante será reduzido para 500 mil euros se o banco comunicar ao regulador qual é o universo total de accionistas que manifestaram pretensões indemnizatórias que ainda não tenham sido satisfeitas e a enviar um relatório descrevendo as medidas tomadas para melhorar os seus procedimentos.
Abílio Abreu considerou que é urgente resolver a situação dos pequenos accionistas, uma vez que apesar de o banco ter dado início a um processo de reparação dos prejuízos causados, mediado pela CMVM, muitos dos clientes lesados continuam a ter problemas.
"Ainda há dias soube de uma senhora de Oeiras a quem penhoraram a pensão, por não conseguir pagar os montantes exigidos pelo BCP", afirmou Abílio Abreu, acrescentando que "muitos pequenos accionistas continuam reféns desta situação, tendo os seus nomes na lista negra do Banco de Portugal".
"O BCP comunicou essas dívidas ao Banco de Portugal como se dissessem respeito a crédito ao consumo e não a créditos para compra de acções", acrescentou o responsável, ele próprio um antigo sub-gerente de um balcão do banco, que perdeu cerca de 25 mil euros com a compra de acções do BCP que mais tarde desvalorizaram.
"Tínhamos instruções para vender o maior número possível de acções. Nós próprios tínhamos de comprar, bem como as nossas famílias e conhecidos. Se as pessoas não tivessem dinheiro, avançava-se com créditos, com as acções como garantia", explicou.
Os problemas surgiram quando as acções caíram, nos anos que se seguiram, deixando centenas de famílias com dívidas de milhares de euros.
"Para alguém que ganhe 100 ou 150 contos por mês, uma dívida de 5000 contos é muito dinheiro. Conheço pessoas que ficaram com as vidas estragadas por muito menos que isso", concluiu Abílio Abreu.
No entanto, Abílio Abreu considera que as principais responsabilidades devem ser assumidas pelos antigos administradores do banco, do tempo em que era liderado por Jardim Gonçalves.
"Penso que é errado penalizar o BCP, enquanto instituição, quando há pessoas responsáveis por estas campanhas, que colheram proveitos próprios - como os bónus de desempenho - e que não foram ainda responsabilizadas", defendeu.
O conteúdo deste processo de contra-ordenação será divulgado no prazo de 20 dias úteis, mas a CMVM está ainda a concluir dois processos que dizem respeito ao BCP, um por informação falsa prestada ao supervisor e outro por prestação de informação falsa ao mercado, sendo que este último será o mais complexo...
FAL
Lusa/Fim

Comentários:

Robin dos Bosques I

Quem devia pagar era a Admnistração anterior e não o Banco. Mas que é isto? Os admnistradores são bons para receber prémios e indemnizações e outras benesses, mas quando é para pagar ja não servem? Os accionistas, os clientes e os funcionários do Banco devem queixar-se às suas organizações (Sindicatos, AGs e Organizações de Consumidores - DECO e outras Associações) para que estas coloquem QUEIXAS-CRIME contra os anteriores admnistradores(?). Está visto que o sr. Carlos - actual responsável - e os seus amigos ( sr. Armando, sr. ex-Bastonário Rogério, etc.) NÃO VÃO FAZER NADA. Eles encobrem-se uns aos outros, pois fazem parte dos 20% de ricos. O sr. Aníbal desde o dia da raça que também não se interessa, parece que subiu de posto. O sr. PM, nem vale a pena falar, gosta de vestir marcas e precisa de dinheirinho para as comprar.

Robin dos Bosques II :

Os únicos que nos compreendem são o Sr. Marinho, o Sr. Pinto Monteiro e a Srª Maria José. Infelizmente não devem durar muito, o Sr. Marinho já está a ser atacado pelo Presidente do TC, o Sr. Monteiro está a ser pelo Ministro da Justiça e a Senhora pelo Pinto da Costa. POR FAVOR, NÃO DESISTAM...

quinta-feira, 17 de julho de 2008

BCP foi ontem notificado pela CMVM de uma multa de TRÊS MILHÕES DE EUROS...


“O BCP está numa outra vida”

BCP foi ontem notificado pela CMVM de uma multa de três milhões. Santos Ferreira explica em entrevista ao Diário Económico o que vai fazer. Resultados do semestre serão divulgados dia 22. O banco vai apresentar a lista de activos que pode vender. O presidente do BCP diz que este não é o valor normal do banco e que a cotação em bolsa reflecte a crise internacional.

Há seis meses como presidente do Conselho de Administração do BCP, Carlos Santos Ferreira começou ontem a enterrar um problema antigo. A CMVM impôs uma multa de três milhões de euros – reduzíveis para 500 mil euros – no âmbito do caso que opõe um grupo de pequenos accionistas que se considerou enganado nos processos de aumento de capital realizados em 2000 e 2001. Santos Ferreira diz que o processo de 400 páginas será estudado pelos advogados do banco, mas sublinha que o mais importante não é isso. O fundamental é o sinal de que hoje há “outro BCP” e que não foi precisa a intervenção do regulador para impor este virar de página.

Esta multa é o princípio do fim do ciclo negro do BCP? Este conflito fica encerrado de vez?
Sim, em parte, fica encerrado.

A decisão tomada pela CMVM representa uma censura clara em relação ao comportamento do banco, considerado inadequado e agressivo. Concorda que foi isso que aconteceu em 2001 e 2001?
Na opinião da CMVM, sim foi o que aconteceu.

Mas qual é o comentário que lhe merece a substância da decisão? É uma situação dura para qualquer banco, porque afecta a relação de confiança com os seus accionistas e clientes...
Acabámos de receber a notificação. Antes de eu ter qualquer opinião vai haver muita gente a ler durante muitas horas o processo, que tem mais de 400 páginas. Logo se vê se haverá recurso. Estamos dentro do prazo para decidir. O importante é que estamos numa outra vida, uma vida que não precisou da CMVM para ser seguida. Além de termos proposto a mediação do regulador neste caso com os pequenos accionistas [ver texto ao lado], também decidimos, entre outras coisas, que não deve haver concessão de crédito que tenha como garantia acções do próprio banco. Consagrar isto internamente mostra que há decisões que não foram tomadas nesta última hora... por pressão exterior. São decisões de fundo.

Reflecte uma nova prática do banco, a tal outra vida a que se está a referir?
Reflecte, de facto, uma outra vida no BCP, que não precisou de estar à espera da decisão de hoje da CMVM para tomar atitudes e decisões.

Desde o início do ano, o BCP perdeu seis mil milhões de euros em capitalização bolsista, metade do seu valor. O que pode dizer aos accionistas do banco e ao mercado para os tranquilizar?
Eu já ouvi uma panóplia de respostas e opiniões sobre esta crise, que até já foi considerada a mais grave desde o pós-guerra. Pode ser que seja, não sei. Sei é que o volume de acções negociadas do BCP é sempre elevado, porque não tem um núcleo fechado de accionistas. Isto significa que as oscilações, para cima ou para baixo, são maiores. Para mim, a questão não é se as acções vão subir. A minha obrigação é cuidar dos aspectos essenciais da gestão. E se isso for feito, acredito que o mercado e as acções vão reflectir isso, sendo certo que esta não é a cotação normal do BCP.

Como é que vive no dia-a-dia estas oscilações?
Não quero parecer demasiado depreendido, mas acho que não vale a pena estar a olhar para o ecrã de meia em meia hora para saber se estamos a subir ou a descer. Não é isso que faz a diferença.

Acha que a queda do BCP éprovocada pela quebra do negócio ou mais pela crise internacional?
Ambas as coisas têm peso. Se a crise não existisse, não havia todos estes problemas. É evidente que o BCP sofre riscos resultantes dessa crise. As questões da falta de liquidez, maiores riscos na concessão de crédito, desaceleração da economia, a inflação e o crescimento... tudo isso são riscos do sistema e que também nos tocam.

Os resultados do segundo trimestre das empresas vão ser apresentados para a semana e reflectir as muitas dificuldades macroeconómicas. E o BCP?
Se compararmos com o ano passado é evidente que sim, que se vão sentir diferenças.

E em relação ao primeiro trimestre?
No primeiro trimestre os resultados foram de 15 milhões de euros... o que já incluia a perda potencial no BPI. Alguma coisa ainda ficou para este segundo trimestre, porque o BPI continuou a perder. Veremos.

A pergunta inevitável e previsível: tendo em conta a cotação do BCP, acha que o banco está mais vulnerável a uma OPA?
Eu acho que a resposta também é sempre previsível. Hoje em dia as instituições estão todas demasiado preocupadas consigo próprias para pensarem em qualquer outra coisa. A última aquisição de que me recordo é aquela que está em curso – do Santander com o Leicester – e que é amigável. Não há mais nada.

Na área financeira não tem acontecido mais nada, mas tudo depende do preço...
Vi o BBVA desistir do Dresdner na semana passada. E acho que todas as instituições financeiras do mundo estão demasiado preocupadas consigo próprias para avançarem por outros caminhos.

Portanto, acha que o risco nesta altura é mais reduzido do que noutras alturas de maior euforia?
Isso achamos os dois.

Tem-se falado muito sobre a estratégia internacional do BCP. O que vai de facto acontecer? Já está decidido quais são as apostas ‘core’ e as que são activos para vender?
Recordo-me que apresentámos as contas de 2007 em finais de Fevereiro. Nessa altura, no mês ou nas semanas que antecederam a apresentação, a discussão que se tinha era se vendíamos a operação A ou B ou C. Recorda-se disso?
Sim.
Aquilo que dissemos a 19 de Fevereiro foi que tínhamos deliberado fazer um aumento de capital de 1,3 mil milhões e que o aumento de capital estava tomado firme. Acrescentámos que tínhamos decidido fazê-lo para evitar ter de vender à pressa activos que considerávamos bons. Depois, recordo-me, julgo que em Maio, tivemos a apresentação de resultados do primeiro trimestre. Nessa altura, dissemos duas coisas: que o aumento de capital tinha sido feito, no prazo previsto, e que estava em curso uma avaliação dos vários activos.

Dos activos do banco no exterior?
Sim, das operações no exterior e dos activos financeiros. É natural é que na apresentação de resultados do semestre sejam dadas contas sobre as conclusões a que chegámos nesta matéria.

Portanto, na próxima semana vai ser dito preto no branco o que interessa e o que será vendido?
Nós sempre procurámos dizer as coisas preto no branco. Quando toda a gente especulava qual era a operação, disse que íamos fazer um aumento de capital e fomos os primeiros a fazê-lo.

Está previsto mais algum aumento de capital?

Não está em cima da mesa essa hipótese. Nós fizemos um aumento de capital, em Abril/Maio, de 1,3 mil milhões. E quando o fizemos, o ‘core tier 1’ ficou superior a seis – deve estar acima de cinco –, e o rácio de solvabilidade nos 11, quando dez é desejável pelos ‘raters’. Portanto, esse não é um assunto que esteja em cima da mesa.

Voltemos então à venda de activos...
Achei que, em Fevereiro, tínhamos sido claros ao dizer que não íamos vender à pressa, íamos fazer um aumento de capital. Depois, em Maio, também julguei ter sido claro quando disse: fizemos o aumento de capital, no prazo, e estamos agora a estudar as operações internacionais e os outros activos. Portanto, o normal é que agora o trabalho de análise termine com uma conclusão, que deve ser clara. Caso contrário, não é uma conclusão, mas um interlúdio.

Portanto são mesmo recomendações de alienação?
São as nossas recomendações, que temos de fazer no âmbito do nosso modelo de ‘governance’, e que acho muito bem que as façamos ao Conselho Geral e de Supervisão. Perceber-se-á quais são as deliberações dos órgãos sociais do BCP sobre o que vai ser feito nos próximos tempos. Claramente.

As decisões que forem tomadas sê-lo-ão porque estrategicamente o banco considera que não vale a pena tê-las, não por necessidades urgentes?
Se não tivéssemos feito o aumento de capital, provavelmente estávamos a fazê-lo por necessidade de repor os rácios. Neste momento, os rácios existem e o aumento de capital, como dissemos, foi feito para permitir não vender activos à pressa e financiar as operações que quiséssemos

Do ponto de vista internacional, os bancos estão a adoptar políticas de cortes agressivas. Como é que o BCP se está a enfrentar esta travagem brusca?
Temos uma política de custos que não é de agora, para nós é um assunto tão sério que, há dois ou três meses, foi nomeado um dos directores gerais da casa que tem uma só preocupação: os custos.

E quais são as expectativas?
Vi hoje uma empresa que terá nomeado uma comissão para controlar os custos. O BCP tem essa tradição há alguns anos. Acho que não é necessário que seja espampanante. Tenho uma frase horrível que as pessoas não gostam, que é “como planeado, como programado”. Portanto, a minha resposta é: será tudo como programado.

quarta-feira, 16 de julho de 2008

BCP NO MÍNIMO HISTÓRICO...


BCP no mínimo histórico leva Bolsa a cair ainda mais fundo


PEDRO FERREIRA ESTEVES
Mercados. Banco já só vale 4905 milhões de euros

PSI-20 voltou a afundar (-3,75%) e já está no mínimo desde 2005

Já está muito longe a "linha da vida" que, em Março de 2006, o então presidente Paulo Teixeira Pinto fixou em 10 mil milhões de euros como patamar mínimo para o BCP sobreviver sozinho. E ainda mais longe está o valor justo calculado pelos analistas do Citigroup nos 3,47 euros, implícito no rácio de troca da proposta de fusão lançada pelo BPI e recusada pela administração do BCP, liderada por Filipe Pinhal. As acções do BCP negociaram, ontem, nos 1,025 euros, o valor mais baixo de sempre. Tendo em conta o fecho nos 1,045 euros, o banco está avaliado em cerca de 4900 milhões de euros, extremamente longe dos 15 mil milhões que chegou a valer há apenas dois anos, na ressaca da oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre o BPI.

"Há no mercado um grande receio de que se concretize uma recessão económica. E, no caso dos bancos, teme-se que os balanços não estejam tão sólidos como se esperava", explicou ao DN um analista que pediu para não ser identificado.

O BCP é, devido ao seu peso no índice e à desaceleração de 24% sofrida só em Julho, um dos principais motores da queda do PSI-20. Em 2008, as acções já perderam 60%, um desempenho negativo só ultrapassado pelo grupo Sonae. O mínimo histórico ganha relevância simbólica por ter sido atingido seis meses depois do dia em que o novo presidente, Carlos Santos Ferreira, assumiu a presidência do banco. Desde então, os títulos caíram 53% e estão do topo das perdas no PSI-20.

Mas o BCP não está sozinho. O BPI caiu 5% e vale apenas 2,23 euros. Muito longe dos sete euros por acção oferecidos na recusada OPA de Teixeira Pinto. Em 2008, está a perder 57% e os títulos estão no valor mais baixo desde Março de 2003. Quanto ao BES, a sua perda no ano é menor (-43,5%) mas o preço de 8,47 euros das acções representa um mínimo desde Outubro de 2002.

"Estamos em plena bolha depressiva, há uma grande desconfiança sobre os activos dos bancos e deverão estar a surgir revisões violentas dos lucros trimestrais", completou o mesmo perito. Recorde-se que o BCP, BPI e BES apresentam contas na próxima semana.

Os analistas afastam, contudo, o risco de um choque sistémico que ponha em causa a própria actividade central dos bancos, obrigando à intervenção estatal. O facto de o sector imobiliário português não estar numa crise tão grave como, por exemplo, em Espanha ou no Reino Unido, é um dos factores que impede, para já, esse cenário.

Banca mundial em crise

Embora as perdas dos bancos portugueses sejam superiores às dos pares europeus - devido ao efeito periférico da economia portuguesa -, a realidade é que o sentimento geral em relação ao sector é depressivo. A recente ajuda das autoridades federais às duas maiores empresas de crédito hipotecário dos EUA juntaram-se aos graves danos já provocados pela crise do subprime nas contas da banca norte-americana. Um exemplo da gravidade do actual problema do sector - traduzido no receio dos investidores sobre o eventual surgimento de novas falências - é a queda das acções do Citigroup para o valor mais baixo de sempre.

Na Europa, o índice que agrupa os maiores bancos da região está a cair 40% em 2008 e encontra-se no mínimo desde Abril de 2003.


COMENTÁRIOS:


arioso

No Brasil, País do dito 3º Mundo, encontram-se presos o banqueiro todo-poderoso Daniel Dantas, um ex-prefeito (autarca) de São Paulo, a maior cidade do País,o CEO da Brasil Telecom, Humberto Vaz, e mais 14 pessoas, sob a acusação de fraude e corrupção, entre outras. Terão movimentado, entre 1994 e 2002, cerca de 2 mil milhões de dólares sob o véu de off-shores. Lá, País de terceiro mundo, o que é de carácter policial é cuidado pela polícia e, depois, investigado, a fundo, pelo Congresso Nacional. Talvez, quem sabe, num futuro não muito distante, Portugal possa ter criminosos a serem ouvidos pela polícia antes que se lhes estendam tapetes vermelhos para entrar no Parlamento. Como diria o bardo: ' Sonhos de uma Noite de Verão'. PS: Não estou a falar dos cidadãos americanos, julgados por fraude em seu País de origem e que cumprem pena pelos crimes financeiros lá cometidos. Como na Alemanha ou Itália. Falo só do Brasil.


JCG

A complexa diarreia normativa e a supervisão bancária
O Banco de Portugal não só exerce a supervisão sobre o sector bancário português como produz as normas ou traduz e interpreta normas produzidas a montante (União Europeia e Governo Português) que pautam e delimitam o exercício da actividade bancária em Portugal. Pois bem, a produção normativa do BdP é péssima, em quantidade (uma autêntica diarreia) e em qualidade (deficiente clareza na esquematização e até no uso da língua portuguesa, inconsistência, falta de objectividade, ausência de pragmatismo, etc.), aliás reproduzindo todos os (maus) tiques da produção legislativa e normativa nacional, nos diversos domínios, na esteira de uma cultura dominante e dominadora nas faculdades de direito, que entende a geração de complexidade e de falta de clareza nas normas como um factor de sobrevalorização do papel dos juristas. Tudo isto foi brutalmente agravado nos últimos 3 anos, com a introdução de duas inovações radicais na banca: a aplicação das normas internacionais de contabilidade e o acordo de Basileia II. Se estas duas inovações já tinham, por si, complexidade bastante, o BdP, pela forma atabalhoada e deficiente como geriu os processos, adicionou mais complexidade, obrigando os bancos a mobilizar avultados recursos para resolver autênticos quebra-cabeças normativos criados pelo BdP. Tal facto tem duas consequências: a 1ª é a de que mais complexidade gera mais oportunidades para quem quer aldrabar; a 2ª é a de que mesmo aqueles que querem cumprir as normas acabam por, involuntariamente, não o conseguir, num ponto ou noutro.

segunda-feira, 14 de julho de 2008

CMVM aplica multa recorde sobre o MILLENNIUM BCP, muito pesada...


CMVM aplica multa recorde sobre o BCP A CMVM considera que o BCP violou as regras da intermediação financeira na venda agressiva de acções próprias durante os aumentos de capital de 2000 e 2001. A instituição presidida por Carlos Tavares considerou a prática muito grave. A coima deverá ser a mais elevada de sempre.

A CMVM teve mão pesada no processo dos pequenos accionistas do BCP, devendo o banco ser alvo da maior coima alguma vez aplicada em Portugal. A decisão final sobre este processo foi tomada no final de quinta-feira e, no que toca à CMVM, o assunto está encerrado. O supervisor não revela os montantes em causa com esta condenação em processo de contra-ordenação muito grave mas, ao que o Diário Económico apurou, o BCP deverá ser penalizado com a maior coima já aplicada pela CMVM. Até aqui, a maior penalização, de 950 mil euros, data de Junho de 2006 e teve como alvo o Citigroup, no caso da actuação irregular no mercado da dívida pública, em 2004.
No que toca ao BCP, a multa deverá ser maior do que este valor, devido sobretudo ao cúmulo jurídico verificado. Quer isto dizer que, na análise feita, a CMVM terá entendido que o BCP violou vários preceitos legais, nomeadamente as regras do Código dos Valores Mobiliários referentes às práticas de intermediação financeira. A coima máxima aplicável a contra-ordenações muito graves é de 2,5 milhões de euros, mas o cúmulo jurídico pode atirar este valor para o dobro, 5 milhões de euros. De qualquer forma, não é provável que, neste caso, se atinja o máximo legalmente admissível.

O cúmulo jurídico verifica-se devido à violação de várias regras, como a informação completa a prestar aos clientes, a definição do seu perfil e a elucidação dos riscos que acarretava a compra de acções do BCP. Na origem do caso - que estrou agora em processo de mediação (ver caixa) - está a venda agressiva de acções do BCP a pequenos clientes do banco, sem informação quanto aos riscos e sem ter em atenção o nível de conhecimento financeiro dos clientes.

Vinte dias após a notificação, o valor da coima será divulgado publicamente, por se referir a uma contra-ordenação muito grave. Mesmo que, entretanto, o BCP recorra judicialmente da decisão, esta divulgalção não deixa de ser feita, apenas tem de trazer a menção de que existe uma impugnação judicial. Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial do BCP não quis comentar o eventual recurso judicial da decisão. Ainda assim, é de esperar que este recurso seja mesmo interposto, quanto mais não seja para salvaguardar os direitos dos actuais accionistas. Ou seja, havendo possibilidade de não pagar, o BCP deverá explorar as vias que lhe estão à disposição. De qualquer forma, a coima não terá impacto sobre as contas do BCP. Isto porque o banco fez, nas contas de 2007, uma provisão de 41 milhões de euros para “contingências”, adoptando uma postura conservadora, contemplando os valores máximos que poderia ter de vir a pagar.

Minimizar ocorrências
Teixeira dos Santos falou do passado, mas centrou-se sobretudo no futuro da regulação. As entidades de supervisão devem, na opinião de Teixeira dos Santos (à esquerda na foto), “procurar formas de minimizar ocorrências desta natureza, reduzir ao máximo as oportunidades para que isso aconteça”. Para o ministro das Finanças, ouvido sexta-feira na comissão de inquérito enquanto ex-presidente da CMVM, a preocupação “é que os mercados continuem a a confiar no exercício da supervisão”. Há coisas que “não se podem esconder, mais cedo ou mais tarde são descobertas”.


CMVM já nomeou dois mediadores
O supervisor do mercado de capitais já nomeou os dois mediadores que irão tentar resolver o diferendo entre o BCP e os pequenos accionistas que se consideram lesados com a venda de acções do início da década. Um dos mediadores será António Gageiro, que é o director do Gabinete do Investidor e Mediação. Foi designado ainda outro responsável, externo à CMVM e com competências mais técnicas, cujo nome não é conhecido. O BCP não revelou quantos accionistas já pediram para se juntar ao processo de mediação.

Maiores coimas
Há dois anos, o Citigroup foi multado em 950 mil euros, depois de, em 2004, ter feito movimentos que perturbaram gravemente
a negociação de dívida, também no mercado português.

Também em 2006, a EDP recebeu uma coima de 550 mil euros, por violação do dever de segredo aquando da aquisição da Hidrocantábrico.

BCP Investimento e Inapa dividem o terceiro lugar deste “pódio”, com coimas de 300 mil euros, cada. O primeiro devido à negociação de obrigações e unidades de participação de fundos e a segunda por utilização irregular de métodos contabilísticos.

Comentários

Costa Ferreira (g.ferreira.flowers@sapo.pt)
Tivesse este caso acontecido nos Estados Unidos da América e os administradores do Banco julgados culpados neste processo já estariam a sofrer as devidas consequências desde há muito. Certamente que seriam condenados individualmente, não só em termos pessoais no que diz respeito a reembolsar o Banco pelos prejuizos a ele causados como tambem teriam sofrido o cancelamento das suas actuais pensões por decisão em Assembleia Geral dos actuais accionistas.

José Encarnação
Eu sempre disse que o BCP vivia em crimes económicos, principalmente no sistema manipulativo e de más informações ao mercado... BCPCRIME.BLOGSPOT.COM

BCM
Os pequenos accionistas que investiram todas as suas economias em acções do BCP vão poder ver o seu dinheiro de volta?? Quem tem direito ao processo de mediação do BCP? A CMVM vai obrigar o BCP a comprar as acções aos pequenos accionistas ao preço que vendeu? Alguem pode explicar isto melhor pff?! Estou deseperado!

p
quanto mais pagar melhor.

Sem papas na lingua
Multa record..? Mão pesada da cmvm..? Esta gente continua a insultar a inteligência das pessoas..., como se alguém acreditasse que foi feita justiça..., prevaricaram em muitos e muitos milhões, e são punidos com esta coima tão insignificante..., mas que gentinha tão miserável esta...

Pedro (pedrob@portugalmail.pt)
Como pode o mercado ser livre se as empresas são castigadas e os responsáveis pelas irregularidades não são minimamente incomodados e ainda vivem princepescamente à custa das que lesaram. Com accionistas que deixam que isto aconteça (não responsabilização de administradores e manutenção de benefícios), não há empresa (mesmo Banco) que passe mensagem de credibilidade digna. E assim lá se vai a a competitividade (externa).

jm
À nossa moda: a culpa morre solteira...Paga o Banco e consequentemente os accionistas e até os clientes. Os verdadeiros responsáveis ficam com os bolsos cheios a rir-se dos pacóvios...

José Martins (zemartim@hotmail.com)
Como diz o ditado muito aplicado em Portugal, O CRIME COMPENSA. E compensa porquê? Porque quem o pratica, não vai ser minimamente beliscado no seu património pessoal nem tão pouco na sua conduta individual, pelo que todos os administradores deste banco, estão-se nas tintas para mais 2 ou 5 milhões que o banco tenha a vir que pagar. Os accionistas acarretam bem com estas ninharias. Nestes casos, é que se vê como anda a justiça nesta quinta à beira mar plantada. No final desta telenovela, ainda vêm para a ribalta com seu ar de impolutos mas sabe-se lá quanto de peso vai naquelas cabeças. Peso mas de consciência, nada de màs interpretações. Se tivessem um pingo de vergonha, metiam o rabo entre as pernas, e quem ainda lá está só tinha um caminho: a rua. Os outros seriam espremidos até reporem o que agora o banco vai ter que pagar...

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Teixeira dos Santos sobre as "investigações ao BCP"

Teixeira dos Santos sobre BCP
"É preciso actuar de forma implacável"
O ministro das Finanças, que está a ser ouvido na Comissão de Inquérito Parlamentar sobre as investigações ao BCP, disse hoje que "nestes casos é preciso actuar de forma implacável".



O ministro das Finanças, que está a ser ouvido na Comissão de Inquérito Parlamentar sobre as investigações ao BCP, disse hoje que “nestes casos é preciso actuar de forma implacável”.
Teixeira dos Santos, que está a ser ouvido na qualidade de ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, admitiu que “se não tivesse havido denúncia continuaríamos na ignorância quanto ao que se passou”.
Isto porque “deliberadamente se quis esconder informação”.
O ministro garantiu que “não houve qualquer deficiência no sistema de supervisão”.
Já na quarta-feira o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, afirmou que “as penas [do código das sociedades comerciais] são irrisórias” e que o regulador quer um regime mais pesado.
A CMVM está a preparar uma proposta de alteração do regime sancionatório do código das sociedades comerciais, disse Carlos Tavares no Parlamento. “As penas são irrisórias”, defendeu.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Haverá "vários casos de inibição do exercício de funções no sector bancário"...



O presidente do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, afirmou hoje que as acusações, no caso das "off-shores" ilegais, serão decididas "até ao final do mês". O responsável adiantou que serão aplicadas coimas e "muito provavelmente vários casos de inibição do exercício de funções no sector bancário".


O presidente do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, afirmou hoje que as acusações, no caso das “off-shores” ilegais, serão decididas “até ao final do mês”. O responsável adiantou que serão aplicadas coimas e “muito provavelmente vários casos de inibição do exercício de funções no sector bancário”.

Constâncio revelou hoje no Parlamento que vai decidir acusações no caso das off-shores ilegais até ao fim do mês e garante que deste processo “sairão coimas e sairão muito provavelmente vários casos de inibição do exercício de funções no sector bancário”.

“Deduzido o processo de acusação entramos na fase do contraditório em que as entidades colectivas e individuais visadas têm 15 dias para contestar, responder e apresentar testemunhas”, adiantou o responsável.

“Este processo está em finalização. Estamos a terminar a instrução do processo e vamos deduzir acusação até ao final do mês”, acrescentou.

Vítor Constâncio adiantou ainda que “se se confirmar que há aspectos que têm, potencialmente natureza criminal, serão também, nessa altura [no fim do mês], enviados à Procuradoria-Geral da República”, sugerindo que há indícios de ilícitos criminais no processo das “off shore” ilegais.

Isto tem a haver principalmente com os indícios de "crimes de mercado" muito graves do BCP...





Comentários
  • BOM TRABALHO do Dr Vitor Constâncio
  • Desde 2001 que andamos nesta palhaçada...

  • quarta-feira, 9 de julho de 2008

    Processo dos pequenos accionistas do BCP será decidido amanhã...



    A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deverá fechar amanhã o processo relativo à venda de acções do BCP, a pequenos clientes do banco, caso que ficou conhecido como o dos 'lesados do BCP'.



    "Amanhã contamos decidir o processo de venda de acções e financiamento das acções aos pequenos accionistas" do banco, afirmou hoje o presidente da CMVM.

    Carlos Tavares, que fala na comissão parlamentar de inquérito sobre a supervisão financeira, relativamente ao caso do BCP, acrescentou que, "dentro de dois ou três dias, o processo estará consultável", ou seja, será público. No que toca a este caso, a CMVM estava a analisar a defesa do BCP, devendo decidir pela aplicação de uma coima ao banco.

    Carlos Tavares acrescentou ainda que, no que toca ao processo de contra-ordenação por divulgação de informação não verdadeira ao mercado, "não gostaria de chegar ao fim do Verão sem o processo terminado."

    quinta-feira, 3 de julho de 2008

    Afinal o BCP anunciou hoje, que a "Campanha Accionista BCP" "está incluída no âmbito do Procedimento de Mediação"...


    Banca/Litígios 2008-07-03 11:24
    BCP esclarece que procedimentos de Mediação abrangem os aumentos de capital de 2000 e 2001
    O Millennium bcp explicou hoje que o seu Procedimento de Mediação, que se destina à resolução de litígios entre o Banco e os seus investidores, também abrande as campanhas de aumento de capital realizadas nos anos de 2000 e 2001.
    Segundo um comunicado hoje emitido pelo BCP, tendo em conta as queixas de accionistas que compraram títulos do Banco durante as denominadas "Campanha Accionista BCP", e depois de uma consulta junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a instituição esclarece que "estão incluídas no âmbito do Procedimento de Mediação, em igualdade de circunstâncias, os litígios emergentes da aquisição de acções ou da subscrição dos aumentos de capital em dinheiro, no âmbito das denominadas
    'Campanha Accionista BCP', realizadas pelo BCP, nos anos de 2000 e 2001".

    Deste modo, a instituição precisa que são aplicáveis todos os critérios elencados na Convenção de Mediação e Regras do Procedimento de Mediação para estas situações.
    AO LONGO DA FAMIGERADA "CAMPANHA ACCIONISTA BCP" EM 2000/2001, QUE O BANCO LEVOU A CABO COM AS ACÇÕES PRÓPRIAS, FOI PROVADO HAVER INDÍCIOS DE VÁRIOS CRIMES... NO EXERCÍCIO DE 2000, O MONTANTE TOTAL DE PRÉMIOS A DISTRIBUIR PELOS FUNCIONÁRIOS FOI DE 22.603.817,40€, EM QUE OS ACCIONISTAS NÃO TIVERAM DIREITO A DIVIDENDOS!!!
    AS ENTIDADES SUPERVISORAS E ÓRGÃOS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVULGARAM AO PÚBLICO, MAS O BCP, MESMO COM A ACTUAL ADMINISTRAÇÃO, CUJO PRESIDENTE É O DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, CONTINUA A EXTORQUIR, "ROUBAR" E A SAQUEAR DINHEIROS DAS CONTAS DAS VÍTIMAS (CLIENTES) SILENCIADAS E INDEFESAS, DANDO SEGUIMENTO PARA O BANCO DE PORTUGAL COMO SENDO DÍVIDA DE INCUMPRIMENTO, SUJANDO O "BOM NOME" DO CLIENTE... ENQUANTO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS BANCÁRIOS CONTINUAM INTOCÁVEIS, SEM SER CHAMADOS À JUSTIÇA.

    É A VERDADE DO QUE SE PASSOU E AINDA SE ESTÁ PASSAR NO MAIOR BANCO PRIVADO PORTUGUÊS! "MILHARES DE PESSOAS DESTRUÍDAS, EXTORQUIDAS E "ROUBADAS" DOS SEUS BENS PELO BCP (CAMPANHA ACCIONISTA MILLENNIUM BCP E OUTRAS SITUAÇÕES GRAVES)..."
    - "TAMBÉM ALGUMAS NOTÍCIAS FINANCEIRAS ACTUALIZADAS"
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    DURING THE INFAMOUS "CAMPAIGN SHAREHOLDERS BCP" In 2000/2001, the Bank has undertaken WITH OWN ACTIONS, HAS PROVEN Indications of HAVER SEVERAL CRIMES ... In 2000, THE TOTAL AMOUNT OF PREMIUMS FOR EMPLOYEES WAS A DISTRIBUTE OF € 22,603,817.40, in which shareholders were not entitled to dividends!!!
    AND BODIES supervisors of media available to the public, but the BCP, EVEN WITH THE CURRENT ADMINISTRATION, WHICH IS THE PRESIDENT DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, continues to extort, "theft" Drawing MONEY AND VICTIMS OF THE ACCOUNTS (CLIENTS) Silent and Helpless, following FOR BANK OF PORTUGAL AS BEING DEBT OF FAILURE (CRC) of the client. While the primary banking responsibility untouchables CONTINUE WITHOUT BEING CALLED TO JUSTICE.

    IS THE TRUTH of what happened and if IS MOVING IN A MORE PRIVATE BANK PORTUGUESE! "Thousands of people destroyed and EXTORQUIADAS THEIR PROPERTY BY BCP (BCP MILLENNIUM CAMPAIGN SHAREHOLDERS AND OTHER serious )..."
    - "UPDATES FINANCIAL ALSO NEWS OF THE WORLD"