sábado, 23 de janeiro de 2010

USA - Resultados da banca norte-americana decepcionam


Lucro abaixo do esperado divulgado por bancos como Citi e Bank of America desiludiram os investidores. Restrições propostas por Obama também pressionaram.

A banca norte-americana teve uma semana de apresentação de resultados "agridoce".

Das seis grandes instituições financeiras que divulgaram contas nos últimos cinco dias houve quem desiludisse e quem surpreendesse pela positiva. No entanto, a conjugação com o efeito das restrições propostas pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para a banca, levou o sector a acumular fortes perdas em bolsa na semana.

O índice sectorial do S&P500 para as financeiras desvalorizou 5,72% nos últimos cinco dias. As maiores quedas pertenceram a JP Morgan e Morgan Stanley, com perdas acumuladas de 10,76% e 9,97%, respectivamente, com os resultados a desapontarem.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Banca - Desempregados, divorciados e hipotecados


Tem um crédito à habitação da década de zero? Não lhe toque, tudo o que fizer pode e será usado contra si. Perdeu o emprego, o salário, o marido, a mulher? "Lamentamos mas a sua prestação terá de subir. Volte sempre." E volta sempre.

Criticar a banca é sempre fácil, quase sempre é populista e muitas vezes é justo. Depois da crise financeira, apagada com o extintor dos contribuintes, há mesmo espíritos vingativos em alguns políticos, por vezes como manobra de diversão para os seus próprios fracassos. É por isso que os bancos precisam de inverter a imagem que deixaram na sociedade. Mas, na dúvida, precisam ainda mais de melhorar os seus resultados.

A crise financeira foi um invento dos bancos anglo-saxónicos mas os bancos europeus foram bons aprendizes dos erros alheios. Um dos erros clamorosos foi o da prática dos "spreads" zero vírgula qualquer coisa, uma negação do risco que está hoje a sair cara.

O "spread" que se soma às taxas Euribor é simultaneamente um medidor de risco e o lucro do banco. Ao eliminá-lo quase até ao zero, os bancos estavam, portanto, a abdicar de medir risco no seu cliente e da sua margem de lucro. No início, muitos bancos davam com uma mão (a taxa baixa) o que tiravam com a outra (as comissões altas). Mas como os governos lhes foram proibindo as comissões abusivas, as cláusulas leoninas, a impossibilidade de transferência de contratos, essa face oculta do empréstimo foi sendo extinta.

Foi um comportamento predatório contra si mesmos: hoje, grande parte do balanço dos bancos comerciais está amarrado a créditos à habitação de dezenas de anos com "spreads" baixos - e nada pode fazer para contrariá-lo. Os contratos estão assinados, os "direitos adquiridos" são dos clientes.

Excepto os clientes que precisem de alterar condições contratuais do seu crédito. Uma necessidade do cliente é um pretexto para o banco: o "spread" sobe. O "spread" sobe? Então o cliente não altera nada. Certo?

Errado: há clientes que não têm alternativa. A reportagem de hoje do Negócios mostra casos de desemprego que obrigam a dilatar o prazo do empréstimo. E de divórcios em que o contrato tem de passar de dois para um titular. Neste caso, a taxa de esforço (parte do rendimento afecta ao pagamento das prestações) pode até continuar a ser cumprida, mas mesmo assim a taxa sobe. A oportunidade torna-se oportunismo.

A injustiça está, pois, em que só os aflitos sofrem as revisões penalizadoras dos contratos. Os próprios bancos, que confessam que o desemprego e o divórcio são as principais causas para o crédito malparado na habitação, estão, pois, a contribuir para o ciclo negativo dessas pessoas, ao agravar-lhes a prestação.

Os bancos garantem que aprenderam a lição e que os juros que cobram jamais serão zero, o que cumprirão escrupulosamente até à próxima crise. Nos novos créditos, não há "spreads" invisíveis, o que por enquanto ainda é indolor, dado que as Euribor estão nos mínimos. Quando a economia europeia arribar, as taxas subirão e os bancos portugueses terão novos problemas de malparado.

Acabou o tempo do crédito ao preço da chuva. Mas mesmo hoje só chove em cima das cabeças de alguns clientes. É precisamente a esses que, cumprindo a famosa definição de Mark Twain, o banqueiro pede agora o chapéu-de-chuva de volta.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Tribunal - Berardo exige 1,3 mil milhões a cinco antigos administradores do BCP


O pedido de indemnização de 1,3 mil milhões foi ontem entregue ao Tribunal. Empresário madeirense exclui nomes como Teixeira Pinto e Castro Henriques.

Joe Berardo avançou finalmente com a acção contra ex-administradores do BCP. Um pedido de indemnização superior a 1,3 mil milhões de euros, que surpreende ao deixar de fora nomes como Paulo Teixeira Pinto ou António Castro Henriques e ao incluir Alípio Dias. O accionista do BCP, que actualmente também preside ao conselho de remunerações do banco, exige este valor a cinco antigos gestores: Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Alípio Dias, Christopher de Beck e António Rodrigues.

Joe Berardo explica que os cinco gestores demandados "são as pessoas de quem o Banco de Portugal, a CMVM e a Procuradoria já têm tudo. Já analisaram os documentos e foi inclusive por isso que não avançámos mais cedo, queríamos ter estas coisas todas feitas", afirmou Berardo. Este argumento esbarra no entanto com a escolha dos acusados. Ora Paulo Teixeira Pinto, visado num processo de contra-ordenação do Banco de Portugal, por alegadas irregularidades relacionadas com as sociedades offshore do BCP, escapa agora a esta acção de Joe Berardo, bem como António Castro Henriques que está acusado pelo Ministério Público. Recorde-se que Berardo e Castro Henriques foram aliados de Paulo Teixeira Pinto, então presidente do BCP, durante a guerra de poder que acabou com a saída dos administradores ligados ao fundador Jardim Gonçalves e também da facção ligada a Teixeira Pinto.

Na lista de acusados pelo Ministério Público de crimes como manipulação de mercado, falsificação da contabilidade e burla qualificada estão Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Castro Henriques, Christopher de Beck e António Rodrigues. Por sua vez, Alípio Dias, apenas é arguido no processo de contra-ordenação do regulador

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Tudo está mal quando acaba bem


"Lucros privados, prejuízos públicos". Este foi um dos anátemas da crise financeira 2007- que jurámos não esquecer. E não esquecemos: aprendemos tão bem a lição que continuamos a praticá-lo: afinal a entrada de Isabel dos Santos na...

"Lucros privados, prejuízos públicos". Este foi um dos anátemas da crise financeira 2007-… que jurámos não esquecer. E não esquecemos: aprendemos tão bem a lição que continuamos a praticá-la: afinal a entrada de Isabel dos Santos na Zon destinou-se a dissolver uma golpada de 100 milhões de euros que três portugueses terão feito aos angolanos.
A notícia foi revelada este sábado pelo "Correio da Manhã": o Estado angolano retirou a 28 de Dezembro a queixa-crime contra o advogado Francisco Cruz Martins e os empresários Eduardo Morais e António Figueiredo (este entretanto falecido) no "Caso Banif". Uma semana antes, a filha do Presidente de Angola tinha fechado o acordo para comprar 10% da Zon. Uma coisa foi, afinal, a contrapartida da outra, diz o "Correio": o Estado angolano ameaçava levar o caso até às últimas consequências, exercendo represálias nas relações empresariais, suspendendo autorizações para a Caixa Geral de Depósitos e Sonae abrirem em Angola.
"Tudo está bem quando acaba bem"? Não, neste caso Shakespeare teria de renomear a sua peça, que para uns é comédia, para outros é tragédia.
De facto, tudo acaba bem: o processo criminal, o embaraço político, as ameaças às empresas alheias; a Zon ganha um parceiro com capital e mercado, os seus accionistas vêem as acções valorizar. Como dizem os brasileiros, é "ganha-ganha".
Mas tudo está mal. Está mal a eterna mistura entre política e negócios. Está mal a fraqueza diplomática portuguesa. Está mal o socorro do Estado, através da Caixa, de uma vigarice de privados, assim seja verdadeira a suspeita, como parece crível, segundo as notícias desde o Verão de 2008. Dois dos três visados acabam aliás de devolver o dinheiro que alegadamente extorquiram. O terceiro morreu.
Proença de Carvalho, advogado do empresário de António Figueiredo, advogado de Sócrates e presidente do Conselho de Administração da Zon foi, segundo o "Correio da Manhã", o pivô de todo o negócio. Chame-se polivalência ou promiscuidade, conflito ou conjugação de interesses, é uma forma de estar que em Portugal (e Angola…) parece normal. Armando Vara, na entrevista a Judite de Sousa há algumas semanas, explicou-o candidamente: o seu trabalho era, disse, pôr pessoas a falar umas com as outras, para resolver problemas e solver negócios.
A reputação de Proença protege-o de quaisquer insinuações e efectivamente o problema foi "tratado", aliás em benefício da empresa: a Zon efectivamente ganhou acesso a mercados africanos onde por exemplo a sua "progenitora" PT não singra por falta de empatia com os angolanos, sócios pouco cooperantes na Unitel.
A intromissão da política nos negócios não é todavia apenas conceptual. Os angolanos ameaçaram Portugal por causa de problemas abastardados, que não eram das empresas ameaçadas, muito menos do Estado. Se três homens deram um golpe do baú a Angola, devia ser problema entre eles e ela. Mas a "diplomacia económica" portuguesa é fraca. E Angola, como se viu neste fim-de-semana no ataque à selecção de futebol do Togo, ainda é um País com guerrilheiros e um Estado necessariamente militarizado que conhece a linguagem da ameaça.
O cordeiro pode ter sido a Caixa, como de costume. Vendeu 2,5% da Zon a Isabel dos Santos, assim entregando a partilha do poder da empresa (o máximo de votos de cada accionista é de 10%, que ambos têm). Ainda lhe financiou a compra de 5%, o dobro do que lhe vendeu (e ao trocar acções de uma empresa por créditos para comprá-la está a assumir que pode ganhar menos como accionista do que como credora, o que é bizarro). E vende por 5,3 euros acções que tinha comprado ao Barclays há três anos por 12 euros. O balanço dirá diferente mas vender a 5,3 o que custou 12 não tem outro nome: é prejuízo. De quem? Do Estado.

domingo, 10 de janeiro de 2010

"Há grande forretice política no que respeita aos meios"


É um dos rostos mais conhecidos no combate à corrupção em Portugal, e, quando é necessário um protagonista para esta bandeira, o seu nome surge no topo da lista. Durante uma hora de conversa com o DN, irrita-se com a repetição de algumas perguntas e nega-se a comentar os casos doutros magistrados. Mas não tem papas na língua

Para quem vem do MRPP, houve um grande desvio de direita ao entrar para a Polícia Judiciária e Ministério Público?

O MRPP é uma coisa remota na minha vida, que tem mais de 30 anos. Mas o MRPP era o sonho de uma sociedade melhor, com igualdade, justiça e liberdade. Portanto, não concordo com essa acusação de "desvio", bem pelo contrário, esse passado até me dá uma propensão para a luta pela justiça.

O actual líder do MRPP, Garcia Pereira, diz que o Ministério Público é um Estado dentro do Estado e que ninguém o contraria. Revê-se nisto?

É a opinião dele. O meu Ministério Público (MP) é humilde, servidor e combatente dos interesses colectivos, porque é a nossa obrigação e pelo que lutamos. Se há desvios da parte da alguém, são questões pontuais, porque o MP é um órgão que representa os interesses do Estado na perseguição e punição do crime. É a minha visão do Ministério Público, do que gosto, sirvo e quero continuar a fazer.

Estão longe os tempos do MRPP?

Éramos um grupo de pessoas muito radicalizadas, porventura, num contexto histórico completamente diferente do actual. Mas tinha jovens generosos que lutavam por uma sociedade melhor. Era o que nos unia e os objectivos principais.

Alguns desses maoístas também tiveram "desvios de direita". Durão Barroso, por exemplo, acaba no PSD e como presidente da Comissão Europeia. Ou Pacheco Pereira…

Pacheco Pereira nunca foi do MRPP.

Mas era maoísta!

Maoísta, mas de outro grupúsculo. Aliás, os maoístas são bem retratados num filme do Godard (La Chinoise), em termos caricaturais, através daquele maoísta fanático incapaz da analisar criticamente a realida-de e ser casmurro. Era uma geração, cultural, mas depois as pessoas seguiram cada um o seu caminho.

Partilha da opinião de Godard?

Era assim. Éramos criaturas um bocado ridículas, e ainda bem que nunca tivemos poder algum.

No caso de Pacheco Pereira, volta a cruzar-se com ele agora, depois de ter proposto a comissão contra a corrupção no Parlamento. Irá ter um papel efectivo nesse combate?

Sou magistrada e não tenho o hábito de me intrometer em questões políticas, nem quero fazê-lo directa ou indirectamente. A minha matriz no combate à corrupção é a convenção da ONU contra a corrupção. Neste momento, creio que anda toda a gente com o termómetro na mão a achar que o doente está com muita febre e é preciso baixá-la. Só que, na corrupção, temos de passar do discurso e da análise meramente eufemística para medidas efectivas de ataque.

E o papel do Ministério Público?

Essa é que é a grande questão, qual é o papel do MP e das polícias? Até agora, as medidas de política criminal de combate à corrupção têm 15 a 20 anos de atraso. Estamos habituados neste combate a comer o pão que o diabo amassou porque o combate à corrupção não é uma mera questão de quadro legal, embora também seja importante.

Esta comissão poderá acelerar o encontro de novas medidas?

É bom que haja no poder político gente preocupada com o combate à corrupção porque ele é multifacetado - a frente da justiça é a última e subsidiária das outras - e temos de passar das palavras aos actos nas decisões políticas. Não só em termos de quadro legal, mas na atribuição de instrumentos legais e recursos aos magistrados que possibilitem mais recursos tecnológicos no combate à corrupção.

Pode especificar o que é preciso?

Medidas de tecnologia e meios de actuação porque, enquanto o poder político e executivo não decidir investir, temos de trabalhar com esta realidade em vez de fomentar formas racionais de organizar investigação criminal face à criminalidade nova e altamente organizada.

A comissão vai concorrer com o MP?

Uma nada tem a ver com a outra!

Mesmo com tantas propostas?

Precisamos muito de medidas efectivas porque a corrupção, o meio em que se insere e os fenómenos associados causam um grande dano social. E, como se tem visto, origina sentimentos de impunidade muito grandes. Não podemos estar em Portugal como na América Latina, onde há, ao nível da política criminal de combate à corrupção, um sentimento de impunidade generalizado em relação aos poderosos e aos titulares de cargos políticos.

Essa situação de impunidade não acontece por acaso. Os políticos protagonizam muitos desses casos!

A corrupção insere-se nos sectores da administração pública central e local e nos sectores da titularidade dos cargos políticos - é essa a patologia -, apesar de também termos corrupção no sector privado.

Porque é que a justiça rápida não tem interessado ao poder político?

Tivemos uma última reforma penal que só cria entraves à celeridade, apesar de ter criado um quadro aparentemente rígido de prazos e de tramitações processuais que, na aparência, parecem conduzir num sentido de rapidez. Na prática, tornam quase inviável a investigação célere da criminalidade grave e complexa. Esse foi um dos maiores erros da reforma de 2007, apontado até por professores catedráticos com autoridade que eu não tenho.

Acha que é por causa disso que o Conselho Consultivo e o ministro da Justiça se vão reunir amanhã?

Não faço ideia e nada tenho a ver com essas reuniões. As minhas preocupações são outras após 30 anos de luta na magistratura.

Mas em relação ao Código de Processo Penal é muito crítica.

Avisámos desde o princípio que o código criaria, ao nível da criminalidade grave e complexa, dificuldades de aplicação da lei e no exercício da acção punitiva do Estado. Foi um código que desequilibrou a harmonia do anterior exageradamente, que desprotege o poder punitivo e deixa o Estado de direito completamente desarmado e à mercê do crime organizado, que hoje é transnacional, utiliza tecnologias de informação e formas empresariais de actuação e associa-se à corrupção para atingir os seus fins. Como não é estigmatizado, beneficia-se da respeitabilidade de certos sectores da sociedade, existindo até um fenó-meno de porosidade entre determinados sectores da sociedade e determinadas áreas do crime organizado ao nível do económico-financeiro. O código ignorou essa realidade.

Essa nova criminalidade tem a vida facilitada em Portugal?

Como em todos os países, mas com a agravante de termos ferramentas de actuação do poder punitivo muito morosas e pouco eficazes.

Portugal é demasiado brando?

Não sei o que quer dizer com a palavra "brando". Em termos de detecção da criminalidade, perseguição, recolha da prova e apresentação dos autores dos crimes a julgamento, temos as maiores dificuldades processuais por exigências da recolha de prova. Há exigências excessivamente ritualizadas para combater fenómenos criminais complexos e difíceis de detectar e de combater com eficácia no sentido da recolha da prova. É um código que facilita em termos de pequena e média criminalidade o julgamento rápido em processo sumário dos autores de crimes surpreendidos em flagrante delito. Mas nem sequer isso tem acontecido na comarca de Lisboa, por dificuldades de organização, jurisdição e previsão processual penal.

Daí, a crítica à demora na justiça?

Sim, e o cidadão tem toda a razão. Não é por acaso que todos os dias vamos para casa com esse peso, mas é preciso perceber que não há culpas intrínsecas da justiça. Po-deremos organizar mal os meios ou ter más metodologias, mas há uma partilha de responsabilidades - assinalada até pelo Observatório Permanente da Justiça - em relação ao poder político no que diz respeito ao quadro legal e aos recursos atribuídos à investigação criminal. A partilha de responsabilidades é um veneno que existe entre nós. Porquê? Porque desculpabiliza magistrados e políticos.

Gere-se mal os meios de investigação existentes?

Sim, e existe má organização da investigação criminal por culpa nossa e do próprio quadro legal. Aqui mesmo, na direcção do DIAP, tenho de me entender com dezenas de entidades para fazer a gestão dos recursos, que já são escassos. Não há racionalidade nessa gestão.

O cidadão vai ficar perplexo perante esta sua afirmação.

O cidadão não tem de ficar perplexo, as minhas afirmações são sinceras, e acho que as pessoas têm capacidade para compreender as nossas dificuldades quando somos sinceros. Não estou com representações, temos é dificuldades sérias, e qualquer pessoa que queira vir ao DIAP de Lisboa ver o que é um dia na investigação criminal de um magistrado português testemunhará que estamos estrangulados por um sistema informático que não trabalha em rede, nem sequer há uma rede nacional de dados de criminalidade participada. Não quer dizer que não tenhamos dificuldade em nos adaptar às novas realidades.

Nós, quem?

O sistema de justiça penal. Que está perante uma nova criminalidade, enquanto a forma de responder continua a tradicional, que conduz ao falhanço muitas vezes. Mas não é a única explicação, temos problemas com a recolha e aquisição de provas, porque na criminalidade grave e complexa não se a detecta sem usar meios específicos e modernos. Ou seja, há desfasamento entre a justiça e realidade que provoca um fosso e um sentimento de impunidade. Mas também há resultados, nem sempre valorizados.

Tais como?

No DIAP de Lisboa, por exemplo, tem havido frutos no combate à criminalidade violenta com o desmantelamento de gangues que actuavam por todo o País, no crime económico e no transnacional. Pode--se dizer que é uma gota de água, mas, como só podemos agir depois de o crime ter acontecido, agimos sempre em desvantagem.

Explique melhor a falta de meios?

A palavra meios está extraordinariamente desacreditada - tem sido abusada na sua utilização - e surge aos olhos da opinião pública como uma desculpa. Quando falo de meios, quero dizer recursos tecnológicos, electrónicos, informáticos, bases de dados e possibilidade de organizar de uma forma moderna.

Apesar de estar num prédio moderno [no Campus da Justiça], ainda está distante de ter os meios do CSI?

Isto é a moldura, porque o quadro e as cores são outros! Também não estou a pôr as séries televisivas como modelo, não podemos é trabalhar num caldeirão de papéis.

Há um claro divórcio entre os meios do DIAP, da Judiciária e outras instâncias. Não estão em rede...

O que não há é uma economia de escala ou uma organização concentrada no que respeita à investigação do crime económico. Uma definição de objectivos comuns, com equipas robustas que acompanhassem o caso até à fase de julgamento e algum princípio de oportunidade, porque é impossível tratar dos casos mais graves sem arquivar os menos. Há que estabelecer objectivos e ter coragem de decidir o que é que se investiga e o que não. Não é possível investigar tudo.

Quando houve o caso da Maddie, no Algarve, os primeiros elementos policiais contaminaram o local do crime. É preciso mais formação?

Temos bons polícias, o mal é transformarem em regra casos que correram mal e que são excepcionais. O caso Maddie é de rara dificuldade e excepcional. Temos boas polícias, preocupadas com a protecção, o contraponto é enfrentarmos uma criminalidade com muitos, melhores e mais meios do que nós.

Quando diz caso excepcional...

É mesmo excepcional!

... Refere-se até ao facto de os McCann terem proibido a venda do livro de Gonçalo Amaral?

Não faço comentários nenhuns.

Então, o que correu mal para a investigação da polícia portuguesa?

A investigação criminal é uma luta para a aquisição de prova e dos meios específicos de obtenção da prova. Umas vezes consegue-se, outras vezes, não.

Assistiu ao caso com curiosidade?

Curiosidade não é coisa boa para magistrados. Torna-os mesquinhos.

Sob o aspecto profissional, acompanhou-o com muita atenção?

Tenho de acompanhar os casos que me dizem respeito, o da Maddie nunca foi comigo.

Mas envolveu os portugueses todos.

Dramática e sentimentalmente, mas aí estamos no plano da paixão e do sentimento. Podemos falar de filmes, romances e dramas mas não estaremos a falar de justiça penal.

O surto de capitais angolanos que estão a ser investidos em Portugal já gerou alguma investigação?

Que eu saiba, não. Pela forma como coloca a questão, está a falar de negócios, não de crimes. Não posso dizer nada a esse respeito!

É um fluxo de vários milhões…

Mas eu não sou anti-capitalista, o capitalismo é bom! O nosso problema é a corrupção dar cabo do capitalismo. Existe até uma certa esquerda que nem valoriza o combate à corrupção porque pensa que é produto do capitalismo. Não é assim, o capitalismo é a produção de riqueza com a livre concorrência de mercado, num Estado de direito e em sistema pluripartidário.

Há justiça de direita e de esquerda?

Não há. A justiça e o combate à corrupção são pela honestidade e pelo tratamento igual do cidadão perante a lei. Isso pode parecer assim um bocado sonhador, mas é a luta que se trava todos os dias.

No caso das gravações das conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, o juiz de Aveiro decidiu uma coisa, o procurador-geral da República tem uma opinião e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, outra. Também não há um pensamento uniforme nas mais altas instâncias da justiça?

Não me pronuncio sobre processos.

Mas este caso das escutas é semelhante a muitos outros que trata.

Cada processo tem uma condução.

Acha que as gravações deveriam ou não ser divulgadas?

Não dou opinião, não conheço o caso. Tenho o dever de reserva sobre casos concretos e sempre o respeitei, porque um magistrado não pode publicamente tomar posição sobre processos. É uma questão deontológica sagrada para mim.

Freitas do Amaral veio reclamar…

O professor não é magistrado! Tem liberdade de expressão que não se compara à minha, minúscula!

Ele achava que nunca nenhum deles fazia declarações esclarecedoras.

Sobre o caso concreto, não tenho nada a dizer. Em relação ao procurador-geral, há alguma injustiça, porque tem sido uma pessoa com uma política de transparência muito exigente em relação à comunicação social. No meu entender, a sua orientação para dentro do MP tem sido sempre no sentido de esclarecer tudo quanto é possível. Aliás, diz que o MP só se afirmará quando a sociedade perceber que a instituição tem utilidade para ela.

Que humildade e responsabilidade é importante e cada um responde pelos seus actos.

Mesmo quando algumas declarações do Presidente da República e do primeiro-ministro parecem pressões?

Nunca ninguém me pressionou, nem me sinto pressionada. A única pressão que tenho é trabalhar com ferramentas de século XIX.

As escutas são instrumento actual.

São meios específicos de obtenção de prova! E há uma escutomania na sociedade portuguesa que é muito pouco saudável, porque elas são um meio de obtenção de prova como outro qualquer e regulamentadas no Código de Processo Penal.

Que são generalizadas.

Mas qual generalizadas, as escutas são excepcionais e utilizadas nos crimes graves. A me-nos que… Esta é uma discussão esquizofrénica!

A desta entrevista?

Um pouco. Os senhores jornalistas fazem--se mensageiros de algum sentimento de impunidade por par-te da sociedade, de exigências de celeridade, de eficácia e de justiça. Temos de ouvir essas exigências e responder, mas não podem, ao mesmo tempo, querer que se combata criminalidade altamente sofisticada com fisgas! Temos de ter meios modernos de obtenção de prova, e isso resulta de um princípio que está consagrado na Constituição, o da proporcionalidade: para grandes males, grandes remédios! Se não estamos dispostos a pagar um preço, não teremos liberdade alguma! O terrorismo tem-nos ensinado isso, é global, não tem fronteiras nem é controlável facilmente.

Têm-lhe caído investigações sobre terrorismo na sua mesa?

Os processos não caem nem deixam de cair na minha mesa! Sou uma directora de um departamento e trabalho com uma equipa que é constituída por procuradores que chefiam as secções e procuradores adjuntos que os coadjuvam. Trabalhamos em equipa!

Refaço a pergunta. A questão do terrorismo tem vindo até ao DIAP?

O terrorismo é da competência do Departamento Central de Investi-gação e Acção Penal. É uma ameaça global, e quando se fala de corrupção, esta também se associa ao terrorismo. A corrupção existe sempre com fins instrumentais, porque o poder e a riqueza andam associados, em termos sociológicos, ao crime organizado. Como a corrupção é um vírus associado às manifestações de criminalidade mais graves, ela enfraquece os Estados e as instituições que têm de enfrentar fenómenos do terrorismo. Por-tanto, ninguém pode dizer que está fora dessa ameaça.

Nem o DIAP, portanto?

O DIAP é como qualquer outra estrutura da sociedade portuguesa.

Mas essas situações têm surgido?

Isso é matéria das polícias... O nos-so país não é considerado de alta incidência dos fenómenos do terrorismo, mas pode ser utilizado para actos de apoio de financiamento a células terroristas, de estágio ou do que quiserem. São fenómenos invisíveis e silenciosos, e por isso temos de ter instituições suficientemente robustas para lhes resistir.

Passa-se a mesma situação no combate ao crime económico, com bastantes casos nos últimos anos.

O DIAP de Lisboa tem acusações, tem condenações na área do crime económico e tem pronúncias.

Está a ganhar a guerra ao crime económico em Portugal?

Nunca se ganha uma guerra destas, porque é prolongada e inicia- -se todos os dias devido à sua dinâmica própria. Estamos melhor do que há dez anos na capacidade de detecção dos fenómenos, de organização das investigações e na capacidade de apresentar os casos em julgamento. Espero que daqui a dez anos estejamos ainda melhor. Evidentemente que admito o sentimento de impunidade que existe no que respeita ao crime económico, até porque estamos perante um fenómeno que também exige uma mudança de jurisprudência. Robusta e que seja capaz de interpretar e compreender a realidade através das provas pericial e documental e da conjugação e contextualização de toda essa prova. É um caminho que temos de percorrer.

Como aconteceu com a corrupção no futebol, que era intocável?

Não gosto muito de considerar as coisas como definitivas. É como na luta contra o cancro, os médicos nunca falam de cura, mas de regressão. São fenómenos virais que a todo momento se auto-reconstituem e se auto-reproduzem. O que tem de existir da parte das autoridades é uma pressão permanente para manter a criminalidade grave dentro do limite do suportável para a sociedade. E criar um risco para o infractor! O problema é que há risco para traficantes de droga, mas se for uma gestão danosa, corrupção ou participação económica em negócios, há sempre a esperança de impunidade, porque esse é ainda o ADN da nossa justiça.

O triângulo de corrupção futebol/ /política/construção civil mantém--se na vida nacional?

A vida fala por si e não é preciso dizer nada, basta olhar em volta. A crise e os fenómenos de criminalidade financeira têm revelado coisas bastante interessantes a esse respeito.

O crime urbanístico é um perigo?

É uma caixa-negra do crime económico e da corrupção porque está lá muito do que representa de incidência de tráfico de influências e de corrupção triangulada entre vários intervenientes: administração local; sector empresarial do Estado e titulares de altos cargos administrativos. Aí esbarramos com fenómenos de grande danosidade social e que são crimes sem responsabilidade, tipicidade e lei que acontecem todos os dias em Portugal.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Crédit Suisse processado em 24 mil milhões de euros por proprietários de estâncias de "ski"


O Grupo Crédit Suisse foi processado por donos de propriedades em estâncias de "ski" nos Estados Unidos, que acusam o banco de ter inflacionado avaliações das propriedades, de forma a poder tomar o controlo das estâncias, quando os devedores entrassem em incumprimento.
O processo interposto por L.J. Gibson e Beau Blixseth pede uma indemnização de 24 mil milhões de dólares (16,8 mil milhões de euros), em nome de 3.000 investidores que compraram propriedades em quatro estâncias de "ski" no Montana e do Idaho, de acordo com a Bloomberg, que cita a queixa apresentado no Tribunal Federal no estado norte-americano do Idaho.
O processo alega extorsão, violação do dever fiduciário, fraude e negligência e é contra três unidades do Crédit Suisse, bem como contra a Cushman & Wakerfiled, que fez a avaliação do projecto, de acordo com a queixa. O valor da indemnização corresponde a três vezes o valor alegadamente perdido no projecto imobiliário.
Os porta-vozes do Crédit Suisse e de Blixseth não estavam disponíveis para comentar a queixa à Bloomberg.

domingo, 3 de janeiro de 2010

Recorde - Portugueses colocam fortunas em paraísos fiscais


A riqueza em 'off-shores' aumentou 2,3 mil milhões de euros. Banco de Portugal quer saber quem é quem.

É um recorde em 13 anos (antes mão existiam estatísticas). Entre Janeiro e Outubro de 2009, os portugueses com contas em 37 off-shores, como as Caimão ou a ilha de Jersey, aumentaram as suas "aplicações" líquidas em 2,33 mil milhões de euros, tanto como 1,4% do PIB. Um aumento brutal de "poupanças" colocado longe de olhares indiscretos, 12 vezes mais do que em igual período de 2008, explicado pela vontade de rolar dinheiro - após o período negro da crise financeira - para investimentos em praças financeiras internacionais onde os regimes fiscais são mais generosos.

Em 2008, quando os mercados financeiros se desmoronaram, os donos do dinheiro - fundos e investidores particulares - deram ordens de regresso do dinheiro a solo pátrio. Era o medo e a incerteza. Agora, com o despertar dos mercados internacionais (Bolsas, aplicações em títulos e em empresas) as instruções à banca passam pelo retorno do dinheiro disponível para as off-shores.

Foram mais de 11,2 mil milhões de euros que saíram do País entre Janeiro e Outubro de 2009, transferidos para os paraísos fiscais, procurando rendimentos, sem dar muitas contas ao Fisco. É que em Portugal, os rendimentos (juros) dos depósitos são sujeitos a uma taxa liberatória de 20% em IRS. O montante transferido seria suficiente para pagar dois aeroportos como o projectado para Alcochete, ou, em alternativa, anular o défice orçamental. Em contrapartida, regressaram a Portugal - provenientes dos paraísos fiscais - 8,9 mil milhões.

Fuga ao fisco

Cálculos por alto, efectuados através de registos do Banco de Portugal, estima-se que os portugueses tenham pelo menos 15,7 mil milhões de euros, aplicados desde 1996, em paraísos fiscais.

Mas há mais dinheiro português a circular nos paraísos fiscais. Outras centenas de milhões de euros estão em off-shores através de recursos menos limpos.

Por exemplo, na Operação Furacão, que contabiliza actualmente mais de 200 arguidos, foi possível detectar transferências de dinheiros - efectuados por patrões e gestores - para paraísos fiscais através de países terceiros. Um dos métodos "tradicionais" passava pela sobrefacturação de mercadorias. Assim, os fornecedores eram "obrigados" a facturar a uma "empresa de fachada" em nome do patrão, fora do País (em Inglaterra, por exemplo) que, por sua vez, facturava mais caro à empresa sediada em Portugal. A diferença entre o que a empresa pagava e o que o fornecedor recebia revertia para as contas bancárias do patrão, em paraísos fiscais. Mais tarde, através de veículos financeiros - o dinheiro circulava em Bolsa - entrava de novo em Portugal, livre de impostos, mas, à custa de descapitalização da empresa e da fuga fiscal.

Banco de Portugal aperta malha

Para tentar obviar estes crimes, o Banco de Portugal vai implementar uma base de dados para identificar os titulares de contas off-shores que impliquem transferências superiores a 15 mil euros.

"Tal implementação", diz o banco central, "está ainda sujeita à notificação de tratamento de dados à Comissão Nacional de Protecção de Dados", de acordo com resposta a um requerimento de Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda. Vítor Constâncio, o governador do Banco de Portugal, quer saber a identidade completa "do ordenante da transferência", bem como a do "beneficiário da transferência". Depois dos casos BCP e BPN, trancas à porta...

Todas as transferências de capitais para o estrangeiros terão também agora de ser comunicadas ao Ministério das Finanças. O Fisco pretende cruzar estas informações com as declarações anuais de IRS dos contribuintes, tentando detectar sinais exteriores de riqueza ocultos.

sábado, 2 de janeiro de 2010

Justiça... CASO BCP - Jardim Gonçalves perde primeira batalha judicial


O argumento de nulidade da acusação contra cinco antigos administradores do BCP foi recusado pelo tribunal. A juíza de instrução rejeitou os fundamentos da defesa e recusou igualmente as perícias solicitadas às contas do banco. Com a decisão, da qual os cinco advogados foram esta semana notificados, caem por terra as expectativas dos arguidos de que o caso pudesse ser já encerrado. Aceite foi o pedido para abertura da instrução, embora não tenha sido autorizada a audição da totalidade das testemunhadas apontadas.

A alegação de que a acusação deveria ser considerada nula, invocada por quatro advogados - apenas Carlos Pinto de Abreu não se pronunciou nesse sentido -, decorre do facto de ser colectiva e não imputar factos concretos a cada uma das pessoas. Toda a acusação assenta no pressuposto de que haveria um plano complexo partilhado pelos cinco arguidos, sendo os crimes cometidos em co-autoria. A defesa pediu um parecer ao penalista Faria Costa, para sustentar que as próprias garantias de defesa ficam prejudicadas por não haver concretização dos factos nem provas que liguem a prática dos crimes a cada arguido.

Em relação às perícias, tinham sido pedidas duas pela defesa de Jardim Gonçalves, abrangendo as contas entre 1999 e 2006. Uma seria feita por um órgão colegial, com peritos indicados pela Câmara dos Revisores Oficiais de Contas e outra por um perito universitário com especialidade em econometria. Pelo tempo que poderia exigir, o pedido dividiu desde o início os advogados, que dizem não ser um meio de prova necessário para "demonstrar a inocência dos arguidos".

Validade da prova Apesar dos diferentes requerimentos apresentados pelos advogados, o despacho da juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa é idêntico para todos, por considerar serem muitos os pontos comuns nas alegações. Há supostas falhas processuais sobre as quais o tribunal, por agora, não se pronuncia, por não serem questões prévias. É o caso da validade da prova, que a defesa invoca ter sido colhida para efeitos de processos de supervisão e não poder, por isso, ser usada para fins criminais. A defesa de Filipe Pinhal considerou também que o processo se iniciou com violação do sigilo bancário, já que foram usados extractos bancários sem consentimento dos visados e sem que para isso houvesse autorização judicial.

Perante a recusa de declarar o processo nulo, os arguidos podem agora recorrer para o Tribunal da Relação. Também podem reclamar, para a juíza do processo, do indeferimento de realização das perícias e da exclusão de algumas testemunhas.

Os cinco antigos gestores do BCP são acusados de manipulação de mercado, falsificação de documento e burla qualificada. O Ministério Público considera que Jardim Gonçalves e os quatro administradores da sua equipa delinearam um plano de manipulação do mercado accionista, através da compra de um grande volume de acções por via de 17 sociedades offshore. Para justificar as transacções feitas nas offshores, os arguidos garantem ter havido um "erro operacional" e rejeitam qualquer actuação intencional.

Tags: bcp, instrução, nulidade, tic, perícias, jardim gonçalves
AO LONGO DA FAMIGERADA "CAMPANHA ACCIONISTA BCP" EM 2000/2001, QUE O BANCO LEVOU A CABO COM AS ACÇÕES PRÓPRIAS, FOI PROVADO HAVER INDÍCIOS DE VÁRIOS CRIMES... NO EXERCÍCIO DE 2000, O MONTANTE TOTAL DE PRÉMIOS A DISTRIBUIR PELOS FUNCIONÁRIOS FOI DE 22.603.817,40€, EM QUE OS ACCIONISTAS NÃO TIVERAM DIREITO A DIVIDENDOS!!!
AS ENTIDADES SUPERVISORAS E ÓRGÃOS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVULGARAM AO PÚBLICO, MAS O BCP, MESMO COM A ACTUAL ADMINISTRAÇÃO, CUJO PRESIDENTE É O DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, CONTINUA A EXTORQUIR, "ROUBAR" E A SAQUEAR DINHEIROS DAS CONTAS DAS VÍTIMAS (CLIENTES) SILENCIADAS E INDEFESAS, DANDO SEGUIMENTO PARA O BANCO DE PORTUGAL COMO SENDO DÍVIDA DE INCUMPRIMENTO, SUJANDO O "BOM NOME" DO CLIENTE... ENQUANTO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS BANCÁRIOS CONTINUAM INTOCÁVEIS, SEM SER CHAMADOS À JUSTIÇA.

É A VERDADE DO QUE SE PASSOU E AINDA SE ESTÁ PASSAR NO MAIOR BANCO PRIVADO PORTUGUÊS! "MILHARES DE PESSOAS DESTRUÍDAS, EXTORQUIDAS E "ROUBADAS" DOS SEUS BENS PELO BCP (CAMPANHA ACCIONISTA MILLENNIUM BCP E OUTRAS SITUAÇÕES GRAVES)..."
- "TAMBÉM ALGUMAS NOTÍCIAS FINANCEIRAS ACTUALIZADAS"
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DURING THE INFAMOUS "CAMPAIGN SHAREHOLDERS BCP" In 2000/2001, the Bank has undertaken WITH OWN ACTIONS, HAS PROVEN Indications of HAVER SEVERAL CRIMES ... In 2000, THE TOTAL AMOUNT OF PREMIUMS FOR EMPLOYEES WAS A DISTRIBUTE OF € 22,603,817.40, in which shareholders were not entitled to dividends!!!
AND BODIES supervisors of media available to the public, but the BCP, EVEN WITH THE CURRENT ADMINISTRATION, WHICH IS THE PRESIDENT DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, continues to extort, "theft" Drawing MONEY AND VICTIMS OF THE ACCOUNTS (CLIENTS) Silent and Helpless, following FOR BANK OF PORTUGAL AS BEING DEBT OF FAILURE (CRC) of the client. While the primary banking responsibility untouchables CONTINUE WITHOUT BEING CALLED TO JUSTICE.

IS THE TRUTH of what happened and if IS MOVING IN A MORE PRIVATE BANK PORTUGUESE! "Thousands of people destroyed and EXTORQUIADAS THEIR PROPERTY BY BCP (BCP MILLENNIUM CAMPAIGN SHAREHOLDERS AND OTHER serious )..."
- "UPDATES FINANCIAL ALSO NEWS OF THE WORLD"