sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Quem manda nesta sucata?


Pedro Santos Guerreiro

Quem manda nas empresas que terão tido funcionários e administradores que delas se serviram? Quem manda nos concursos lançados e contratos assinados? Quem manda corromper quem quer ser corrompido? Quem manda neste sistema de Justiça, que expõe os seus suspeitos?
A Polícia Judiciária escolheu um nome apropriado para a operação: "Face Oculta". São ocultos os seus mandantes e os seus tratantes. Estes não são crimes de presidentes à procura de prémios ou de accionistas a empolar lucros. As empresas são grandes mas os estupores são pequenos. Eis uma história de muitos pequenos corrompidos e de poucos grandes corruptores. E da eterna náusea de financiamento partidário pelo meio.
Galp, EDP, BCP, REN, CP, Refer são das maiores empresas portuguesas, cotadas com milhares de investidores ou estatizadas com milhões de accionistas. Mas não são elas as beneficiárias dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, associação criminosa, tráfico de influências e peculato de que se suspeita. Pelo contrário, elas foram, se as suspeitas se confirmarem, prejudicadas, com maus negócios aprovados por alguém da cadeia hierárquica.
Uma cadeia é tão forte quanto o seu elo mais fraco. E todos os códigos de ética, manuais de conduta ou leis nacionais valem o mesmo que as suas lacunas e ambiguidades. O mundo está cheio de escroques. Portugal está cheio de escroques com poder. Mesmo que um pequeno e lucrativo poder.
Uma empresa grande é um ninho de potencial desgovernação. Quem controla os concursos lançados? Quem garante que não são feitos à medida? Quem está na cancela da rua contando o número de toneladas de sucata que saem?
Em muitas destas empresas os seus presidentes não são cegos, mas impotentes. Conhecem as pequenas máfias instaladas, sabem quem as comanda, mas não conseguindo prová-las, não as desalojam. Há até casos em que foram obrigados a reintegrá-las por ordem dos tribunais.
Este é o retrato de um país habitado por "senhores 10%", que recebem a comissãozinha por fechar os olhos, passar o papel para o fundo da pilha, mudar a vírgula. Um intestino pútrido de gente que se vende por vinte tostões com a prévia desculpa de que toda a gente assim faz.
O processo "Face Oculta" vai fazer correr muita tinta. Teófilo Santiago, o responsável da PJ, e João Marques Vidal, o procurado, têm reputação de rigorosos e implacáveis. E este processo já mostrou que não é verdade que o PS controle a justiça.
É um caso de crimes de sargentos mas também há generais. Paulo Penedos, arguido, não é um deles mas o seu pai, José Penedos, já foi envolvido, a semanas de terminar o seu mandato na REN, cuja renovação pode ficar comprometida. Mas o peixe mais graúdo nesta rede é Armando Vara, vice-presidente do BCP, qualificado no mandado como "pessoa influente em empresas com participações do Estado".
Armando Vara é inocente até prova em contrário. Mas o BCP, que anda a limpar o seu passado, a negociar indemnizações com aqueles que prejudicou e a separar o passado do futuro, não suporta mais um escândalo. No Natal de 2007, quando se soube da nova administração do BCP, aqui escrevi: "Leiam estas linhas: Santos Ferreira pode fazer parte da solução do BCP mas Armando Vara representa um novo problema." Vara devia suspender o seu mandato na administração do BCP. Mesmo, ou sobretudo, se se diz inocente: o interesse do banco é superior ao seu.

“Medíocres tomaram conta da situação”


“Medíocres tomaram conta da situação” Henrique Medina Carreira, Fiscalista em reacção à redução das perspectivas de evolução da dívida portuguesa.
Correio da Manhã – Quais são as implicações da Moody’s ter revisto em baixa a perspectiva de evolução da dívida de Portugal de 'estável' para 'negativo'?
Henrique Medina Carreira – É uma má notícia. Isso significa que as coisas estão más e que vão continuar a piorar. Quando baixam as classificações dos países, significa que as taxas de juro vão aumentar, o que não é positivo para um país que não está bem e que não vai estar.
–Que poderia o País fazer para contrariar estas previsões?
– O que o País tem de fazer não está no nosso horizonte, porque nenhum partido apresenta medidas que solucionem os problemas. Perde-se muito tempo a discutir o supérfluo e ninguém apresenta propostas que resolvam problemas na Justiça ou de corrupção. O País como está não avança. Os medíocres tomaram conta da situação.
– A par da dívida portuguesa também as novas emissões de quatro bancos (Caixa, Espírito Santo, BCP e Banif) foram colocadas com perspectivas negativas.
Que significa isto em concreto?
– Significa que os financiamentos se vão tornar mais caros e que podem ser mais raros. Não se empresta dinheiro a quem está com a corda na garganta. Só se empresta dinheiro a quem se sabe que vai pagar e que vai pagar a horas. Se for o Ricardo Salgado a pedir, se calhar emprestamos-lhe logo, mas, se for uma pessoa qualquer, já pensamos duas vezes.
– Mas há algum modo de combater estas previsões negativas para o futuro?
– O combate a estas perspectivas negativas vai depender da evolução da crise internacional e da nossa crise, que é uma crise diferente. A situação no País vai agravar-se ainda mais. A actual geração dos 30 anos e as seguintes vão passar dificuldades.

O País está demasiado endividado.

Vara recebeu 'luvas' na sede do BCP


Investigação: Paulo Penedos recebeu 225 mil € em cheques
Armando Vara e Paulo Penedos receberam dinheiro do sucateiro Manuel Godinho. Para lá do pedido descoberto numa escuta, o dinheiro foi efectivamente entregue e na própria sede do banco onde é vice-presidente. Quem o diz é a PJ de Aveiro que, durante meses, montou vigilâncias a todos os envolvidos na operação ‘Face Oculta’, que, à excepção do empresário detido, começam a ser ouvidos pelo juiz na próxima semana. O ex-ministro e o advogado de Coimbra – filho do actual presidente da REN – receberam de Manuel Godinho contrapartidas monetárias. Os mandados são claros e as vigilâncias e a apreensão de documentação bancária também não deixam dúvidas.

Exemplo no "Jornal de Negócios" de hoje:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=FIX_COMENTARIOS&id=393731&idCom=9

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Armando Vara foi constituído arguido na operação Face Oculta




Além do banqueiro do BCP, há mais 11 arguidos, quadros de empresas públicas. Foi detido um empresário de Aveiro
Armando Vara é um dos 12 arguidos ontem constituídos no âmbito da operação Face Oculta desencadeada pelo Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da Polícia Judiciária. O vice-presidente do Millennium BCP “não faz comentários”, disse ao PÚBLICO uma fonte oficial do banco, tendo o PÚBLICO apurado que Vara não está a ser alvo de investigação por actos praticados na sua qualidade de gestor daquela instituição financeira.

Ontem à noite, a RTPN revelou que Vara terá sido surpreendido pelos investigadores a pedir ao empresário José Godinho cerca de dez mil euros.

O ex-ministro da Administração Interna do Governo de António Guterres e presidente da Fundação para a Prevenção e Segurança, que ontem se remeteu ao silêncio, deverá agora prestar esclarecimentos ao juiz de instrução criminal de Aveiro, quando este magistrado o questionar durante o primeiro interrogatório de arguido que deverá realizar-se no próximo mês de Novembro e se destina a definir as medidas de coacção a que os suspeitos ficarão submetidos.

Vara, recorde-se, exerceu vários cargos dirigentes no Partido Socialista e, antes de ingressar na administração do BCP, foi vogal do conselho de administração da Caixa Geral dos Depósitos, sendo actualmente responsável pelo pelouro das operações do BCP em África.

O empresário José Godinho foi o único arguido ontem detido durante a operação, que mobilizou cerca de uma centena de investigadores da Polícia Judiciária, devendo agora ser presente ao juiz de instrução criminal para este confirmar ou não a detenção, na origem da qual estaria o risco de ele se ausentar para o estrangeiro. O risco de fuga é hoje um dos pressupostos determinantes para a detenção de arguidos fora de flagrante delito.

José Godinho é arguido num outro inquérito relacionado com uma presumível fraude fiscal estimada em 11,6 milhões de euros, que se terá consumado através da emissão de facturas falsas, entre 2005 e 2007. A investigação decorreu também no DIC da PJ de Aveiro que, em 24 de Junho passado, desencadeou uma acção em colaboração com a Direcção dos Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE) da administração fiscal, através de 13 buscas em empresas e domicílios.

Viciação de concursos
Segundo o gabinete de imprensa da PJ, a investigação no âmbito da qual foi accionada a operação Face Oculta visa esclarecer a actividade do grupo empresarial de José Godinho que, “através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área da recolha e gestão de resíduos industriais”. Os eventuais cúmplices na trama seriam quadros médios e superiores de grande empresas públicas e participadas pelo Estado, nomeadamente a REN – Redes Energéticas Nacionais, a Galp e a Refer – Rede Ferroviária Nacional, como insistentemente sublinharam fontes oficiais da PJ, que desmentiram o eventual envolvimento destas empresas. “As buscas visaram domicílios e os locais de trabalho dos suspeitos”, foi dito ao PÚBLICO.

Esta separação de águas seria, aliás, reiterada por informadores oficiais daquelas empresas. A Galp, por exemplo, admitiu que elementos da PJ realizaram buscas no local de trabalho de um quadro que trabalha na Refinaria de Sines. A REN, por seu turno, revelou que foi notificada a esclarecer a Polícia Judiciária “sobre eventuais contratos celebrados pela REN com algumas das 11 empresas identificadas na notificação”, que foi exibida no início da busca à sede da empresa.

“Até ao presente momento”, acrescenta o comunicado da REN, “a REN apenas identificou uma empresa à qual foram adjudicados, com base em procedimento concursal, trabalhos de gestão de resíduos”. Em Madrid, onde participa num encontro da Cotec, José Penedos, antigo secretário de Estado no Governo de Guterres, não se mostrou preocupado com a diligência da PJ, garantindo: “A REN é uma casa transparente.”

Um estado de espírito diverso tinha ontem o advogado Paulo Penedos, filho do presidente da REN, que admitiu publicamente ter sido constituído arguido. “Sou advogado de uma das empresas de Aveiro, a SCI [sociedade que pertence ao universo empresarial de José Godinho].” Paulo Penedos tem um particular gosto por viaturas de topo de gama, apesar da sua curta carreira como causídico. Esta afeição às viaturas de gama alta foi denunciada pelos adversários de Paulo Penedos, quando se candidatou a uma câmara municipal do distrito de Coimbra numa lista do PS.

Os locais de trabalho de alguns quadros da Refer também foram ontem alvo de busca pelos investigadores da Polícia Judiciária, que apreenderam documentos. Num caso, apurou o PÚBLICO, os investigadores apreenderam um computador usado por um ex-responsável pela área de abastecimentos da empresa, que também foi constituído arguido.

As investigações prosseguem e o universo sob suspeita tem âmbito nacional, como se infere dos pontos do país onde decorreram as três dezenas de buscas da operação Face Oculta: Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sor e Viseu.

Teófilo Santiago é o responsável pela operação Face Oculta, mais uma a juntar ao seu currículo cheio de investigações de grande impacto. Teófilo Santiago foi um dos responsáveis pelo Apito Dourado, que desvendou situações de corrupção no futebol e que “lhe custou” o afastamento da directoria do Porto da PJ. Santiago também dirigiu o Aveiro Connection, cujos líderes foram condenados, no anos 90 do século XX.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Banco de Portugal e CMVM querem limitar os bónus dos banqueiros


Há casos em que a remuneração variável duplica o valor da fixa. Reguladores querem intervir... Mas a banca está contra...
Os reguladores portugueses - Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - vão propor ao governo a adopção de regras mais apertadas para a política de remunerações dos banqueiros. A limitação dos prémios de gestão, ao defender que a componente fixa da remuneração seja predominante, promete ser um dos pontos sensíveis do pacote nacional que seguirá as orientações da Comissão Europeia. Nas instituições nacionais é comum a fatia variável superar o salário fixo. E, mesmo nos casos em que se mexeu no modelo de remuneração, como no BCP, permite-se que a componente variável possa chegar a 130% do valor anual fixo. Já no BES, o salário variável pago em 2008 foi mais do dobro do fixo e nem a diminuição de 34% da componente de prémios, proposta este ano, irá mudar muito esta relação.

A política remuneratória no sector financeiro é um dos temas que estão a ser passados a pente fino pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, órgão que reúne a CMVM, o Banco de Portugal e o Instituto de Seguros de Portugal.

Para já, os banqueiros e responsáveis do sector contactados pelo i são contra a intervenção do Estado e dos reguladores na definição da política de salários dos gestores. Consideram que devem ser os accionistas a decidir, dizem ao i o presidente do Banif, Horácio Roque, e Joe Berardo, presidente da comissão de remunerações do BCP. O administrador do BES, José Maria Ricciardi, afirma: "Vivemos neste delírio de achar que um Estado ou regulador devia limitar esse tipo de remunerações, mas não é o sr. Obama, ou qualquer governo, que deve definir as remunerações. No BES serão os accionistas a decidir."

No rescaldo da crise financeira e da intervenção dos Estados para travar o colapso da banca, muitos acreditaram que nada voltaria ser igual nos salários dos gestores, cuja lógica de prémio em função de resultados de curto prazo foi vista por muitos como o principal culpado. Mas, um ano depois da crise, os sinais que chegam sobretudo dos bancos americanos parecem contradizer esta sentença. Os bónus estão de volta à medida que as instituições regressam aos lucros. E em Portugal?

João Duque, especialista em finanças, acredita que as coisas mudam, mas "devagarinho". Mas para já, no BPI nada mudou, "nem há nada mudar", porque o banco já cumpre as recomendações na matéria, disse o presidente executivo na apresentação dos resultados trimestrais. Fernando Ülrich lembra que o BPI não recebeu qualquer aval do Estado. A queda de 60% nos lucros em 2008 reflectiu-se na queda dos bónus da mesma grandeza, disse Fernando Ülrich. Mas com o lucro a subir mais de 300% até Setembro, é natural que a remuneração variável da comissão executiva do BPI suba em 2008, ainda que dentro do tecto de 1,5% do resultado anual.

José Maria Ricciardi garante que "nunca houve bónus milionários no BES". E lembra que, apesar do banco não ter tido prejuízos, houve uma "diminuição importantíssima nas remunerações de 2007 e 2008" (40% e 10%, respectivamente). Para o gestor, "muitas vezes esses bónus ditos milionários são necessários sob pena de deixar fugir os melhores". Também Joe Berardo defende que o trabalho bem feito deve ser bem remunerado".

Já o presidente do Banif lamenta "não poder pagar mais aos gestores". "Se pudéssemos pagar mais, pagávamos. Era um excelente sinal", realça Horácio Roque.

Para Fernando Ülrich, o debate que acontece lá fora sobre o regresso dos bónus passa-lhe "um bocado lado", porque estão mais focados na banca de investimento. José Maria Ricciardi sublinha que a diferença ainda "é considerável" entre Lisboa e Madrid, Nova Iorque e Londres.

Todas as empresas financeiras A componente variável dos salários é apenas um dos pontos que está a ser revisto pelos reguladores. Há mais alterações em estudo: a fixação das remunerações por órgãos independentes da administração mas com critérios efectivos que definam a independência e eliminem conflitos de interesse; a divulgação individualizada dos vencimentos, já recomendada pela CMVM mas pouco praticada, e a generalização de regras mais apertadas a todas as sociedades financeiras, mesmo que não estejam na bolsa.

As medidas estão em estudo, nesta fase, num grupo de trabalho intercalar criado no seio do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Mas ainda falta apresentar as recomendações e, posteriormente, formalizar uma proposta ao governo que irá ter em conta o que está a ser preparado internacionalmente.

Em Portugal também está em discussão pública a reforma do sistema de supervisão financeira que, apostando num modelo dual, pretende dar mais poderes ao Banco de Portugal e reforçar a supervisão comportamental com responsabilidades transversais a todo o sector financeiro, desde a banca aos fundos de pensões.

Alguns dos princípios em análise pelo grupo de trabalho do Conselho dos Supervisores já são seguidos em algumas instituições. Alguns exemplos consistem na aprovação pelos accionistas, em assembleia-geral, da política de remunerações e na definição de uma componente variável paga em função do desempenho efectivo plurianual ao longo de todo o mandato da administração. Algumas destas regras são apenas recomendações, mas para as empresas financeiras poderão tornar-se obrigações. No horizonte está ainda o seu alargamento a todas as sociedades financeiras, independentemente de se tratarem de entidades cotadas ou não. Nestes casos, os departamentos de compliance e controlo de risco passariam a intervir na definição das remunerações, abrangendo actividades para lá de administração. Uma política de prémios que não se limite a objectivos financeiros para os colaboradores nas áreas de trading e comercialização de produtos financeiros, as mais permeáveis aos incentivos de desempenho, também está em cima da mesa. com Filipe Paiva Cardoso e Joana Petiz
Tags: banca, prémios, gestores, finanças, dinheiro, crise, lucro

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Dirigente do BCE acusa banca de regressar aos negócios de risco


Dirigente do BCE acusa banca de regressar aos negócios de risco
A retoma ainda não é efectiva, mas os bancos já estão a assumir riscos semelhantes aos que conduziram à crise económica e financeira do último ano e meio. A mensagem foi ontem passada por Christian Noyer, membro do conselho de governadores do Banco Central Europeu.

Grupo holandês ING cinde-se e emite capital para pagar ajuda do Estado
O grupo financeiro holandês ING pretende separar-se em dois, desfazendo-se da sua unidade de seguros, e lançar um aumento de capital que lhe permitirá obter 7500 milhões de euros, para começar a pagar ao Estado holandês os dez mil milhões de euros que este injectou na instituição devido à crise financeira.


ING divulga terceiras perdas consecutivas depois de amortizações e vai emitir acções

ING e KBC são dois novos bancos sob vigilância do governo belga

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Três mil milhões de crédito incobrável...


“Já há mais de três mil milhões de crédito incobrável no sector imobiliário. Num país que sofre de anemia económica e demográfica, este grau de exposição da banca indicia que há o real perigo de acontecer uma crise de crédito, uma espécie de subprime à portuguesa”.

Armando Esteves Pereira, Correio da Manhã, 23-10-2009

"Se me derem uma hora de televisão, viro do avesso muita gente"


Henrique Medina Carreira é um perigoso agitador. É um extraordinário agitador. É um absurdo agitador. É um homem que mexe. É um homem de um estranho fulgor. Fulgor: a palavra é dele.

Aprecia as pessoas com fulgor. Não aprecia os patetas, os trafulhas, os corruptos. A estes, não respeita. Aos humildes, enganados, espoliados, respeita especialmente, e à partida. Coisas da sua natureza, mais do que da sua condição social.

Aparece na televisão a dizer que esta gente que nos governa é do pior que já se viu. Isto e outros mimos. Que garantem audiência. Aos programas de televisão e a ele próprio. Deu a imagem de animal feroz. A ele, não ao outro - Sócrates - que não menciona nesta entrevista taxativamente, mas que menciona sem mencionar ao falar desta gente sem qualidade que está no poder.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Nível do crédito malparado no consumo "é preocupante"


Teresa Gil Pinheiro, economista do BPI, considera "preocupante" o nível do incumprimento no crédito ao consumo em Portugal, visto estar muito próximo dos 7%. As famílias devem à banca, em crédito malparado neste segmento, 1,06 mil milhões de euros.
Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, o crédito malparado no consumo atingiu, em Agosto, os 6,85% do total de empréstimos concedidos, o valor mais elevado desde que há dados (Dezembro de 1997).
Em contrapartida a concessão de novos financiamentos verificou uma travagem brusca. Em Agosto as instituições bancárias emprestaram 211 milhões de euros para o crédito ao consumo e a taxa de variação homóloga foi de 2,6%, o que corresponde ao nível mais baixo desde Novembro de 2005.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Banca: Gestor do BPN dava 30% de juro

Em causa está um buraco financeiro de dez milhões de euros

Gestor do BPN dava 30% de juro
O antigo gerente do balcão das Amoreiras, em Lisboa, terá lesado o Banco Português de Negócios (BPN) em cerca de dez milhões de euros, através de um modelo de financiamento paralelo com um grupo restrito de clientes do banco.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

CMVM abre cinco novos processos de contra ordenação no terceiro trimestre


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) abriu cinco novos processos de contra-ordenação, nos três meses terminados em Setembro. Neste período, o regulador do mercado de capitais nacional proferiu a decisão sobre 11 processos, sendo a maioria pela violação dos deveres de informação.

“No terceiro trimestre de 2009 a CMVM proferiu decisão em 11 processos de contra-ordenação, dos quais oito incidiram sobre a violação dos deveres de informação, dois sobre o exercício de actividades de intermediação financeira e um sobre negociação em mercado”, refere o regulador em comunicado.

A entidade presidida por Carlos Tavares acrescenta que “das decisões tomadas, cinco foram contra-ordenações muito graves, quatro graves e duas menos graves, tendo sido aplicadas nove coimas no valor de 580.000 euros, uma admoestação e arquivado um processo”.

“A CMVM instaurou cinco novos processos de contra-ordenação”, nestes três meses terminados em Setembro, revela o regulador. E explica que dois foram aplicados “por violação dos deveres de negociação em mercado, dois pelo não cumprimento dos deveres de informação e um referente à a actuação dos organismos de investimento colectivo”.

“Actualmente encontram-se em curso na CMVM 40 processos de contra-ordenação, 14 respeitantes ao exercício da actividade de intermediação financeira, 12 por violação dos deveres de informação, oito incidiram sobre os deveres de negociação em mercado e seis relativos à actuação dos organismos de investimento colectivo”.

Desde o início do ano a CMVM proferiu decisão em 30 processos de contra-ordenação e instaurou 17 processos de contra-ordenação. “Nos tribunais estão em curso 31 processos, dos quais mais de metade (21) respeitam à violação de deveres de informação”, conclui o comunicado da CMVM.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

BPN processa Dias Loureiro e Oliveira e Costa por gestão danosa


O BPN instaurou um processo cível contra o ex-conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro e contra o ex-presidente do banco, José Oliveira e Costa, por prejuízos contra a instituição, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.
A acção, que deu entrada a 28 de Agosto, envolve – para além de Dias Loureiro e Oliveira e Costa – a filha do ex-presidente do banco, Iolanda Oliveira e Costa e o ex-director de operações do banco, António Franco, segundo as mesmas fontes.
Contactado pela agência Lusa, Manuel Dias Loureiro não quis comentar. O BPN também não quis fazer declarações sobre o processo, o primeiro que o banco interpõe contra Dias Loureiro.
A acção posta pela actual administração do BPN, liderada por Francisco Bandeira, corre no Tribunal Cível da Comarca de Lisboa e visa responsabilizar os antigos responsáveis do banco por danos e prejuízos resultantes de danos de gestão.
Pedido arresto de bens.
“Já foi inclusive pedido o arresto dos bens de José Oliveira e Costa e de Iolanda Oliveira e Costa”, disse à Lusa a mesma fonte.
O processo do BPN contra Dias Loureiro relaciona-se com as funções de administrador da empresa Plêiade, do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o banco até à nacionalização a 11 de Novembro de 2008.
Dias Loureiro tomou posse como administrador do grupo BPN a 30 de Novembro de 2001, saindo cerca de nove meses depois. O ex-conselheiro de Estado manteve-se no entanto até 2005 como administrador não-executivo da SLN.
Iolanda Oliveira e Costa era administradora da Datacomp, empresa de informática do grupo BPN, entre outros cargos de relevo no banco.
No início de 2009, a imprensa deu conta de que a administração da SLN, então liderada por Miguel Cadilhe, tinha também posto uma providência cautelar que previa o arresto dos bens de Oliveira e Costa, para compensar o “buraco” financeiro deixado no grupo, segundo a SLN, pelo ex-banqueiro. O tribunal deu então ordem de realização do arresto.
Em Junho, diversas notícias davam também como certo que nem Dias Loureiro nem Oliveira e Costa têm bens que possam ser arrestados, uma vez quem ambos os terão transferido para o nome de familiares ou de empresas com sede em paraísos fiscais.

CMVM alerta para publicidade sobre os produtos complexos


A CMVM emitiu hoje um alerta sobre a publicidade a produtos financeiros complexos, na sequência de pedidos de informação de vários investidores. O regulador esclarece que mesmo as mensagens entre os gestores de conta e os clientes têm de se enquadrar nas regras de promoção destes produtos.

No comunicado divulgado hoje, a CMVM vem lembrar que toda a publicidade a produtos financeiros complexos está sujeita à sua aprovação prévia. É entendimento do regulador que esta obrigatoriedade abrange os anúncios publicitários divulgados nos “sites” dos intermediários financeiros e mesmo “as sugestões ou apelos ao investimento” enviados por carta, correio electrónico ou qualquer outro meio de comunicação.

O supervisor lembra ainda que a publicidade a estes produtos deve incluir “a descrição dos riscos associados, nomeadamente a possibilidade de perda do capital investido”, bem como os custos associados ao investimento.

As entidades que comercializam o produto devem ainda disponibilizar ao investidor um documento informativo sobre o mesmo.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Governo recomenda aumentar impostos na bolsa e separar IRS de casados


Estudo encomendado pelo Governo recomenda aumentar impostos na bolsa e separar IRS de casados

Aumentar a tributação sobre as mais valias na venda de acções e a possibilidade dos contribuintes casados entregarem o IRS em separado são duas das propostas avançadas num estudo encomendado pelo Governo e que será hoje apresentado pelo ministério das Finanças.
Aumentar a tributação sobre as mais valias na venda de acções e a possibilidade dos contribuintes casados entregarem o IRS em separado são duas das propostas avançadas num estudo encomendado pelo Governo e que será hoje apresentado pelo ministério das Finanças.
Segundo a imprensa de hoje, estas propostas constam no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que será hoje apresentado pelo secretário de Estado, Carlos Lobo.
O jornal “Público” adianta que o relatório com mais de 700 páginas elaborado por um grupo de trabalho, que integra o ex-secretários de Estado, designadamente Rogério Fernandes Ferreira, Amaral Tomaz e António Carlos dos Santos, entre outros, sugere que as mais-valias obtidas nos mercados de capitais devem ser mais tributadas a 20%.
"A generosidade fiscal que, entre nós, existe relativamente às mais-valias obtidas na alienação de valores mobiliários - em particular das acções - é frequentemente considerada fonte de manifesta injustiça fiscal", refere o relatório, citado por este jornal.
Actualmente, as mais-valias estão isentas de imposto caso sejam geradas por acções detidas há mais de um ano, ou pagam 10%, se detidas há menos de um ano. As mais-valias podem ser englobadas no rendimento total do contribuinte, mas apenas metade pagará imposto.

Opção de IRS separado para casados
A este respeito, o Correio da Manhã, que também avança com a notícia, lembra que o programa eleitoral do PS para as Legislativas deixa claro que um dos objectivos para os próximos quatro anos de governação é “aproximar o regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE”
Outras das propostas deste grupo de trabalho, noticiada pelo CM e pelo “Diário Económico”, diz respeito ao IRS, com o grupo de trabalho a recomendar que as pessoas casadas possam vir a apresentar a declaração de IRS em separado como acontece actualmente com as uniões de facto.
Segundo o CM, esta alteração vai ao encontro do que está consagrado no programa do Partido Socialista e vai obrigar a uma profunda alteração no Código do IRS, em particular no que se refere às deduções a que os sujeitos passivos têm direito.
“As famílias vão ter de fazer contas antes de entregar a sua declaração”, afirmou ao CM um especialista em IRS. Para os casais com grandes diferenças de rendimento é uma boa medida: “se um cônjuge ganha 500 e outro 5000 por mês, a tributação conjunta faz o englobamento e aplica uma taxa de 42% aos dois rendimentos. Com a tributação separada, quem ganha 500 paga uma taxa de 10%, quem ganha 5000 paga 40%”, adianta a mesma fonte. Para os cônjuges com rendimentos semelhantes, a melhor opção continua a ser a tributação conjunta.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Crise tirou 17 mil milhões às famílias...


Quebra nas poupanças pagava TGV e aeroporto

A crise levou 17 mil milhões de euros às famílias e os próximos tempos adivinham-se difíceis, sobretudo para os jovens e pessoas com rendimentos baixos, mais sujeitos ao desemprego. Os juros vão voltar a subir.
O impacto da crise financeira nas poupanças das famílias foi analisado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, que deixou alguns avisos: 2009 continuará a ser um ano mau para os grupos sociais mais frágeis, entre os quais os jovens (os mais atingidos pelo desemprego ou trabalho precário) e as pessoas com mais baixos rendimentos que, por norma, têm menos qualificações e são também mais sujeitas ao desemprego.
E o estado de coisas ainda pode piorar, se a economia europeia recuperar mais depressa do que a portuguesa, avisa o gabinete de estudos: é que isso levará ao aumento dos juros ainda que a economia portuguesa não esteja preparada para lidar com dinheiro mais caro. Ou seja, as famílias devem preparar-se para novas subidas das prestações ao banco.
Menos um TGV e um aeroporto
Para já, e tomando como base dados até ao primeiro trimestre deste ano, o certo é que as famílias portuguesas viram o pé-de-meia encolher, sobretudo as que tinham dinheiro investido em fundos, incluindo planos de poupança reforma sem capital garantido, ou acções.
Em Março deste ano, o património dos particulares tinha baixado para 124,6% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 133% em 2007 ou 172% no ano de 1998. Ou seja, em 2008 e no primeiro trimestre deste ano, as famílias perderam o equivalente a 17 mil milhões de euros das suas poupanças. Grosso modo, corresponde ao investimento previsto para construir o comboio de alta velocidade e do aeroporto de Lisboa.
Ainda assim, o impacto junto dos portugueses foi menor face ao sentido em países como a Espanha, a Grécia ou a Irlanda.
Por cá, não só o património das famílias baixou, como o destino dado ao dinheiro mudou. "A instabilidade decorrida no mercado de capitais e a elevada volatilidade dos mercados financeiros internacionais" levaram as pessoas a preferir produtos seguros, como depósitos a prazo, diz o relatório.
O documento ressalva, contudo, que, entretanto, a Bolsa de Valores tem recuperado, revelando "uma maior apetência pelo risco pela parte dos investidores". A subida da Bolsa vai-se traduzir, no futuro, "numa melhoria da riqueza das famílias, associada à valorização" do mercado.
Mas uma coisa é o património (o valor total de riqueza que cada pessoa tem) e outra é o rendimento (o dinheiro que a pessoa ganha, de uma forma ou outra). E o rendimento cresceu, no passado recente, embora menos do que em anos anteriores. O Gabinete de Estudos indica que, no ano passado, os rendimentos com origem em rendas ou juros subiu muito menos do que o costume, mas as remunerações de trabalho aceleraram. E dá como exemplo o aumento salarial da Função Pública.
Além disso, o estudo fala do impacto das medidas de combate à crise no rendimento das famílias, sobretudo o prolongamento do subsídio de desemprego, a redução do IVA e de algumas contribuições para a Segurança Social, que beneficiaram as empresas.

AO LONGO DA FAMIGERADA "CAMPANHA ACCIONISTA BCP" EM 2000/2001, QUE O BANCO LEVOU A CABO COM AS ACÇÕES PRÓPRIAS, FOI PROVADO HAVER INDÍCIOS DE VÁRIOS CRIMES... NO EXERCÍCIO DE 2000, O MONTANTE TOTAL DE PRÉMIOS A DISTRIBUIR PELOS FUNCIONÁRIOS FOI DE 22.603.817,40€, EM QUE OS ACCIONISTAS NÃO TIVERAM DIREITO A DIVIDENDOS!!!
AS ENTIDADES SUPERVISORAS E ÓRGÃOS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVULGARAM AO PÚBLICO, MAS O BCP, MESMO COM A ACTUAL ADMINISTRAÇÃO, CUJO PRESIDENTE É O DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, CONTINUA A EXTORQUIR, "ROUBAR" E A SAQUEAR DINHEIROS DAS CONTAS DAS VÍTIMAS (CLIENTES) SILENCIADAS E INDEFESAS, DANDO SEGUIMENTO PARA O BANCO DE PORTUGAL COMO SENDO DÍVIDA DE INCUMPRIMENTO, SUJANDO O "BOM NOME" DO CLIENTE... ENQUANTO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS BANCÁRIOS CONTINUAM INTOCÁVEIS, SEM SER CHAMADOS À JUSTIÇA.

É A VERDADE DO QUE SE PASSOU E AINDA SE ESTÁ PASSAR NO MAIOR BANCO PRIVADO PORTUGUÊS! "MILHARES DE PESSOAS DESTRUÍDAS, EXTORQUIDAS E "ROUBADAS" DOS SEUS BENS PELO BCP (CAMPANHA ACCIONISTA MILLENNIUM BCP E OUTRAS SITUAÇÕES GRAVES)..."
- "TAMBÉM ALGUMAS NOTÍCIAS FINANCEIRAS ACTUALIZADAS"
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DURING THE INFAMOUS "CAMPAIGN SHAREHOLDERS BCP" In 2000/2001, the Bank has undertaken WITH OWN ACTIONS, HAS PROVEN Indications of HAVER SEVERAL CRIMES ... In 2000, THE TOTAL AMOUNT OF PREMIUMS FOR EMPLOYEES WAS A DISTRIBUTE OF € 22,603,817.40, in which shareholders were not entitled to dividends!!!
AND BODIES supervisors of media available to the public, but the BCP, EVEN WITH THE CURRENT ADMINISTRATION, WHICH IS THE PRESIDENT DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, continues to extort, "theft" Drawing MONEY AND VICTIMS OF THE ACCOUNTS (CLIENTS) Silent and Helpless, following FOR BANK OF PORTUGAL AS BEING DEBT OF FAILURE (CRC) of the client. While the primary banking responsibility untouchables CONTINUE WITHOUT BEING CALLED TO JUSTICE.

IS THE TRUTH of what happened and if IS MOVING IN A MORE PRIVATE BANK PORTUGUESE! "Thousands of people destroyed and EXTORQUIADAS THEIR PROPERTY BY BCP (BCP MILLENNIUM CAMPAIGN SHAREHOLDERS AND OTHER serious )..."
- "UPDATES FINANCIAL ALSO NEWS OF THE WORLD"