Prejuízos. A dedução de pelo menos três mil milhões de euros de prejuízos nos lucros de 2008 vai baixar a cobrança de IRC.
A perda para os cofres fiscais, equivalente a pelo menos 0,6% do PIB, seria suficiente para pagar um quinto do défice orçamental previsto para este anoPerdas para cofres fiscais podem aumentarO desconto de prejuízos nos lucros das empresas poderá levar o fisco a perder este ano mais de mil milhões de euros em IRC, o imposto sobre os lucros. No exercício de 2008, as empresas terão descontado aos lucros de três mil milhões a 4 mil milhões de prejuízos, apurados nos anos anteriores.
A perda para os cofres fiscais, equivalente a pelo menos 0,6% do PIB (riqueza gerada num ano), seria o suficiente para pagar um quinto do défice orçamental previsto para este ano ou o custo das medidas orçamentais com o combate à crise em 2008. Mas, para os próximos anos, as perdas para os cofres fiscais poderão ser muito superiores. É que, nos últimos cinco anos os prejuízos declarados pelas empresas, atingiram cifras astronómicas: 44,6 mil milhões de euros. Desta quantia, o fisco já permitiu a dedução aos lucros de 18,7 mil milhões e nos próximos anos, as empresas ainda vão descontar pelo menos mais três mil milhões.Como isto sucede? A lei fiscal permite aos gestores deduzir aos lucros os resultados negativos apurados nos últimos seis anos. Ainda assim, os fiscalistas afirmam que a dedução poderia envolver cifras mais expressivas. "Acho que os montantes a deduzir são reduzidos.
Temos imensas restrições ao que é considerado prejuízo fiscal em Portugal", afirma Tiago Caiado Guerreiro, fiscalista de um do mais prestigiados escritórios de Lisboa. "A maior parte dos prejuízos fiscais resulta da actividade, nesse período, ter corrido mal, e se não for dada a oportunidade de dedução dos prejuízos fiscais aos lucros, a taxa efectiva do IRC dispara", justifica.A taxa de IRC, é actualmente de 25% ( no interior do país é mais baixa). Mas os benefícios fiscais - que podem em 2009 ascender a 325 milhões de euros - bem como a dedução dos prejuízos levam a taxa efectiva do imposto para os 20%."A dedução deveria ser ilimitada", diz José Silva Jorge, fiscalista, da Mazars. A regra da dedução do prejuízos "é sagrada", mas "há cada vez mais limitações às deduções", o que contraria "o que se passa na Europa".
"É verdade", ressalva, "que não se percebe como há empresas que vivem anos com prejuízos consecutivos, mas isso deve ser corrigido pela administração tributária". As empresas mais afectadas "pelos obstáculos às deduções de prejuízos" são "as pequenas e médias empresas", adianta Tiago Caiado, "já sobrecarregadas com o pagamento especial por conta" - que funciona como uma colecta mínima - e com o aumento da tributação autónoma em IRC.
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