O governo aprovou o levantamento do sigilo bancário automático para situações de enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros sem correspondência com os rendimentos das declarações fiscais. Além disso, aprovou também um regime de tributação agravada a uma taxa de 60%.
Francisco Louçã considerou ontem "decisivo para a democracia" e condição essencial na luta contra a corrupção e evasão fiscal o levantamento do sigilo bancário.
OBS:
O governante explicitou que o fisco irá actuar quando os seus inspectores tiverem uma "suspeita fundada" de que o contribuinte se encontrará em situação de enriquecimento ilícito, cabendo ao director-geral da das Finanças pedir o acesso à conta bancária do suspeito, mesmo que este não concorde. Este acesso será, no entanto, passível de recurso judicial por parte do contribuinte.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nota que, dos que enriqueceram de modo ilícito, nenhum "ficará impune".
Francisco Louçã considerou ontem "decisivo para a democracia" e condição essencial na luta contra a corrupção e evasão fiscal o levantamento do sigilo bancário.
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O governante explicitou que o fisco irá actuar quando os seus inspectores tiverem uma "suspeita fundada" de que o contribuinte se encontrará em situação de enriquecimento ilícito, cabendo ao director-geral da das Finanças pedir o acesso à conta bancária do suspeito, mesmo que este não concorde. Este acesso será, no entanto, passível de recurso judicial por parte do contribuinte.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nota que, dos que enriqueceram de modo ilícito, nenhum "ficará impune".
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