A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) chamou 6.236 administradores e gerentes para responderem pessoalmente pelo pagamento das dívidas fiscais das empresas que dirigem.
Isto significa que os administradores ou gestores destas empresas podem ter de pagar a título individual as dívidas das empresas que administram ou geram, tal como está previsto na lei.
O Ministério das Finanças informa em comunicado que as notificações, feitas entre 10 de Fevereiro e 5 de Abril, aumentaram 57% a nível nacional, pois comparam com as 3.950 notificações enviadas em igual período do ano passado.
O mesmo documento acrescenta que está prevista idêntica responsabilização dos membros dos órgãos de fiscalização e dos revisores oficiais de contas nas empresas em que existam, "desde que se demonstre que a violação dos deveres tributários das empresas resultou do incumprimento das suas funções de fiscalização".
Os membros desses corpos sociais e responsáveis técnicos podem ser alvo de penhoras e vendas coercivas, extinção de benefícios fiscais e podem também ser incluídos na lista de devedores, publicitada na Internet.
Isto significa que os administradores ou gestores destas empresas podem ter de pagar a título individual as dívidas das empresas que administram ou geram, tal como está previsto na lei.
O Ministério das Finanças informa em comunicado que as notificações, feitas entre 10 de Fevereiro e 5 de Abril, aumentaram 57% a nível nacional, pois comparam com as 3.950 notificações enviadas em igual período do ano passado.
O mesmo documento acrescenta que está prevista idêntica responsabilização dos membros dos órgãos de fiscalização e dos revisores oficiais de contas nas empresas em que existam, "desde que se demonstre que a violação dos deveres tributários das empresas resultou do incumprimento das suas funções de fiscalização".
Os membros desses corpos sociais e responsáveis técnicos podem ser alvo de penhoras e vendas coercivas, extinção de benefícios fiscais e podem também ser incluídos na lista de devedores, publicitada na Internet.
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