A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) detectou indícios de pelo menos mais três crimes no âmbito das investigações às irregularidades que foram cometidas por anteriores administrações do Banco Comercial Português .
Depois de ter recolhido dados que apontam para que possa ter havido manipulação de mercado - dossier que seguiu para o Ministério Público em Junho último -, o supervisor liderado por Carlos Tavares tem agora suspeitas de que pode ter havido crime de abuso de informação privilegiada ("inside trading").
A CMVM comunicou ainda ao Ministério Público "situações de subscrição de acções próprias", o que, à luz do Código das Sociedades Comerciais, é considerado crime, por poder estar em causa um aumento de capital fraudulento. Além disso, enviou "um relatório de supervisão adicional, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais". Neste caso, está em causa a prestação de informação financeira falsa.
Depois de ter recolhido dados que apontam para que possa ter havido manipulação de mercado - dossier que seguiu para o Ministério Público em Junho último -, o supervisor liderado por Carlos Tavares tem agora suspeitas de que pode ter havido crime de abuso de informação privilegiada ("inside trading").
A CMVM comunicou ainda ao Ministério Público "situações de subscrição de acções próprias", o que, à luz do Código das Sociedades Comerciais, é considerado crime, por poder estar em causa um aumento de capital fraudulento. Além disso, enviou "um relatório de supervisão adicional, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais". Neste caso, está em causa a prestação de informação financeira falsa.
3 comentários:
O jornal Público divulgou que desde 2001, o Banco de Portugal sabia da existência de operações suspeitas no BCP. Segundo o jornal português, o Banco de Portugal chegou a trocar correspondência com a administração do banco, culminando em instruções do vice-governador do Banco de Portugal, e apenas em 2004, António Marta solicitou a correção das irregularidades. (MAR 2008)
Crime a muitos "clientes inocentes"
Existem muitas pessoas que passam por graves danos de saúde física e psíquica, desarmonia familiar para além elevadas perdas patrimoniais, passando por graves privações que se reflectem também nos seus familiares. Pessoas que não têm posses financeiras para recorrer a advogados para além do desconhecimento que têm do contexto em que a prática do BCP se revestiu. Tendo conhecimento de que o BCP mesmo com a actual Administração continua a executar esses clientes e a pressionar para que façam o pagamento dos créditos, a estratégia do BCP referente à colocação de Acções próprias nos pequenos investidores, dada a gravidade da situação de milhares de famílias que se consideram vitimadas.
Há também execuções de livranças que os clientes entregaram em branco sem que tivessem sem conhecimento do "pacto de preenchimento da livrança" nem assinado esse pacto. Existe contratos que foram fotocópias tiradas nas Agências sem os clientes terem conhecimento do clausulado nem tão pouco assinado esse clausulado. Nos contratos +- a meio existe este texto "…, e tendo já feito entrega da necessária ordem de compra em bolsa,..", mas há clientes que nunca assinaram qualquer ordem de compra, havendo compras feitas "ao melhor" ou ao preço de venda no momento da compra, de notar que enquanto decorreu a Campanha no ano 2000 até Setembro o título foi "valorizando" progressivamente o que indicia manipulação face à Campanha que o BCP encetou nesse período, todos eles à Rede Sottomayor, mas existia outras Redes a saber: Private, Nova Rede, P&N, Coporate/Empresas, Atlântico, Expresso Atlântico, Banco 7, para as quais também foram marcados objectivos para a colocação de acções BCP, pelo que é expectável a existência de mais documentação destas redes...
Vejam este exemplo...
Os dois arguidos no caso de informação privilegiada ("insider trading")
ocorrida na Operação Pública de Aquisição (OPA) do BCP ao BPA
foram
hoje condenados pela prática de co-autoria do crime de abuso de
informação, tendo sido aplicadas multas entre os 18.000 e os
45.000 euros.
A José Neves Ferreira Magalhães, membro do conselho superior
do BCP
dos factos, foi aplicada uma multa de 150 dias, correspondente a
300 euros
por dia, num montante total de 45.000 euros.
A Américo Godinho, responsável pela gestão das carteiras
da família Guimarães, foi aplicada uma multa de 120 dias,
a 150 euros diários, num total de 18.000 euros.
Os dois arguidos foram acusados de terem adquirido acções
do BPA antes do lançamento da OPA pelo BCP, em 2000, com
base em informação privilegiada obtida por José João Neves
Ferreira Magalhães, na reunião do conselho superior do BCP.
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