“O Banco de Portugal (BdP) concluiu que o BCP promoveu a criação de um grupo de sociedades em centros ‘offshore’, que manteve sob o seu exclusivo domínio e com a gestão efectiva delas, com o estrito objectivo de estas procederem à aquisição de valores mobiliários relativos ao BCP e a outras instituições do grupo” refere o documento da acusação do Banco de Portugal ao BCP e ex-administradores, a que o Diário Económico teve acesso. A instituição liderada por Vítor Constâncio conclui que o banco terá ocultado, deliberamente, ao BdP a existência de dezassete dessas sociedades (as quais só seriam conhecidas pela equipa de Vitor Constâncio no decurso das averiguações agora concluídas), e nunca tendo reflectido na sua contabilidade a relação de controlo que sempre manteve com aquelas entidades.
A história remonta a 1999, altura em que a partir da sucursal de Cayman do BCP viriam a ser constituídas, as dezassete sociedades, das quais cinco por iniciativa do antigo BPA, então incorporado em 2000 (Junho) no BCP. O capital destas dezassete sociedades era detido por quatro ‘holdings’ sediadas nas ilhas britânicas: Meadowcroft; Osterdal; Daman Group; e Geafield Holding.
As quatro ‘holdings’ que detinham as dezassete (e por isso é o prejuízo destas) registaram um resultado negativo acumulado de 413 milhões de euros, ao longo de quatro anos (até 2004). Em 1999 tiveram 62 mil euros de lucro; valor que subiu em 2000 para os 9,4 milhões de euros. Mas em 2001 o prejuízo ascendeu a 20,6 milhões, montante que subiu estrondosamente em 2002 (256,9 milhões de prejuízo). É um facto que o BCP não contabilizou as perdas, mas também não contabilizou os lucros das ‘offshores’ nas suas contas de 1999 e 2000.
O Banco de Portugal parte das provisões para fazer face às perdas das ‘offshores’ (primeiro das dezassete, depois das quatro de Goes Ferreira) para calcular o empolamento das contas. Assim em termos de resultados consolidados, em 2001 os lucros do BCP terão sido empolados em 58,9 milhões; em 2002 em 66 milhões e em 2003 em 193,3 milhões. Em 2004 (já com as ‘offshores’ fora do banco), os lucros foram de 513 milhões e o BdP considera que deveriam ter sido de 301,8 milhões. Ao longo de quatro anos o BCP deveria ter constituído provisões de 520 milhões. Nos dois primeiros anos de existência aqui analisados, as ‘offshores’ ainda apresentaram lucros, mas a partir de 2001 (por via da desvalorização dos títulos em bolsa, fruto do ‘crash’ bolsista após o ataque terrorista de 11 de Setembro) as dezassete não pararam de acumular prejuízos.
Depois há a parte da receita que veio dos créditos concedidos às ‘offshores’. Em termos de juros, foram cobrados entre 1999 a 2004 cerca de 63,99 milhões em juros dos descobertos, que foram debitados nas contas das sociedades pelo banco quando não deveriam ter sido, segundo o BdP. Já em comissões, e no mesmo período, o BCP recebeu 446 mil euros. Em cada ano, segundo o BdP, estas teriam que ser consideradas nulas, uma vez que o beneficiário do crédito seria o próprio banco. As contas de Constâncio estão entretanto a ser reanalisadas pelos visados da acusação e há alguns que questionam a veracidade desses números, por as “contas não estarem bem feitas, há itens somados duas vezes”, refere um dos ex-administradores do BCP.
Três accionistas chegam às ‘offshores’
As ‘offshores’ chegaram a ter cerca de 5% do BCP, quando em Novembro de 2002 se dá o contrato com o ABN de venda das acções e da emissão de ‘equity linked notes’, com base nessas acções. A partir do fim de 2003 até Abril de 2004 as ‘offshores’ passaram a ter três ‘beneficial owners’ (donos), Frederico Moreira Rato, Bernardino Gomes e Ilídio Monteiro. Ainda em 2004 são transferidas para a Edificio Atlântico de Miguel Paupério naquilo que o BdP chama de processo de “dissimulação das perdas num contexto não financeiro”.
Durante os anos 1999 a 2003 as dezassete sociedades viriam a ser beneficiárias de avultados financiamentos concedidos exclusivamente pela sucursal de Cayman, através de descobertos em contas de depósito bancário, destinado a financiar a única actividade prosseguida por aquelas sociedades: a negociação de títulos relacionados com o grupo BCP (BPA, BCP, ADR, BPSM, Banco Mello e Império). Os resultados, positivos ou negativos dos investimentos das ‘offshores’ estavam reflectidos nas respectivas contas de depósitos à ordem. Os empréstimos às sociedades serviram também para a realização do capital social das ‘offshores’, refere o documento.
Até Dezembro de 2003, altura em que os créditos chegaram aos 489 milhões de euros, as acções que cobriam esses empréstimos não ultrapassavam 100,5 milhões. Quando os três accionistas assumiram as ‘offshores’, o crédito às sociedades estava já em 590 milhões de euros e o valor dos títulos não chegava a 20% desse crédito.
Segundo o BdP os resultados do BCP deveriam ter sido corrigidos nos respectivos anos para reflectir a actividade destas sociedades. O que não aconteceu. Mas os juristas da defesa argumentam que só em 2005 é que entraram em vigor as normas que obrigavam à consolidação dos veículos sempre que o risco dos activos fosse predominantemente o banco.
(O Diário Económico teve acesso à acusação do Banco de Portugal no caso BCP)
A história remonta a 1999, altura em que a partir da sucursal de Cayman do BCP viriam a ser constituídas, as dezassete sociedades, das quais cinco por iniciativa do antigo BPA, então incorporado em 2000 (Junho) no BCP. O capital destas dezassete sociedades era detido por quatro ‘holdings’ sediadas nas ilhas britânicas: Meadowcroft; Osterdal; Daman Group; e Geafield Holding.
As quatro ‘holdings’ que detinham as dezassete (e por isso é o prejuízo destas) registaram um resultado negativo acumulado de 413 milhões de euros, ao longo de quatro anos (até 2004). Em 1999 tiveram 62 mil euros de lucro; valor que subiu em 2000 para os 9,4 milhões de euros. Mas em 2001 o prejuízo ascendeu a 20,6 milhões, montante que subiu estrondosamente em 2002 (256,9 milhões de prejuízo). É um facto que o BCP não contabilizou as perdas, mas também não contabilizou os lucros das ‘offshores’ nas suas contas de 1999 e 2000.
O Banco de Portugal parte das provisões para fazer face às perdas das ‘offshores’ (primeiro das dezassete, depois das quatro de Goes Ferreira) para calcular o empolamento das contas. Assim em termos de resultados consolidados, em 2001 os lucros do BCP terão sido empolados em 58,9 milhões; em 2002 em 66 milhões e em 2003 em 193,3 milhões. Em 2004 (já com as ‘offshores’ fora do banco), os lucros foram de 513 milhões e o BdP considera que deveriam ter sido de 301,8 milhões. Ao longo de quatro anos o BCP deveria ter constituído provisões de 520 milhões. Nos dois primeiros anos de existência aqui analisados, as ‘offshores’ ainda apresentaram lucros, mas a partir de 2001 (por via da desvalorização dos títulos em bolsa, fruto do ‘crash’ bolsista após o ataque terrorista de 11 de Setembro) as dezassete não pararam de acumular prejuízos.
Depois há a parte da receita que veio dos créditos concedidos às ‘offshores’. Em termos de juros, foram cobrados entre 1999 a 2004 cerca de 63,99 milhões em juros dos descobertos, que foram debitados nas contas das sociedades pelo banco quando não deveriam ter sido, segundo o BdP. Já em comissões, e no mesmo período, o BCP recebeu 446 mil euros. Em cada ano, segundo o BdP, estas teriam que ser consideradas nulas, uma vez que o beneficiário do crédito seria o próprio banco. As contas de Constâncio estão entretanto a ser reanalisadas pelos visados da acusação e há alguns que questionam a veracidade desses números, por as “contas não estarem bem feitas, há itens somados duas vezes”, refere um dos ex-administradores do BCP.
Três accionistas chegam às ‘offshores’
As ‘offshores’ chegaram a ter cerca de 5% do BCP, quando em Novembro de 2002 se dá o contrato com o ABN de venda das acções e da emissão de ‘equity linked notes’, com base nessas acções. A partir do fim de 2003 até Abril de 2004 as ‘offshores’ passaram a ter três ‘beneficial owners’ (donos), Frederico Moreira Rato, Bernardino Gomes e Ilídio Monteiro. Ainda em 2004 são transferidas para a Edificio Atlântico de Miguel Paupério naquilo que o BdP chama de processo de “dissimulação das perdas num contexto não financeiro”.
Durante os anos 1999 a 2003 as dezassete sociedades viriam a ser beneficiárias de avultados financiamentos concedidos exclusivamente pela sucursal de Cayman, através de descobertos em contas de depósito bancário, destinado a financiar a única actividade prosseguida por aquelas sociedades: a negociação de títulos relacionados com o grupo BCP (BPA, BCP, ADR, BPSM, Banco Mello e Império). Os resultados, positivos ou negativos dos investimentos das ‘offshores’ estavam reflectidos nas respectivas contas de depósitos à ordem. Os empréstimos às sociedades serviram também para a realização do capital social das ‘offshores’, refere o documento.
Até Dezembro de 2003, altura em que os créditos chegaram aos 489 milhões de euros, as acções que cobriam esses empréstimos não ultrapassavam 100,5 milhões. Quando os três accionistas assumiram as ‘offshores’, o crédito às sociedades estava já em 590 milhões de euros e o valor dos títulos não chegava a 20% desse crédito.
Segundo o BdP os resultados do BCP deveriam ter sido corrigidos nos respectivos anos para reflectir a actividade destas sociedades. O que não aconteceu. Mas os juristas da defesa argumentam que só em 2005 é que entraram em vigor as normas que obrigavam à consolidação dos veículos sempre que o risco dos activos fosse predominantemente o banco.
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