O Banco de Portugal decidiu acusar três antigos presidentes do Banco Comercial Português, quatro ex-administradores e dois directores da instituição ainda em funções na sequência das investigações às irregularidades cometidas por anteriores administrações, apurou o Negócios.
Também o próprio BCP é acusado pelo supervisor. Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e Paulo Teixeira Pinto são os antigos líderes da instituição visados pela autoridade de supervisão presidida por Vítor Constâncio. Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias e António Castro Henriques são os antigos gestores acusados.
- Além deles, estão ainda na lista do Banco de Portugal (BdP) dois altos quadros do BCP que permanecem em funções: Luís Gomes, chefe de gabinete do presidente do conselho geral e de supervisão, e Filipe Abecassis, que desempenha funções no centro corporativo do banco.
- No mínimo, estes responsáveis arriscam o pagamento de coimas que, de acordo com a lei bancária actual, podem chegar ao máximo de um milhão de euros por infracção. Mas é provável que vários venham a ser inibidos do exercício de funções de gestão bancária, por um período que nunca poderá ir além de dez anos.
- Já o BCP pode ser condenado a uma coima máxima de 2,5 milhões de euros por cada infracção especialmente grave.
- Os dez acusados – nove pessoas e o banco – foram notificados pelo BdP ao início da noite de sexta-feira, confirmou o Negócios junto de várias fontes. Agora, dispõem de 30 dias úteis para exercerem o direito ao contraditório, apresentado testemunhas e provas. Após esse prazo, cabe ao supervisor ouvir as testemunhas e analisar as provas que venham a ser apresentadas pela defesa de cada arguido acusado. Só depois o BdP tomará a decisão final neste processo, podendo nessa altura confirmar, alterar ou mesmo arquivar as acusações agora apresentadas.
O que está em causa
- Este processo foi iniciado há menos de um ano e respeita à utilização irregular de sociedades em “offshores” pelo BCP, relacionada com a prestação de informação financeira falsa ao mercado. Isto porque o banco nunca assumiu como suas as acções próprias adquiridas através de sociedades “offshores” detidas pela instituição e que nunca foram registadas como actuando apenas em nome do BCP.
- Além disso, estes veículos adquiriam os títulos com financiamento do próprio grupo. Em resultado desta actuação, o banco terá empolado o valor dos seus capitais próprios e contabilizado receitas de clientes que não deveriam ter sido registadas.
- Além da notificação dos arguidos, a entidade liderada por Vítor Constâncio poderá ainda enviar para a Procuradoria-Geral da República eventuais indícios criminais que possam ter sido detectados no âmbito da investigação...
- No mínimo, estes responsáveis arriscam o pagamento de coimas que, de acordo com a lei bancária actual, podem chegar ao máximo de um milhão de euros por infracção. Mas é provável que vários venham a ser inibidos do exercício de funções de gestão bancária, por um período que nunca poderá ir além de dez anos.
- Já o BCP pode ser condenado a uma coima máxima de 2,5 milhões de euros por cada infracção especialmente grave.
- Os dez acusados – nove pessoas e o banco – foram notificados pelo BdP ao início da noite de sexta-feira, confirmou o Negócios junto de várias fontes. Agora, dispõem de 30 dias úteis para exercerem o direito ao contraditório, apresentado testemunhas e provas. Após esse prazo, cabe ao supervisor ouvir as testemunhas e analisar as provas que venham a ser apresentadas pela defesa de cada arguido acusado. Só depois o BdP tomará a decisão final neste processo, podendo nessa altura confirmar, alterar ou mesmo arquivar as acusações agora apresentadas.
O que está em causa
- Este processo foi iniciado há menos de um ano e respeita à utilização irregular de sociedades em “offshores” pelo BCP, relacionada com a prestação de informação financeira falsa ao mercado. Isto porque o banco nunca assumiu como suas as acções próprias adquiridas através de sociedades “offshores” detidas pela instituição e que nunca foram registadas como actuando apenas em nome do BCP.
- Além disso, estes veículos adquiriam os títulos com financiamento do próprio grupo. Em resultado desta actuação, o banco terá empolado o valor dos seus capitais próprios e contabilizado receitas de clientes que não deveriam ter sido registadas.
- Além da notificação dos arguidos, a entidade liderada por Vítor Constâncio poderá ainda enviar para a Procuradoria-Geral da República eventuais indícios criminais que possam ter sido detectados no âmbito da investigação...
1 comentário:
O Banco de Portugal acusou oito ex-gestores executivos do Banco Comercial Português de, entre outras coisas, terem prestado informações falsas e incompletas e de terem facultado às autoridades dados contabilísticos errados que não reflectiam o valor real do banco. Jorge Jardim Gonçalves, Paulo Teixeira Pinto, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck, António Castro Henriques, António Rodrigues, Alípio Dias e Alexandre Magalhães têm agora 30 dias para se defenderem das acusações de que são alvo por parte do BdP. Todos juntos, os oito ex-administradores do banco levaram para casa em prémios e outros quejandos mais de 400 milhões de euros (pelo menos). Se, por coincidência, todos forem considerados culpados, juntos poderão ser condenados a pagar um total de 40 milhões de euros, ou seja, um décimo daquele valor, graças às alterações ao enquadramento penal deste tipo de crimes aprovadas na semana passada pelos deputados do PS, PSD e CDS-PP. Igualmente, para além daquela “dízima”, a acusação ainda estará a levar às lágrimas cada um daqueles oito nomes, preocupados com a possibilidade de uma condenação a uma pena de prisão até 5 anos com suspensão da mesma. Lágrimas de riso, evidentemente, porque não é caso para chorar...
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