Entre os notificados estão - para além dos que foram igualmente indiciados pelo Banco de Portugal (BdP) - mais dois nomes: os de Rui Lopes e Miguel Magalhães Duarte, ‘investors relations' no período investigado pela CMVM.
Estes dois responsáveis, ainda em funções no BCP, juntam-se a Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e Paulo Teixeira Pinto - ex-presidentes do BCP -, Christopher de Beck, António Rodrigues, António Castro Henriques e Alípio Dias - antigos administradores - e Luís Gomes e Filipe Abecassis, actuais directores-gerais no BCP. Estes nove responsáveis foram notificados dia 12 de Dezembro pelo BdP. Neste caso, alegadamente, por prestação de informação falsa e também por contabilidade incorrecta.
Nem todos os nomes agora indiciados terão recebido a sua notificação ontem da CMVM, que terá feito o envio dos processos por correio.
Ao que apurou o Diário Económico, e tal como aconteceu no caso do Banco de Portugal, também agora as notificações assumem a forma de dossiers extensos, com uma base comum relativamente homogénea, embora no caso da CMVM, e tal como o Diário Económico já havia noticiado em Dezembro, exista algum tipo de imputação de responsabilidades personalizada.
Contactada, a CMVM não quis adiantar quaisquer esclarecimentos adicionais, remetendo para o comunicado ontem divulgado.
Neste, apenas é referido que o conselho directivo da CMVM, presidido por Carlos Tavares, aprovou dia 29 de Dezembro "a dedução de acusações individuais e proceder às notificações correspondentes, a partir do dia 5 de Janeiro, das pessoas singulares relativamente às quais foram apuradas responsabilidades". Em causa está a violação do artigo 7º do Código dos Valores Mobiliários, que obriga a que "a informação respeitante a instrumentos financeiros, a formas organizadas de negociação, às actividades de intermediação financeira (...) e a emitentes deve ser completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita".
O Código dos Valores Mobiliários prevê, em paralelo à penalização da sociedade enquanto pessoa colectiva, sanções acessórias que podem passar pela "interdição temporária do exercício pelo infractor da profissão ou da actividade a que a contra-ordenação respeita", "inibição do exercício de funções de administração, direcção, chefia ou fiscalização e de representação de quaisquer intermediários financeiros", entre outras possíveis penalizações.
CMVM e Banco de Portugal notificaram também já o próprio banco, no âmbito destes processos de investigação ao BCP.
Mesmo com prescrição, haverá "condenação moral"
Numa entrevista concedida ao Diário Económico em Julho de 2008, referindo-se ao caso BCP, o presidente da CMVM, Carlos Tavares afirmou que o risco de prescrição "era um factor que tinha de ser avaliado". Os factos do processo de dedução de acusações individuais deliberadas ontem pelo Conselho Directivo da CMVM deverão remontar ao período entre 2001 e 2005. De acordo com o artigo 418.º do Código dos Valores Mobiliários, "o procedimento pelas contra-ordenações prescreve no prazo de cinco anos". Ou seja, existe a possibilidade de algum dos factos que levaram às acusações já terem prescrito. Apesar disso, fontes de mercado afirmaram que mesmo não existindo uma condenação legal, existirá sempre uma "condenação moral".
Os antigos administradores e outros responsáveis do banco notificados pela CMVM arriscam-se, segundo a Lusa, a coimas de milhões de euros e à inibição do exercício de actividades no sector, sobrepondo-se esta decisão à que pode ser aplicada pelo Banco de Portugal.
Comentários:
Lemmos, | 06/01/09 08:52
Palavras para quê? É esta a nata da sociedade Portuguesa...infelizmente.Esta é parte da élite, que quer fazer com que os "outros", os coitadinhos, lhes dêem o estatuto de "honorifico cidadão" com mérito. Esta é a política da meritocracia que o Srº Sócrates, quer que os nossos filhos aprendam desde cedo.
Sem papas na lingua, Porto | 06/01/09 10:17
Tadinhos..., esta gentinha é mesmo triste, previsível, e sem qualquer credibilidade.
É agora que este vem desencantar "culpados"? Qualquer ser minimamente informado, sabia quem e de que forma se faziam as "jogadas", e estes pacóvios destes supervisores vem pretender fazer-nos crer que são muito célebres, e reactivos, quando reagem unicamente a pedido. enfim, é a gente que temos, e por isso temos este Portugal na cauda da Europa.
RutraSerip, Portalegre | 06/01/09 10:24
Que a justiça pesada se encarregue destes senhores! Cada um deve ser responsabilizado pelo que fez ou não fez!! Se cometeram irregularidades, prejudicando muita gente, que sejam punidos e bem castigados!! Que seja possível levar o assunto até às últimas consequências. Que a justiça funcione, para bem de todos.
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