Depois do BCP ter impugnado a contra-ordenação aplicada pela CMVM, o regulador publicou hoje os argumentos que consubstanciam a decisão de aplicar a coima de 5 milhões de euros. O regulador acusa do BCP de ter violado a lei por seis vezes e de, em 2002, ter sobreavaliado o capital próprio em 21%.
Na decisão hoje publicada pela CMVM, o regulador afirma que o processo contra o Banco Comercial Português tem por objecto seis violações ao dever de prestar informação verdadeira.
“O BCP entre 1999 e 2006 praticou factos e realizou operações que nunca deu a conhecer ao mercado, comportamento que integrou uma acção planificada e orientada no sentido de alterar o juízo dos investidores em relação à real situação do BCP”, refere o documento publicado pela CMVM.
Segundo o regulador o “BCP utilizou um conjunto de 31 sociedades off-shore, por si controladas com a finalidade de adquirir e transaccionar acções próprias não declaradas como tal”.
A CMVM argumenta que o banco, na altura liderado por Jardim Gonçalves, “omitia perdas realizadas e potenciais nas acções adquiridas pelas referidas sociedades, assim sobrevalorizando os resultados líquidos e os capitais próprios”.
Em 2002 e 2003 o capital próprio estava sobreavaliado em 21% e em 2004 em 17% e o BCP, no final de 2007, reiterou que esta informação das contas reflectia as perdas com as “off-shores”, o que “não era verdadeiro”.
Quanto às seis violações da lei de que é acusado, a CMVM detalha que estas foram efectuadas na apresentação dos resultados de 2003, 2004, 2005 e 2006; referente à sua actividade, resultados e situação económica e financeira no terceiro trimestre de 2007 e do comunicado de 23 de Dezembro de 2007, em que confirma a veracidade das contas.
No total, a CMVM deliberou aplicar cinco coimas ao BCP, no valor de 1,25 milhões de euros e outra de 1,5 milhões de euros, que perfaz um total de 7,75 milhões de euros.
Devido ao cúmulo jurídico a pena foi reduzida para 5 milhões de euros.
O BCP decidiu contestar esta coima, pelo que prescindiu da redução da multa para 2,5 milhões de euros, caso optasse por não avançar com a impugnação.
COMENTÁRIOS:
As evidências!!!
É demasiado evidente que tudo isto é uma grande farsa para entreter o pacóvio!!!! Ora vejamos o que me leva a esta conclusão: 1. Um processo de mediação, que tal como a própria palavra significa seria mediado pela CMVM, mas não o foi. O BCP liderou o processo do início ao fim! 2. Num processo de mediação as regras são definidas pelo mediador ou mais justamente de forma consensual por este e representantes das partes interessadas. Também não foi o caso, o BCP definiu as regras, numa primeira fase admitiu ao processo de mediação quem a ele se candidatou, mas quando confrontado com os valores em jogo logo tratou de excluir os lesados. 3. O dinheiro das multas recolhido pela CMVM não deveria ser destinado a reembolsar os milhares de lesados pelas três ovelhas negras da banca nacional a bem da credibilização do sector. 4. Os gestores directamente envolvidos não são considerados arguidos e muito menos se lhes é exigido que paguem pelos crimes que cometeram. 5. Por último a Comunicação Social deveria fazer uma reportagem de fundo com os candidatos ao processo de mediação do BCP par divulgarem os comportamentos miseráveis dos representantes do BCP e o silêncio da CMVM...
Por jhc, Porto em 03.08.2009
Informação fraudulenta
Para os Bancos abrem as perninhas todas que nem as teenagers, isto é uma vergonha este País, o roubo e a vigarice andam de mãos dadas por cá no Burgo, agora até se dão ao luxo de fabricar crises para correrem com os trabalhadores sem terem de cumprir as suas obrigações, isto só vai lá quando este povo os encostar á parede pois de outra maneira vamos ser chupados até ao tutano por esta gente sem escrúpulos, é caso para dizer, políticos,justiça e bancos, andam todos de mão dada, isto é que é cá uma açorda.
Por Anónimo, Porto em 03.08.2009
OBS:
"Vamos relembrar um bocado do passado... "
http://tv1.rtp.pt/noticias/?article=90761&visual=3&layout=10
Alegados crimes punidos “doa a quem doer”
06 Janeiro '08
Teixeira dos Santos saiu em defesa de Vítor Constâncio, que tem sido criticado pelos partidos da direita
RTP
O Ministro das Finanças exige que a investigação às eventuais irregularidades no BCP e ilícitos criminais vá até ao fim e que os culpados sejam punidos. Teixeira dos Santos anunciou que o défice das contas públicas é inferior a três por cento do PIB.
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“O Governo não interferiu, não sugeriu, não propôs, não indicou qualquer nome a qualquer accionista para a constituição da equipa que pode vir a governar o Banco Comercial Português”, declarou Teixeira dos Santos.
Apesar de ser uma matéria da responsabilidade dos accionistas, o ministro afirma que não podem ser ignoradas as denúncias públicas de operações ilegais e eventuais ilícitos criminais no BCP, que estão a ser investigadas pelo Banco de Portugal, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal).
“É importante que as autoridade prossigam a sua actividade até ao fim e é importante que punam seja quem for e doa a quem doer”, afirmou o ministro, numa alusão às críticas que têm sido feitas ao Governador do Banco de Portugal.
Teixeira dos Santos manifestou apoio às instituições que estão a investigar as denúncias relativas a práticas no BCP. “É extemporâneo, é injustificável a todo o título que se procure fragilizar essas instituições atacando-as de forma injustificada. A quem serve questionar a independência das autoridades quando elas estão a desenvolver um processo de investigação?", questionou.
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