Ministério Público
O Ministério Público quer ouvir as testemunhas nos próximos dois meses e decidir as acusações no primeiro semestre de 2009.
O Ministério Público quer ouvir as testemunhas nos próximos dois meses e decidir as acusações no primeiro semestre de 2009. A investigação criminal ao caso do BCP vai acelerar nos próximos meses. É esta a promessa da procuradora do Ministério Público (MP) encarregue deste processo, que definiu a primeira metade do próximo ano como a data limite para dar como encerrada a investigação.“Os próximos dois meses vão ser muito importantes, com muitas diligências, de forma intensiva”, afirmou Teresa Almeida, em declarações ao Diário Económico.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa tinha já assumido, depois de ter recebido em Julho o relatório final da CMVM, que o período a seguir às férias seria marcado por um novo impulso nas investigações. Desde então, o MP tem tido reuniões com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e com o Banco de Portugal (BdP), que também investigaram ou ainda estão a investigar o maior banco privado português.
“Tem havido uma colaboração excepcional e ao mais alto nível” entre as entidades, defende Teresa Almeida.Ainda assim, e apesar da importância deste processo, há um problema prático que se arrasta há vários meses e que ainda não foi solucionado: os dois magistrados do MP que estão encarregues do caso – e que são coordenados por Teresa Almeida – não estão ainda a trabalhar em exclusividade neste processo.
“Já pedimos o reforço da secção, porque precisamos dessa exclusividade como de pão para a boca”, afirma a procuradora, salientando que, a nível interno do MP, esse pedido já foi feito e deverá ser atendido, “até porque se trata de um processo prioritário”. Na opinião desta procuradora, a exclusividade deverá mesmo ser atribuída em breve, uma vez que “há uma grande sintonia interna em relação à importância deste processo”.Em causa está a alegada utilização, por parte do BCP, de sociedades ‘offshore’ para manipular as acções do próprio banco, a seguir aos aumentos de capital do início da década.
Estas sociedades seriam controladas por accionistas do próprio banco, que terão agido como meros “testas de ferro” da própria instituição, praticando a manipulação, um crime de mercado com uma moldura penal que vai até três anos de prisão, ou multa.Nos próximos dois meses, dar-se-á o grosso das audições aos vários intervenientes, desde simples testemunhas aos suspeitos, nenhum deles identificado pela procuradora. Até aqui, já foram ouvidas algumas testemunhas, mas “o essencial da prova pessoal não está concluído”. Quanto ao caso em si, a procuradora considera que a equipa de investigação está “perfeitamente em sintonia com o que se passou”.
O trabalho é, agora, de aprofundar a investigação e procurar provas que possam justificar, ou não, uma acusação. Teresa Almeida lembra, no entanto, a dificuldade em lidar com entidades ‘offshore’, de direito estrangeiro e de pouca transparência.Se, no que toca à CMVM, a investigação terminou com o envio para o MP do processo, no que toca ao BdP o processo ainda decorre. Nos últimos dias, surgiu no mercado a informação de que esta instituição deverá mesmo anunciar algumas conclusões nos próximos dias. Fonte oficial do BdP escusou-se a comentar esta informação.
Banco de Portugal vai facultar mais documentos Na investigação, o próximo passo é o acesso a novos documentos detidos pelo BdP. Tendo focos diferentes enquanto supervisores, a CMVM e a instituição liderada por Vítor Constâncio também pediram, em parte, documentos diferentes. Visto que toda a informação da CMVM está já no DIAP, resta à equipa de investigação recolher, junto do BdP, documentos que ainda não tenha e que possam dar mais força ao processo. “Em breve iremos para lá, em vez de pedirmos toda a documentação que têm”, num processo muito complexo e que conta com “dossiers e dossiers de informação”, lembra Teresa Almeida. Também o BCP já remeteu nova informação ao MP, a pedido deste.Processos ainda por decidir.
1 - Fuga de informação
A administração do BCP, quando ainda liderada por Filipe Pinhal, avançou com uma queixa-crime contra incertos por violação do sigilo bancário. O processo resultou da existência de fuga de informação na divulgação pública de documentos do BCP, nomeadamente relativos a créditos a clientes, enviados quer a reguladores quer à comunicação social.
2 - Compra de acções próprias
A aquisição - por parte do BCP - de acções próprias não reportadas enquanto tal é outros dos processos em investigação. As compras terão sido feitas por ‘offshores’ mas, alegadamente, era o BCP quem as controlava, através de accionistas próximos da gestão. Estes títulos deveriam ter sido reportados como acções próprias, o que não terá acontecido.
3 - Prestação de informação falsa (I)
Apesar de a CMVM ter concluído já esta investigação, o processo ainda não está concluído porque o BCP contestou a acção. Em causa estava a prestação de informação falsa por parte do banco ao regulador do mercado de capitais quanto à titularidade de acções por ‘offshores’. Por exemplo quando foi questionado em 2002 por movimentos anómalos de acções.
4 - Prestação de informação falsa (II)
O BCP comunicou, em Dezembro do ano passado, que todas as perdas associadas à sua relação com ‘offshores’ estavam já reflectidas nas contas. Filipe Pinhal estava então à frente da instituição. No entanto, já este ano, as contas acabaram por ser revistas, em baixa, por parte da administração de Carlos Santos Ferreira, pondo em causa a versão anterior.
5 - ISP investiga fundos de pensões
O regulador do sector segurador, o ISP, está também envolvido nas investigações ao BCP, no que diz respeito a investimentos alegadamente feitos pelo fundo de pensões em sociedades ‘offshore’ agora sob investigação, em condições que podem ou não ser consideradas ilegais. Até à data, não houve ainda notícia da conclusão da análise do ISP.
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