O BCP vai ser condenado pela quarta vez, pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), ao pagamento de uma coima
O processo, instaurado em Julho de 2008 por prestação de informação não verdadeira ao regulador, está em fase final de decisão e deverá estar concluído antes de Agosto, constatou o SOL ao consultar os autos do inquérito-crime do DIAP de Lisboa encerrado na semana passada.
O processo de inquérito (nº41/2008) da CMVM foi enviado para o Ministério Público, estando relacionado com sete infracções imputadas ao BCP por informação financeira falsa prestada ao mercado.
A CMVM entende as infracções como muito graves, implicando uma contra-ordenação entre 25 mil e 2,5 milhões de euros. Contudo, como o processo se refere a um período em que a lei era mais branda, os arguidos, por princípio constitucional, têm direito a escolher a norma que lhes é mais favorável. Logo, a contra-ordenação deverá ser classificada apenas de grave, o que implica uma coima entre 12,5 mil e os 1,2 milhões de euros.
Fonte oficial da CMVM escusou-se, no entanto, a fazer comentários sobre os processos relacionados com o BCP. O regulador já aplicou três coimas ao BCP: 75 mil euros por falta de publicação das contas individuais, três milhões pela concessão de crédito a pequenos investidores para a compra de acções e cinco milhões por prestação de informação falsa.
Por outro lado, a CMVM instaurou, em Dezembro de 2008, um processo de apuramento de responsabilidades individuais sobre os ex-administradores Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Castro Henriques, Christopher de Beck, Alípio Dias, Paulo Teixeira Pinto e os funcionários Rui Lopes, Miguel Magalhães Duarte, Luís Neto Gomes e Filipe Abecassis.
A Jardim Gonçalves são imputadas quatro infracções relativas às divulgações de prestação de contas referentes aos anos de 2003 a 2006, que constitui uma contra-ordenação muito grave sancionável com coima de 25 mil a 2,5 milhões de euros.
A Filipe Pinhal e aos restantes administradores António Rodrigues, Castro Henriques, Chirstopher de Beck, Alípio Dias são imputadas seis infracções, já que, além das contas de 2003 e 2006, aprovaram a divulgação de resultados falsificados relativos à actividade, resultados e situação económica e financeira do BCP no 3º trimestre de 2007 e o comunicado divulgado a 23/12/2007.
O processo está em fase de contraditório e deverá estar concluído perto do final do ano. A audição de mais de 100 testemunhas de defesa só irá ficar concluída em Outubro.
O processo, instaurado em Julho de 2008 por prestação de informação não verdadeira ao regulador, está em fase final de decisão e deverá estar concluído antes de Agosto, constatou o SOL ao consultar os autos do inquérito-crime do DIAP de Lisboa encerrado na semana passada.
O processo de inquérito (nº41/2008) da CMVM foi enviado para o Ministério Público, estando relacionado com sete infracções imputadas ao BCP por informação financeira falsa prestada ao mercado.
A CMVM entende as infracções como muito graves, implicando uma contra-ordenação entre 25 mil e 2,5 milhões de euros. Contudo, como o processo se refere a um período em que a lei era mais branda, os arguidos, por princípio constitucional, têm direito a escolher a norma que lhes é mais favorável. Logo, a contra-ordenação deverá ser classificada apenas de grave, o que implica uma coima entre 12,5 mil e os 1,2 milhões de euros.
Fonte oficial da CMVM escusou-se, no entanto, a fazer comentários sobre os processos relacionados com o BCP. O regulador já aplicou três coimas ao BCP: 75 mil euros por falta de publicação das contas individuais, três milhões pela concessão de crédito a pequenos investidores para a compra de acções e cinco milhões por prestação de informação falsa.
Por outro lado, a CMVM instaurou, em Dezembro de 2008, um processo de apuramento de responsabilidades individuais sobre os ex-administradores Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Castro Henriques, Christopher de Beck, Alípio Dias, Paulo Teixeira Pinto e os funcionários Rui Lopes, Miguel Magalhães Duarte, Luís Neto Gomes e Filipe Abecassis.
A Jardim Gonçalves são imputadas quatro infracções relativas às divulgações de prestação de contas referentes aos anos de 2003 a 2006, que constitui uma contra-ordenação muito grave sancionável com coima de 25 mil a 2,5 milhões de euros.
A Filipe Pinhal e aos restantes administradores António Rodrigues, Castro Henriques, Chirstopher de Beck, Alípio Dias são imputadas seis infracções, já que, além das contas de 2003 e 2006, aprovaram a divulgação de resultados falsificados relativos à actividade, resultados e situação económica e financeira do BCP no 3º trimestre de 2007 e o comunicado divulgado a 23/12/2007.
O processo está em fase de contraditório e deverá estar concluído perto do final do ano. A audição de mais de 100 testemunhas de defesa só irá ficar concluída em Outubro.
Sem comentários:
Enviar um comentário