O Ministério Público (MP) já notificou todos os cinco arguidos do caso BCP, e um deles, Filipe Pinhal, apresentou ao juiz de instrução um pedido de prorrogação do prazo para decidir se vai ou não requerer a abertura da instrução, apurou o Negócios junto de fonte judicial.
A ser aceite o pedido, terá efeitos para todos os envolvidos no caso BCP e o processo só deverá começar a avançar no Tribunal de Instrução Criminal na segunda metade de Setembro.
Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues e Castro Henriques, acusados na semana passada dos crimes de manipulação de mercado, falsificação de documentos e burla qualificada, têm 20 dias, a partir do momento em que são notificados da acusação, para se constituírem como assistentes no processo e pedirem ao tribunal a abertura da instrução, um procedimento que lhes permitirá apresentar, desde logo, a sua defesa.
Contudo, tratando-se de processos de especial complexidade, "devido, nomeadamente, ao número de arguidos ou de ofendidos ou ao carácter altamente organizado do crime", é possível obter uma prorrogação deste prazo que pode ir até aos 30 dias, segundo prevê o Código de Processo Penal.
A ser aceite o pedido, terá efeitos para todos os envolvidos no caso BCP e o processo só deverá começar a avançar no Tribunal de Instrução Criminal na segunda metade de Setembro.
Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues e Castro Henriques, acusados na semana passada dos crimes de manipulação de mercado, falsificação de documentos e burla qualificada, têm 20 dias, a partir do momento em que são notificados da acusação, para se constituírem como assistentes no processo e pedirem ao tribunal a abertura da instrução, um procedimento que lhes permitirá apresentar, desde logo, a sua defesa.
Contudo, tratando-se de processos de especial complexidade, "devido, nomeadamente, ao número de arguidos ou de ofendidos ou ao carácter altamente organizado do crime", é possível obter uma prorrogação deste prazo que pode ir até aos 30 dias, segundo prevê o Código de Processo Penal.
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