O Banco Comercial Português decidiu pedir a impugnação da decisão da CMVM em aplicar ao banco uma coima de 5 milhões de euros. Caso não o fizesse, o BCP veria a coima reduzida para metade. Assim, se o tribunal der razão ao regulador, terá que pagar 5 milhões.
O BCP tinha sido notificado no final do mês passado pelo regulador da coima de 5 milhões de euros de euros, no âmbito de um processo de contra-ordenação contra o banco por este ter prestado, ainda sob a gestão das administrações anteriores, informações falsas ao mercado.
No âmbito desta decisão, a CMVM aceitou reduzir a pena para 2,5 milhões de euros, caso o banco de Santos Ferreira optasse por não avançar com uma impugnação judicial.
A redução também só seria efectiva se durante dois anos, não praticado qualquer ilícito criminal ou de mera ordenação social previstos no Código dos Valores Mobiliários.
Dado que decidiu impugnar, se o tribunal vier a dar razão à CMVM, o BCP terá que pagar a coima de 5 milhões de euros.
Este caso, que representa a maior coima aplicada até hoje pela CMVM, deve-se à prestação de informação falsa pelo BCP, que não contabilizou as perdas em ‘offshores’ no balanço e por estes veículos terem comprado acções próprias sem as contabilizarem como tal.
No banco, primeiro estuda-se, depois pondera-se e só depois é que se decide”, respondeu Santos Ferreira à Lusa, na altura em foi conhecida a multa da CMVM.
Na mesma data acrescentou que o banco fez provisões, “até por valores superiores ao da multa, porque não fizemos os cúmulos jurídicos, e é isso que nos permite tomar qualquer decisão com toda a liberdade”.
Em Julho do ano passado, a CMVM tinha multado o banco em três milhões de euros num processo sobre a aquisição de acções do BCP com intervenção de sucursais do banco por pequenos investidores que não teriam perfil adequado ao investimento e com recurso a crédito concedido pela instituição...
OBS 1:
Foi e ainda continua a haver banqueiros portugueses a viver da "ganância bancária" e do crime financeiro, em que assumiam riscos excessivos, colocando em risco todo o sistema, para poderem ir para casa com reformas astronómicas e prémios chorudos neste caso BCP.
OBS 2:
Temos os casos pontuais do BCP, BPN e BPP, que são a "vergonha" do nosso sistema bancário português e da principal culpa da crise financeira que estamos atravessando sem fins à vista...
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