A primeira decisão de um tribunal sobre o caso BCP confirma a acusação das autoridades de supervisão de que o banco usou cerca de duas dezenas de "offshores" para financiar a compra de acções próprias com crédito da própria instituição.
Além disso, o tribunal dá como provado que o banco prestou informação falsa ao mercado de forma deliberada.
A decisão do Tribunal surgiu na sequência da impugnação judicial que o BCP fez da coima de cinco milhões de euros a que tinha sido condenado por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), devido à prestação de informação falsa ao mercado.
A juíza confirmou as seis infracções identificadas pelo supervisor e diz que elas foram cometidas "a título doloso". Ainda assim, decidiu a suspensão de metade da coima, por um período de dois anos.
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