Um Conselho de Ministros extraordinário aprova hoje as medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Hoje, o Governo, em reunião extraordinária de Conselho de Ministros, vai anunciar as principais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a implementar para reduzir o défice para 3% do PIB até 2013. Depois do congelamento dos salários dos funcionários públicos, da eliminação de alguns benefícios fiscais e da imposição de limites ao endividamento do Sector Empresarial do Estado, Teixeira dos Santos vai apresentar um "programa de reprivatizações bastante ambicioso", onde se incluem as participações na Zon, na Lisnave e na Efacec, apurou o Diário Económico junto de várias fontes do Ministério das Finanças.
O responsável máximo pela elaboração do PEC pretende alcançar dois objectivos claros. O primeiro é reduzir o valor absoluto da dívida pública portuguesa, e do próprio défice, e assim convencer a Comissão Europeia e as agências de ‘rating' da credibilidade dos objectivos traçados no PEC. O segundo consiste em proceder a uma autêntica limpeza das participações financeiras do Estado que o Governo não considera estratégicas.
O inventário já está feito e a lista é composta por 32 participações financeiras que estão registadas com um valor de 436,8 milhões de euros, em termos de capital social. No entanto, o seu valor de mercado poderá ser muito maior. Mas tudo dependerá da evolução da própria economia e de potenciais interessados. Exemplo disso é o caso do Banco Português de Negócios, que consta da lista na Direcção Geral do Tesouro e Finanças. As participações na Efacec, IPE Macau, Lisnave, SIMAB, Sociedade Águas da Curia e ZON são outros casos.
Estas participações vão todas transitar para a Parpública, gerida por Plácido Pires, mais concretamente para a sub-holding Capital por que tem como missão proceder à reprivatização das participações do Estado, segundo apurou o Diário Económico. A operação financeira que está a ser montada com a passagem das participações do Tesouro para a Parpública é idêntica à usada em 2007 com as operações de reprivatização da REN, GALP Energia (2ªfase) e Portucel e que permitiram um encaixe aos cofres do Estado na ordem dos 1,3 mil milhões de euros.
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