Banco de Portugal e CMVM querem limitar os bónus dos banqueiros

Há casos em que a remuneração variável duplica o valor da fixa. Reguladores querem intervir... Mas a banca está contra...
Os reguladores portugueses - Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - vão propor ao governo a adopção de regras mais apertadas para a política de remunerações dos banqueiros. A limitação dos prémios de gestão, ao defender que a componente fixa da remuneração seja predominante, promete ser um dos pontos sensíveis do pacote nacional que seguirá as orientações da Comissão Europeia. Nas instituições nacionais é comum a fatia variável superar o salário fixo. E, mesmo nos casos em que se mexeu no modelo de remuneração, como no BCP, permite-se que a componente variável possa chegar a 130% do valor anual fixo. Já no BES, o salário variável pago em 2008 foi mais do dobro do fixo e nem a diminuição de 34% da componente de prémios, proposta este ano, irá mudar muito esta relação.

A política remuneratória no sector financeiro é um dos temas que estão a ser passados a pente fino pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, órgão que reúne a CMVM, o Banco de Portugal e o Instituto de Seguros de Portugal.

Para já, os banqueiros e responsáveis do sector contactados pelo i são contra a intervenção do Estado e dos reguladores na definição da política de salários dos gestores. Consideram que devem ser os accionistas a decidir, dizem ao i o presidente do Banif, Horácio Roque, e Joe Berardo, presidente da comissão de remunerações do BCP. O administrador do BES, José Maria Ricciardi, afirma: "Vivemos neste delírio de achar que um Estado ou regulador devia limitar esse tipo de remunerações, mas não é o sr. Obama, ou qualquer governo, que deve definir as remunerações. No BES serão os accionistas a decidir."

No rescaldo da crise financeira e da intervenção dos Estados para travar o colapso da banca, muitos acreditaram que nada voltaria ser igual nos salários dos gestores, cuja lógica de prémio em função de resultados de curto prazo foi vista por muitos como o principal culpado. Mas, um ano depois da crise, os sinais que chegam sobretudo dos bancos americanos parecem contradizer esta sentença. Os bónus estão de volta à medida que as instituições regressam aos lucros. E em Portugal?

João Duque, especialista em finanças, acredita que as coisas mudam, mas "devagarinho". Mas para já, no BPI nada mudou, "nem há nada mudar", porque o banco já cumpre as recomendações na matéria, disse o presidente executivo na apresentação dos resultados trimestrais. Fernando Ülrich lembra que o BPI não recebeu qualquer aval do Estado. A queda de 60% nos lucros em 2008 reflectiu-se na queda dos bónus da mesma grandeza, disse Fernando Ülrich. Mas com o lucro a subir mais de 300% até Setembro, é natural que a remuneração variável da comissão executiva do BPI suba em 2008, ainda que dentro do tecto de 1,5% do resultado anual.

José Maria Ricciardi garante que "nunca houve bónus milionários no BES". E lembra que, apesar do banco não ter tido prejuízos, houve uma "diminuição importantíssima nas remunerações de 2007 e 2008" (40% e 10%, respectivamente). Para o gestor, "muitas vezes esses bónus ditos milionários são necessários sob pena de deixar fugir os melhores". Também Joe Berardo defende que o trabalho bem feito deve ser bem remunerado".

Já o presidente do Banif lamenta "não poder pagar mais aos gestores". "Se pudéssemos pagar mais, pagávamos. Era um excelente sinal", realça Horácio Roque.

Para Fernando Ülrich, o debate que acontece lá fora sobre o regresso dos bónus passa-lhe "um bocado lado", porque estão mais focados na banca de investimento. José Maria Ricciardi sublinha que a diferença ainda "é considerável" entre Lisboa e Madrid, Nova Iorque e Londres.

Todas as empresas financeiras A componente variável dos salários é apenas um dos pontos que está a ser revisto pelos reguladores. Há mais alterações em estudo: a fixação das remunerações por órgãos independentes da administração mas com critérios efectivos que definam a independência e eliminem conflitos de interesse; a divulgação individualizada dos vencimentos, já recomendada pela CMVM mas pouco praticada, e a generalização de regras mais apertadas a todas as sociedades financeiras, mesmo que não estejam na bolsa.

As medidas estão em estudo, nesta fase, num grupo de trabalho intercalar criado no seio do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Mas ainda falta apresentar as recomendações e, posteriormente, formalizar uma proposta ao governo que irá ter em conta o que está a ser preparado internacionalmente.

Em Portugal também está em discussão pública a reforma do sistema de supervisão financeira que, apostando num modelo dual, pretende dar mais poderes ao Banco de Portugal e reforçar a supervisão comportamental com responsabilidades transversais a todo o sector financeiro, desde a banca aos fundos de pensões.

Alguns dos princípios em análise pelo grupo de trabalho do Conselho dos Supervisores já são seguidos em algumas instituições. Alguns exemplos consistem na aprovação pelos accionistas, em assembleia-geral, da política de remunerações e na definição de uma componente variável paga em função do desempenho efectivo plurianual ao longo de todo o mandato da administração. Algumas destas regras são apenas recomendações, mas para as empresas financeiras poderão tornar-se obrigações. No horizonte está ainda o seu alargamento a todas as sociedades financeiras, independentemente de se tratarem de entidades cotadas ou não. Nestes casos, os departamentos de compliance e controlo de risco passariam a intervir na definição das remunerações, abrangendo actividades para lá de administração. Uma política de prémios que não se limite a objectivos financeiros para os colaboradores nas áreas de trading e comercialização de produtos financeiros, as mais permeáveis aos incentivos de desempenho, também está em cima da mesa. com Filipe Paiva Cardoso e Joana Petiz
Tags: banca, prémios, gestores, finanças, dinheiro, crise, lucro