Albicastrense Moisés dos Santos bate o pé ao BCP no caso das acções de 2000 e 2001 No Distrito de Castelo Branco há, pelo menos, 11 pessoas que podem avançar com acções judiciais contra o Banco Comercial Português, para exigirem indemnizações para danos patrimoniais e/ou morais. Seis ponderam, mas cinco já terão decidido que sim. Moisés dos Santos é uma dessas pessoas e já está a preparar as acções.
O albicastrense Moisés Manuel Ramalhoso dos Santos vai avançar com uma acção judicial contra o Banco Comercial Português, na qual alegará o direito a ser indemnizado, por danos patrimoniais e não patrimoniais. Em causa está a sua adesão à Campanha Accionista do BCP, lançada em 2000, e que acabou por o arrastar para quatro processos judiciais, movidos pelo banco, dos quais já conseguiu ganhar três, estando actualmente a preparar o recurso em relação ao quarto.
Na altura, Moisés Martins comprou acções do Banco Comercial Português, recorrendo a empréstimos concedidos pelo próprio banco, e com a alegada promessa que se tratava de investimento de baixo risco e com lucros garantidos. Os empréstimos tinham um período de carência de seis meses, pelo que, ao vender as acções antes desse período, só teria lucro e não pagaria juros.
A questão é que as acções, compradas a cerca de cinco euros cada, desceram nos meses seguintes até cerca de 50 por cento. Assim, além de não poder vender com lucro, teve de começar a pagar os juros dos empréstimos que tinha contraído para comprar as acções. Uma das soluções era vender, a perder dinheiro, mas no banco ter-lhe-ão dito para não o fazer, pois “em 2001 haveria um aumento de capital que faria subir as acções, pelo que poderiam vender com lucro”.
A garantia é do próprio Moisés dos Santos, em declarações feitas em conjunto com a sua advogada, Ana Rita Calmeiro. O certo é que o preço das acções nunca permitiu o lucro. Apesar disso, procurou cumprir com o pagamento de juros dos empréstimos, o que se revelou impossível quando já se tinha desfeito de alguns bens e quando tinha perdido o negócio de compra e venda de mobiliário. Seguiram-se acções do BCP contra Moisés dos Santos, em virtude de não conseguir pagar os valores exigidos.
Quatro acções e três vitórias
Por cada empréstimo contraído, Moisés dos Santos terá assinado “uma livrança em branco”. O banco executou então as várias livranças, em quatro acções judiciais diferentes. A resposta do cliente do banco foi o encaminhamento para Tribunal. Uma acção foi ganha na primeira instância. De outra, o banco recorreu e só acabou no Supremo, mas com vitória para o cliente. A terceira dizia respeito a cinco livranças, sendo que ganhou na primeira instância em relação a duas delas, e na Relação de Coimbra, no que se referia às outras três. Em relação à quarta acção, perdeu na primeira instância, mas recorreu para a Relação de Coimbra.
Em relação às três acções já resolvidas, Ana Rita Calmeiro refere que “foram consideradas procedentes as oposições dos executados, ou seja, considerou-se que o banco não poderia cobrar o pagamento dos valores que reclamava”. Algo que a advogada espera vir a acontecer em relação à quarta acção, pois “nós alegamos que o banco fez uma manipulação do mercado, ou seja, inflacionou as suas próprias acções e, ao mesmo tempo que o fazia, transaccionava acções. O caso está a ser investigado pela Comissão de Mercados de Valores Imobiliários, pelo Banco de Portugal e pelo próprio Ministério Público”.
Perante esta situação, Moisés dos Santos decidiu avançar com acções judiciais para “reclamar indemnizações relacionadas com o valor do empréstimo, mas também com outros danos, designadamente patrimoniais e morais”. Mas neste caso, não será o único que o poderá fazer. Na última Assembleia Geral do BCP, o actual presidente do banco, Santos Ferreira, referiu que existirão 200 processos em Tribunal relativos a pequenos investidores. Processos que pretende resolver através da mediação voluntária de conflitos. Resta saber se o consegue fazer.
Mais pedidos de indemnização?
No Distrito de Castelo Branco existem pelo menos 10 pessoas que estão a ponderar avançar com pedidos de indemnização semelhantes aos de Moisés dos Santos. Apesar de algumas delas não terem visto as livranças executadas, terão sofrido prejuízos consideráveis. Quem o afirma é Ana Rita Calmeiro, segundo a qual “quatro dessas pessoas já decidiram que irão avançar com pedidos de indemnização, entre elas um menor, de 11 anos, a quem o banco concedeu um financiamento para adquirir acções, o que não é caso único em termos nacionais”. As outras seis pessoas ainda estão a ponderar a decisão.
No caso concreto de Moisés dos Santos, os pedidos de indemnização destinam-se a compensar os prejuízos, mas sobretudo “a limpar a honra de alguém que teve sempre uma vida certinha e que se viu na ruína, alguém que se sentiu profundamente humilhado e vexado, sem que fosse o devedor, mas porque se verificou um comportamento ilícito contra ele”.
Ana Rita Calmeiro refere ainda que algumas pessoas se depararam de repente com situações em que “as prestações eram superiores a mil euros por mês” e que “nem o facto do banco ter alargado o período do empréstimo, de três para cinco anos, resolveu o problema”. Adianta ainda que há funcionários do banco com problemas. “Os funcionários recebiam incentivos pela venda de acções, mas só quando atingiam determinados objectivos. Por isso, para os atingirem, muitos compraram acções ou levaram familiares a comprá-las”, conclui.
Por: José Júlio Cruz
1 comentário:
Já era de contar.
A verdade sempre foi boa companheira.
E os maus serão sempre castigados, é tudo uma questão de tempo...
Enviar um comentário