O presidente da Comissão de Mercado e Valores Mobiliários acredita que as investigações que estão a ser feitas ao BCP vão ter consequências. No programa Discurso Directo, da TSF e do DN, Carlos Tavares disse ainda que quer isolar os que não são responsáveis por estas ilegalidades.O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acredita que as investigações que estão a ser feitas por este organismo às alegadas irregularidades cometidas pelo BCP vão acabar em contra-ordenações e vão confirmar as investigações iniciais...
Em entrevista ao programa Discurso Directo, da TSF e do DN, Carlos Tavares confirmou ainda que as investigações ao maior banco privado português estão praticamente no fim.
«Não correríamos o risco de pedir a publicitação de factos se não estivessem já na altura suficientemente documentados. Tudo aquilo que foi dito na altura por nós e que os factos que apontámos confirmam-se e que as conclusões de 23 de Dezembro estão hoje reforçadas, estão mais fundamentadas», explicou.
Carlos Tavares pretende ainda isolar aqueles que não tiveram responsabilidades nestas irregularidades, mas por outro lado, quer que os responsáveis sejam punidos.
«Acho que deve haver consequências. É a aplicação da lei. O nosso mandato principal é aplicar a lei e defender os interesses dos accionistas das empresas em geral, os que compram e aplicam as suas acções», adiantou.
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«Acredito que vai haver consequências. Tendo em conta as investigações que já estão feitas e aquilo que já foi apurado, acredito que haverá consequências, de acordo com a lei», disse Carlos Tavares em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF. O responsável considerou que é «importante para a credibilidade do mercado e do próprio BCP, depois da exposição pública, que se saiba o que passou e que se retirem todas as consequências». «Não é com o intuito de perseguir ninguém, é porque o mercado de capitais e os bancos vivem da confiança e as pessoas tem que ter confiança», sublinhou, adiantando que «se houver infracções elas devem ser punidas». Sobre as investigações, Carlos Tavares apenas disse que «estão em fase final os processos que dizem respeito à CMVM», terminando alguns em processos de contra-ordenação, tendo em conta que a CMVM só pode aplicar coimas. «Nos casos em que há indícios de crimes de mercados ou manipulação de mercado serão entregues ao Ministério Público», afirmou, sublinhando que «todas as investigações serão canalizadas para o Banco de Portugal que tem por missão avaliar a idoneidade dos membros dos órgãos». Escusando-se a antecipar qualquer resultado ou a revelar qualquer conclusão, o responsável frisou que neste momento a CMVM conhece os factos. «Havia muita informação dispersa e difusa. (…) Pedimos apenas ao BCP que publicasse os factos não é um julgamento», realçou. Carlos Tavares defendeu que os accionistas devem dispor de toda a informação para justificar a altura em que se iniciou a investigação às alegadas irregulares do BCP, vésperas de uma assembleia-geral, em Dezembro último. «Na véspera da assembleia-geral do BCP (23 Dezembro) resolvemos informar os accionistas que estávamos a fazer a supervisão e que ainda não havia resultados dessa audição, para que não ficasse a dúvida», salientou, referindo que «haveria razões para críticas à CMVM se ela estivesse na posse de elementos e não prestasse informação». Entre as alegadas irregularidades cometidas pelo BCP, estarão empréstimos a sociedade “off-shore” controladas por accionistas ou pelo próprio banco, com vista à compra da instituição. Carlos Tavares não revelou o número de “off-shore” criadas, afirmando que «não é importante fixar o número, mas sim o tipo de operações». Segundo o responsável, «a óptica da CMVM é diferente da óptica providencial do Banco de Portugal». «Para nós interessa saber a informação que foi prestada ao mercado, se foi correcta ou não, se há factores de distorção da informação, se há indícios de manipulação de mercado, e para isso interessa não só as ´off-shores´ criados pelo próprio banco, mas também aquelas que pertencem a terceiros e tinham uma gestão feito pelo próprio banco», destacou. Em relação ao Banco Português de Negócios (BPN), que é um dos alvo da “Operação Furacão” e que está a ser investigado pelo Banco de Portugal devido à possibilidade do grupo ter utilizado ilegalmente sociedades “off-shore”, Carlos Tavares disse que este caso «é diferente» do BCP, uma vez que o Banco Comercial Português está cotado em bolsa, «o que faz toda a diferença». Na entrevista, o presidente da CMVM falou ainda da transferência de um dos supervisores da CMVM para o BPN, referindo que «não há períodos de nojo que substituam o carácter e a ética das pessoas». «Eu não acho que exista um problema. Pode haver sempre um problema em função da forma como as pessoas se comportam. Mas não é o caso», disse.
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