BCP pagou multa de 2,5 milhões de euros à CMVM em Maio

Está encerrado o processo de contra-ordenação da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários contra o BCP, instaurado em 26 de Junho de 2009, por prestação de informação falsa ao mercado entre 2004 e 2007. O BCP pagou, no dia 10 de Maio, uma coima de 2,5 milhões de euros, bem como custas judiciais no montante de 4304 euros. O banco impugnou a decisão da CMVM, tendo sido condenado pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL). “Os valores foram efectivamente pagos em 10.05.2012, após confirmação da decisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional”, pode ler-se no dossiê BCP da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Estava em causa a “ocultação das 17 sociedades offshore de Cayman e outras ditas “Goes Ferreira” que se dedicavam a comprar acções do BCP, comprometendo cerca de 600 milhões de euros do próprio BCP, e a consequente ocultação à CMVM”. O regulador do mercado de capitais, recorde-se, tinha aplicado uma multa de cinco milhões de euros, permitindo a suspensão parcial da execução da coima (em 2,5 milhões de euros) pelo prazo de dois anos. Contudo, o perdão de metade do valor perderia efeito se durante o tempo da suspensão fosse praticado qualquer ilícito criminal ou se o banco impugnasse judicialmente a decisão. Assim, apesar da impugnação judicial, o BCP acabou por pagar, em Maio, apenas metade do valor da coima aplicada. Outros processos O dossiê BCP abrange outros processos-crime e contra-ordenacionais. Na passada quarta-feira arrancou, nas varas criminais de Lisboa, o julgamento do processo-crime relativo a crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, imputados a quatro arguidos enquanto ex-administradores do BCP: Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher de Beck. Está em causa “a utilização pelos arguidos de sociedades offshore de que o BCP era o verdadeiro titular e beneficiário económico para, através de compra e venda de títulos, alterarem o funcionamento do mercado, sustentando a expansão do BCP”. Os proveitos e perdas foram escondidos dos órgãos sociais do banco, accionistas e investidores. Decorre também o julgamento do processo de contra-ordenação movido pelo Banco de Portugal contra o BCP e sete ex-administradores, entre os quais estão também Jardim Gonçalves, António Rodrigues, Filipe Pinhal e Christopher de Beck. Depois do impasse criado por a violação do sigilo bancário ter estado na origem do processo, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou a continuação do julgamento. Por último, na pequena instância criminal decorre o julgamento da impugnação judicial da decisão da CMVM contra nove ex-administradores do BCP. Os arguidos respondem por comunicação de informação não completa, verdadeira e lícita ao mercado e ao supervisor, decorrente da prestação de contas de 2003 a 2006 e terceiro trimestre de 2007. “Este processo, cujo julgamento se iniciou em Setembro de 2011, está a aproximar-se do seu termo, prevendo-se que a sentença seja proferida até ao termo do corrente ano.” 
http://ironiadestado.wordpress.com/2012/10/17/o-maior-escandalo-financeiro-da-historia-de-portugal/