Em conferência de imprensa no Parlamento, Francisco Louçã exigiu a suspensão da operação de salvamento do BPP hoje anunciada pelo Banco de Portugal "enquanto não tiver cobertura legal", referindo a garantia foi concedida pelo Estado sem estarem cumpridos cumulativamente os requisitos exigidos legais.
"As condições legais não se verificam porque o Estado não tem interesse no empreendimento, não há `projecto concreto de investimento´ nem garantia com segurança suficiente", frisou Louçã.
"Se daqui a seis meses os bancos não pagarem o empréstimo, significa que haverá uma nacionalização e o ministro das Finanças ficará com um departamento de gestão de fortunas privadas", acusou.
Independentemente da questão legal, o deputado bloquista disse ser "politicamente inaceitável" que o ministro das Finanças esteja a "proteger as grandes fortunas que vivem de chapéu estendido ao Estado".
Louçã disse que irá pedir esclarecimentos sobre a operação a Teixeira dos Santos, na próxima audição do ministro no Parlamento, na próxima semana.
Para o BE, "o que está em causa" é o ministro das Finanças ter afirmado há dias que a eventual falência do BPP não constitui "risco sistémico" (de propagação ao sector) e "agora ser um caso de salvação nacional".
O deputado exigiu que o ministro apresente a lista dos activos que são contra-garantia, confirmando o seu valor-efectivo, e a lista de todos os beneficiários e dos montantes que estão envolvidos.
A operação de apoio financeiro envolve seis instituições de crédito, que formaram um consórcio para emprestar ao BPP um montante de 450 milhões de euros, com maturidade de 6 meses renováveis, e que tem a garantia do Estado.
Esse montante está distribuído pela Caixa Geral de Depósitos e Banco Comercial Português, com 120 milhões de euros cada um o Banco Espírito Santo com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta com 60 milhões de euros, o Banco BPI com 50 e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.
"A garantia prestada pelo Estado tem como contragarantia o penhor de activos do balanço do BPP no montante de cerca de 672 milhões de euros", indicou o Banco de Portugal, frisando que "o apoio financeiro destina-se a permitir que o BPP possa fazer face a responsabilidades do passivo do balanço do Banco perante depositantes e demais credores".
Comentário:
Vejam o que aconteceu e ainda está acontecendo por culpa do BCP...
Por causa do BCP, há cerca de 100 mil famílias, passam grandes dificuldades, (FOME E MISÉRIA)... Mais de metade dessas 100 mil famílias portuguesas, que neste momento passam fome e miséria, é por culpa do BCP que continua a extorquir os bens a essas ""famílias endividadas accionistas"" burladas na venda fraudulenta de Acções Próprias . Estas "dívidas de créditos manipulados, " estão contabilizadas no BdP... São as tais dívidas que jamais serão pagas, porque tem a haver com os tais famigerados créditos de milhões de acções próprias BCP em 2000/2001. Aliás depois de provado estes crimes e outros, a "Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) condenou o Banco Comercial Português ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros por um total de 100 sanções. No entanto, o regulador deliberou a suspensão parcial da execução de 2,5 milhões de euros da coima aplicada se o banco indemnizar os clientes prejudicados nas campanhas accionistas de 2000 e 2001".Os responsáveis destas extorsões devem ser severamente castigados. Investiguem os interlocutores dessas negociações, por exº: Dr. João Lourenço, Dr. Paulo Roriz, Dr. Rui Lopes, Dr. Spartlei, Dr. António Maria Lencastre, Drª Olga Cardoso, Dr. Jorge Silva e outros. Penso que ainda anda muito criminoso encoberto.(...)
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