Taxas de juro - Euribor a 6 meses atinge novo mínimo histórico

As taxas de juro interbancárias mais utilizadas nos créditos à habitação em Portugal, as Euribor, voltaram a recuar na sessão de hoje. A Euribor a 6 meses fixou um novo mínimo histórico.
A Euribor a 6 meses, o indexante mais utilizado pelos portugueses na contratação de empréstimos para a compra de casa, atingiu hoje o valor mais baixo de sempre nos 0,945%.
O indexante com o prazo mais curto, a Euribor a 3 meses, também recuou hoje para os 0,635%, igualando o anterior mínimo histórico. Enquanto a Euribor a 12 meses deslizou para os 1,213%.
A necessidade de ajuda financeira à Grécia lançou no mercado a expectativa de que o Banco Central Europeu irá manter, por mais tempo do que o esperado pelo mercado, as taxas de juro de referência inalteradas nos actuais 1%.
Para quem tem empréstimos à habitação e revê em Abril as taxas de juro associadas, estas são boas notícias, uma vez que o peso da prestação deverá voltar a recuar, embora com uma dimensão bem mais reduzida do que em anteriores revisões do crédito.

Nova fase da crise: risco de bancarrota

O economista Kenneth Rogoff afirma que, se a história económica dos últimos 200 anos serve de padrão, há o risco desta grave crise financeira preceder uma crise da dívida soberana em países em situação de endividamento mais grave.

A evidência histórica confirma que há uma correlação muito forte entre crises bancárias e bancarrotas de países afectados, quer no caso de países ricos como emergentes.

As crises bancárias em geral precedem as crises de dívida soberana - aliás, ajudam a predizê-las, afirma o professor de Economia Kenneth Rogoff, da Universidade de Harvard, que tem trabalhado com Carmen Reinhart, da Universidade de Maryland, na história económica e financeira dos últimos 200 anos.

Num estudo recente, intitulado "From Financial Crash to Debt Crisis", publicado, na semana passada, nos artigos científicos (working papers) do National Bureau of Economic Research americano, os dois economistas recordam que entre 1800 e 2009 ocorreram 290 crises bancárias e 209 bancarrotas (defaults, na designação técnica anglo-saxónica) de dívidas soberanas em 70 países ricos, emergentes e em desenvolvimento, abrangendo África, Ásia, Europa, América Latina, América do Norte e Oceânia, que analisaram.

Uma média de uma bancarrota por ano e de quase uma e meia crises bancárias por ano. Estamos, por isso, confrontados com um padrão histórico e não com uma anomalia bizarra. "A história económica sugere que os responsáveis governamentais não deverão estar excessivamente empolgados pelo facto de não ter havido grandes incumprimentos de dívida entre 2003 e 2007, depois da vaga de defaults das duas décadas anteriores. Dado que essas vagas estão normalmente separadas por muitos anos, mesmo décadas, não há qualquer razão para supor que as bancarrotas em série estão mortas", refere Rogoff.
Quatro vagas históricas

Apesar desta média anual, as bancarrotas de países concentraram-se a partir de 1820 em quatro vagas.

Uma primeira nas décadas de 1820 a 1840; uma segunda nas décadas de 1870 a 1890, na sequência de crises financeiras graves em 1873 e 1890/1892; uma terceira nas décadas de 1930 e 1950, um período que congrega o pânico financeiro de 1929/1932, a Grande Depressão de 1930 a 1932 (uma quebra acumulada do PIB mundial de 18,7%), a 2ª Guerra Mundial e o pós-guerra de Reconstrução; e uma quarta nas décadas de 1980 e 1990, na sequência de crises financeiras regionais graves (como a crise asiática de 1997-1998) ou crises financeiras sérias em países como os EUA em 1984, a Itália em 1990, o Reino Unido, a Suécia e a Grécia em 1991, o Japão em 1992 e a Rússia e o Brasil em 1998.

Esta análise histórica é suportada num trabalho caso a caso desenvolvido por Carmen Reinhart em "This time is different Chartbook: Country histories on debt, default, and financial crisis", também, publicado, agora, pelo NBER.

Rogoff deixa no ar a hipótese de uma quinta vaga nas primeiras décadas do século XXI, na sequência da actual crise financeira global, de que os casos islandês e do Dubai teriam sido primeiros sinais.

No caso dos três países europeus com mais bancarrotas externas ao longo da história dos últimos séculos, Rogoff e Reinhart analisaram os casos espanhol, português e grego (neste caso, a partir da Independência do país em relação ao império turco-otomano). O efeito mais prolongado (quase um século), apesar de um baixo número de episódios de incumprimento ou renegociação (apenas 5) da dívida externa, deu-se na Grécia. As bancarrotas externas espanholas (o maior número, 12) ocorreram durante a dinastia filipina na concretização do seu projecto imperial mundial no século XVI e depois do período das guerras napoleónicas no séc. XIX. No caso português, houve uma bancarrota externa em 1560 na vigência da regência da viúva de João III, durante a crise do projecto imperial português, e, depois, outras quatro (1828; 1837-1841; 1850-1856; 1892-1901), no século XIX, desde o miguelismo até à crise final da monarquia (ver quadro neste link ).
Bomba ao retardador

Uma das observações que Rogoff faz sobre o risco actual de bancarrotas é que ele poderá irromper em série, subitamente, nos designados países ricos neste início do século XXI. Essa é a novidade.

O problema estrutural reside no peso da dívida externa total (pública e privada) que atingiu rácios superiores a 100% em relação à riqueza criada anualmente (Produto interno bruto, PIB) em diversos países ricos, com destaque para os europeus, com o caso extremo da Irlanda (mais de 1000%!), seguida da Islândia (mais de 900%), Reino Unido (mais de 400%), Holanda (mais de 300%), Bélgica (quase 300%) e Suíça (mais de 270%), segundo os dados comparativos fornecidos pelo CIA World Fact Book 2010, com dados relativos a 30 de Junho de 2009. Portugal vem logo a seguir, em 8º lugar (com 230%), no clube de risco dos 25 países desenvolvidos com mais elevada dívida externa total em relação ao PIB (ver quadro) .

Os dados oficiais mais recentes do Banco de Portugal, relativos ao final de Setembro de 2009, apontam, no caso português, para uma dívida externa de 367,5 mil milhões de euros, ou seja 223% em relação ao PIB estimado para 2009. O que não altera a posição no ranking referido.

A "bomba ao retardador" de que a revista Time falava há 25 anos atrás "deslocou-se" geograficamente dos países em desenvolvimento para os ricos.

Nos anos 1980, quatro países da América Latina - Argentina, Brasil, México e Venezuela - concentravam metade da dívida externa mundial. Hoje esse lugar é ocupado por três países ricos: Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha (ver quadro ).
Mudança geoestratégica

Os EUA passaram, desde 1985, a ser o principal tomador de empréstimos internacionais e apenas sete países da União Europeia - Reino Unido, Alemanha, França, Holanda, Espanha, Irlanda e Bélgica - detém hoje mais de 50% da dívida total mundial. O que correspondeu ao início de uma nova vaga de financeirização, que o economista francês Charles Goldfinger denominou de "era da geofinança".

Os quatro países latino-americanos referidos representam, agora, apenas, 1% da dívida externa (pública e privada) mundial. Rogoff refere que o rácio médio entre a dívida externa pública e o PIB de 22 países ricos mais do que duplicou entre 1980 e 2009.

O economista francês François Heisbourg, presidente do International Institute for Strategic Studies, considera esta mudança uma transformação geoestratégica decisiva na economia mundial.

No entanto, este padrão de defaults em países ricos não é uma estreia histórica. Nos países ricos, pertencentes à amostra seguida por Carmen Reinhart, no Chartbook que referimos, quase todos revelam "um historial impressionante de crises externas, particularmente entre as décadas de 1880 e 1930".

O caso grego (apesar de ter uma dívida total em percentagem do PIB inferior aos 13 primeiros e inclusive à portuguesa) despoletou-se, subitamente, em virtude da perda de confiança nas estatísticas oficiais que haviam "maquilhado" a dívida externa (que "baixou" 72% entre 2007 e 2008!), bem como o défice público pelo governo anterior de direita chefiado por Kostas Karamanlis, perda de confiança que foi aproveitada pelos especuladores para um ataque à zona euro.
Aviso da Moody's aos EUA e Reino Unido

Apesar dos holofotes estarem concentrados sobre a Grécia e os outros designados PIGS, a agência de notação Moody's, através do seu serviço Investors Service, avisou em meados deste mês que os Estados Unidos e o Reino Unido poderão estar "substancialmente" perto de perderem a sua notação triplo A (a mais elevada). A nota da agência de rating afirmava que as notações estavam "estáveis" por agora, mas que a sua distância em relação a uma despromoção (downgrade) "diminui substancialmente".

Qualquer fagulha, inesperada, sublinha Kenneth Rogoff, poderá incendiar este panorama estrutural no seio dos ricos. Com uma agravante: em caso de recaída na recessão mundial, a margem de manobra para políticas anticrise nestes países desenvolvidos será muito "mais curta" do que em 2007-2009, sublinha Philippe Trainar, economista-chefe da sociedade resseguradora SCOR e que pertenceu ao gabinete de previsão do ministério da Economia e Finanças francês.

Adaptado de artigo publicado na edição impressa de 20/03/2010

Informação de última hora:

Fitch corta rating de Portugal para «AA-»
Decisão fundamentada com elevado défice de 2009
A agência de notação financeira Fitch baixou esta quarta-feira o rating a longo prazo de Portugal de «AA» para «AA-», com perspectiva negativa.
Segundo a casa de notação, citada pela Reuters, esta decisão resulta da fraca evolução orçamental de 2009, ano em que o défice público português alcançou os 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A 9 de Março, dois analistas da casa de notação lançaram um alerta ao Governo português, deixando claro o corte do rating, caso considerassem o PEC «insuficiente» link externo.
Mesmo assim, a Fitch afastou, no mês passado, a probabilidade de Portugal entrar em incumprimento link externo no pagamento da sua dívida.
A reagir ao corte do rating está a bolsa de Lisboa, A esta hora, o principal índice já perde 2,25 por cento, para os 7.898,16 pontos, com todos os títulos no vermelho e o sector financeiro a liderar as perdas.

Marinho Pinto: "A justiça em Portugal está politizada"

«A justiça em Portugal está politizada», afirmou Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos advogados, quando discursava num congresso sobre Justiça e Direito no combate à pobreza, em Lisboa.
O bastonário da Ordem dos advogados apontou várias causas para a «má justiça» que existe neste momento em Portugal. Uma das causas apontadas é segundo o bastonário, a «justiça em Portugal está politizada». Marinho Pinto acrescenta ainda que «pior do que isso, a política em Portugal está judicializada».
A explicação para esta afirmação é que a «luta política faz-se em torno de processos judiciais, a ver quem tira mais vantagens políticas e partidárias».
Não posso admitir sindicatos nos juízes Marinho Pinto
A falta de modernização da justiça, o sindicalismo dos magistrados, a excessiva juventude dos juízes, a incapidade do sistema em punir os magistrados são alguns dos grandes motivos apontados por Marinho Pinto para a desacreditação da justiça.

Portugal não se pode "armar em rico"

O empresário Belmiro de Azevedo defendeu hoje, em Ponta Delgada, que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é uma "coisa muito séria", defendendo que o país "não se pode armar em rico".

"Quem não tem dinheiro, não tem vícios. Nós não nos podemos armar em país rico sendo pobres e, neste momento, somos um país pobre", afirmou o empresário nortenho em declarações aos jornalistas.

Belmiro de Azevedo, que hoje recebeu o doutoramento honoris causa pela Universidade dos Açores, salientou que "o problema é que os recursos são limitados e os políticos têm tendência para esbanjar dinheiro, gastar o dinheiro que não têm e fazer promessas que sabem que não podem cumprir".

"Eu não acredito nessa maneira de gerir um país", afirmou. O empresário considerou ainda que o Orçamento do Estado para 2010 "vai ser aprovado um bocado aos encontrões", mas frisou que "o mais importante é que seja cumprido o que for aprovado".

"O Governo desgoverna"

"As pessoas e as empresas é que têm que se governar, porque o Governo desgoverna", considerou Belmiro de Azevedo.

O empresário apresentou ainda a sua posição sobre a melhor forma de atrair investimento para os Açores, defendendo a necessidade de transporte aéreo "rápido e barato".

"Tem que se chegar aos Açores depressa e de forma barata. Não se traz turistas sem transporte regular a preço baixo e isso representa um investimento pequeno, não é preciso comprar aviões", afirmou.

Nesse sentido, salientou que a existência de voos de baixo custo (low cost) permitiria que as pessoas viajassem de "um lado para outro por pouco dinheiro".

"Para proteger um sistema monopolista, atrofia-se a economia açoriana", afirmou Belmiro de Azevedo.

PEC - Governo quer baixar a dívida com 32 novas privatizações

Um Conselho de Ministros extraordinário aprova hoje as medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Hoje, o Governo, em reunião extraordinária de Conselho de Ministros, vai anunciar as principais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a implementar para reduzir o défice para 3% do PIB até 2013. Depois do congelamento dos salários dos funcionários públicos, da eliminação de alguns benefícios fiscais e da imposição de limites ao endividamento do Sector Empresarial do Estado, Teixeira dos Santos vai apresentar um "programa de reprivatizações bastante ambicioso", onde se incluem as participações na Zon, na Lisnave e na Efacec, apurou o Diário Económico junto de várias fontes do Ministério das Finanças.

O responsável máximo pela elaboração do PEC pretende alcançar dois objectivos claros. O primeiro é reduzir o valor absoluto da dívida pública portuguesa, e do próprio défice, e assim convencer a Comissão Europeia e as agências de ‘rating' da credibilidade dos objectivos traçados no PEC. O segundo consiste em proceder a uma autêntica limpeza das participações financeiras do Estado que o Governo não considera estratégicas.

O inventário já está feito e a lista é composta por 32 participações financeiras que estão registadas com um valor de 436,8 milhões de euros, em termos de capital social. No entanto, o seu valor de mercado poderá ser muito maior. Mas tudo dependerá da evolução da própria economia e de potenciais interessados. Exemplo disso é o caso do Banco Português de Negócios, que consta da lista na Direcção Geral do Tesouro e Finanças. As participações na Efacec, IPE Macau, Lisnave, SIMAB, Sociedade Águas da Curia e ZON são outros casos.

Estas participações vão todas transitar para a Parpública, gerida por Plácido Pires, mais concretamente para a sub-holding Capital por que tem como missão proceder à reprivatização das participações do Estado, segundo apurou o Diário Económico. A operação financeira que está a ser montada com a passagem das participações do Tesouro para a Parpública é idêntica à usada em 2007 com as operações de reprivatização da REN, GALP Energia (2ªfase) e Portucel e que permitiram um encaixe aos cofres do Estado na ordem dos 1,3 mil milhões de euros.