quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Um dos maiores escândalos financeiro da história de Portugal!

O maior escândalo financeiro da história de Portugal!


  Foi a maior burla de sempre em Portugal, qualquer coisa como 9.710.539.940,09 €uros!!!
(paga por todos nós, contribuintes, que não podemos reclamar e sem que nenhum dos conhecidos criminosos tenha sido responsabilizado…)
João Marcelino, diretor do Diário de Notícias, de Lisboa, considera que “é o maior escândalo financeiro da história de Portugal. Nunca antes houve um roubo desta dimensão, “tapado” por uma nacionalização que já custou 2.400 milhões de euros delapidados algures entre gestores de fortunas privadas em Gibraltar, empresas do Brasil, offshores de Porto Rico, um oportuno banco de Cabo Verde e a voracidade de uma parte da classe política portuguesa que se aproveitou desta vergonha criada por figuras importantes daquilo que foi o cavaquismo na sua fase executiva”.
O diretor do DN conclui afirmando que este escândalo “é o exemplo máximo da promiscuidade dos decisores políticos e económicos portugueses nos últimos 20 anos e o emblema maior deste terceiro auxílio financeiro internacional em 35 anos de democracia. Justifica plenamente a pergunta que muitos portugueses fazem: se isto é assim à vista de todos, o que não irá por aí?”
O BPN foi criado em 1993 com a fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito e era pertença da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que compreendia um universo de empresas transparentes e respeitando todos os requisitos legais, e mais de 90 nebulosas sociedades offshores sediadas em distantes paraísos fiscais como o BPN Cayman, que possibilitava fuga aos impostos e negociatas.
O BPN tornou-se conhecido como banco do PSD, proporcionando “colocações” para ex-ministros e secretários de Estado sociais-democratas. O homem forte do banco era José de Oliveira e Costa, que Cavaco Silva foi buscar em 1985 ao Banco de Portugal para ser secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e assumiu a presidência do BPN em 1998, depois de uma passagem pelo Banco Europeu de Investimentos e pelo Finibanco. O braço direito de Oliveira e Costa era Manuel Dias Loureiro, ministro dos Assuntos Parlamentares e Administração Interna nos dois últimos governos de Cavaco Silva e que deve ser mesmo bom (até para fazer falcatruas é preciso talento!), entrou na política em 1992 com quarenta contos e agora tem mais de 400 milhões de euros. Vêm depois os nomes de Daniel Sanches, outro ex-ministro da Administração Interna (no tempo de Santana Lopes) e que foi para o BPN pela mão de Dias Loureiro; de Rui Machete, presidente do Congresso do PSD e dos ex-ministros Amílcar Theias e Arlindo Carvalho.
Apesar desta constelação de bem pagos gestores, o BPN faliu. Em 2008, quando as coisas já cheiravam a esturro, Oliveira e Costa deixou a presidência alegando motivos de saúde, foi substituido por Miguel Cadilhe, ministro das Finanças do XI Governo de Cavaco Silva e que denunciou os crimes financeiros cometidos pelas gestões anteriores. O resto da história é mais ou menos conhecido e terminou com o colapso do BPN, sua posterior nacionalização e descoberta de um prejuízo de 1,8 mil milhões de euros, que os contribuintes tiveram que suportar. Que aconteceu ao dinheiro do BPN? Foi aplicado em bons e em maus negócios, multiplicou-se em muitas operações “suspeitas” que geraram lucros e que Oliveira e Costa dividiu generosamente pelos seus homens de confiança em prémios, ordenados, comissões e empréstimos bancários.
Não seria o primeiro nem o último banco a falir, mas o governo de Sócrates decidiu intervir e o BPN passou a fazer parte da Caixa Geral de Depósitos, um banco estatal liderado por Faria de Oliveira, outro ex-ministro de Cavaco e membro da comissão de honra da sua recandidatura presidencial, lado a lado com Norberto Rosa, ex-secretário de estado de Cavaco e também hoje na CGD. Outro social-democrata com ligações ao banco é Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, que se mantém em prisão preventiva por envolvimento fraudulento com o BPN e também está acusado pela polícia brasileira do assassinato de Rosalina Ribeiro, companheira e uma das herdeiras do milionário Tomé Feteira. Em 2001 comprou a EMKA, uma das offshores do banco por três milhões de euros, tornando-se também accionista do BPN.
Em 31 de julho, o ministério das Finanças anunciou a venda do BPN, por 40 milhões de euros, ao BIC, banco angolano de Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, e de Américo Amorim, que tinha sido o primeiro grande accionista do BPN. O BIC é dirigido por Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos, apenas por 18 meses como administrador da CGD. O Estado português queria inicialmente 180 milhões de euros pelo BPN, mas o BIC acaba por pagar 40 milhões (menos que a cláusula de rescisão de qualquer craque da bola) e os contribuintes portugueses vão meter ainda mais 550 milhões de euros no banco, além dos 2,4 mil milhões que já lá foram enterrados. O governo suportará também os encargos dos despedimentos de mais de metade dos actuais 1.580 trabalhadores (20 milhões de euros).
As relações de Cavaco Silva com antigos dirigentes do BPN foram muito criticadas pelos seus oponentes durante a última campanha das eleições presidenciais. Cavaco Silva defendeu-se dizendo que apenas tinha sido primeiro-ministro de um governo de que faziam parte alguns dos envolvidos neste escândalo. Mas os responsáveis pela maior fraude de sempre em Portugal não foram apenas colaboradores políticos do presidente, tiveram também negócios com ele. Cavaco Silva também beneficiou da especulativa e usurária burla que levou o BPN à falência. Em 2001, ele e a filha compraram (a 1 euro por acção, preço feito por Oliveira e Costa) 255.018 acções da SLN, o grupo detentor do BPN e, em 2003, venderam as acções com um lucro de 140%, mais de 350 mil euros. Por outro lado, Cavaco Silva possui uma casa de férias na Aldeia da Coelha, Albufeira, onde é vizinho de Oliveira e Costa e alguns dos administradores que afundaram o BPN. O valor patrimonial da vivenda é de apenas 199. 469,69 euros e resultou de uma permuta efectuada em
1999 com uma empresa de construção civil de Fernando Fantasia, accionista do BPN e também seu vizinho no aldeamento.
Para alguns portugueses são muitas coincidências e alguns mais divertidos consideram que Oliveira e Costa deve ser mesmo bom economista(!!!): Num ano fez as acções de Cavaco e da filha quase triplicarem de valor e, como tal, poderá ser o ministro das Finanças (!!??) certo para salvar Portugal na actual crise económica. Quem sabe, talvez Oliveira e Costa ainda venha a ser condecorado em vez de ir parar à prisão….ah,ah,ah.
O julgamento do caso BPN já começou, mas os jornais pouco têm falado nisso. Há 15 arguidos, acusados dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas nem sequer se sentam no banco dos réus. Os acusados pediram dispensa de estarem presentes em tribunal e o Ministério Público deferiu os pedidos. Se tivessem roubado 900 euros, o mais certo era estarem atrás das grades, deram descaminho a nove biliões e é um problema político.
Nos EUA, Bernard Madoff, autor de uma fraude de 65 biliões de dólares, já está a cumprir 150 anos de prisão, mas os 15 responsáveis pela falência do BPN estão a ser julgados por juízes “condescendentes”, vão apanhar talvez pena suspensa e ficam com o produto do roubo, já que puseram todos os bens em nome dos filhos e netos ou pertencentes a empresas sediadas em paraísos fiscais. Oliveira e Costa colocou as suas propriedades e contas bancárias em nome da mulher, de quem entretanto se divorciou após 42 anos de casamento. Se estivéssemos nos EUA, provavelmente a senhora teria de devolver o dinheiro que o marido ganhou em operações ilegais, mas no Portugal dos brandos costumes talvez isso não aconteça. Dias Loureiro também não tem bens em seu nome. Tem uma fortuna de 400 milhões de euros e o valor máximo das suas contas bancárias são apenas cinco mil euros. Não há dúvida que os protagonistas da fraude do BPN foram meticulosos, preveniram eventuais consequências e seguiram a regra de Brecht: “Melhor do que roubar um banco é fundar um”.
http://ironiadestado.wordpress.com/2012/10/17/o-maior-escandalo-financeiro-da-historia-de-portugal/

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

BCP pagou multa de 2,5 milhões de euros à CMVM em Maio

Está encerrado o processo de contra-ordenação da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários contra o BCP, instaurado em 26 de Junho de 2009, por prestação de informação falsa ao mercado entre 2004 e 2007. O BCP pagou, no dia 10 de Maio, uma coima de 2,5 milhões de euros, bem como custas judiciais no montante de 4304 euros. O banco impugnou a decisão da CMVM, tendo sido condenado pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL). “Os valores foram efectivamente pagos em 10.05.2012, após confirmação da decisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional”, pode ler-se no dossiê BCP da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Estava em causa a “ocultação das 17 sociedades offshore de Cayman e outras ditas “Goes Ferreira” que se dedicavam a comprar acções do BCP, comprometendo cerca de 600 milhões de euros do próprio BCP, e a consequente ocultação à CMVM”. O regulador do mercado de capitais, recorde-se, tinha aplicado uma multa de cinco milhões de euros, permitindo a suspensão parcial da execução da coima (em 2,5 milhões de euros) pelo prazo de dois anos. Contudo, o perdão de metade do valor perderia efeito se durante o tempo da suspensão fosse praticado qualquer ilícito criminal ou se o banco impugnasse judicialmente a decisão. Assim, apesar da impugnação judicial, o BCP acabou por pagar, em Maio, apenas metade do valor da coima aplicada. Outros processos O dossiê BCP abrange outros processos-crime e contra-ordenacionais. Na passada quarta-feira arrancou, nas varas criminais de Lisboa, o julgamento do processo-crime relativo a crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, imputados a quatro arguidos enquanto ex-administradores do BCP: Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher de Beck. Está em causa “a utilização pelos arguidos de sociedades offshore de que o BCP era o verdadeiro titular e beneficiário económico para, através de compra e venda de títulos, alterarem o funcionamento do mercado, sustentando a expansão do BCP”. Os proveitos e perdas foram escondidos dos órgãos sociais do banco, accionistas e investidores. Decorre também o julgamento do processo de contra-ordenação movido pelo Banco de Portugal contra o BCP e sete ex-administradores, entre os quais estão também Jardim Gonçalves, António Rodrigues, Filipe Pinhal e Christopher de Beck. Depois do impasse criado por a violação do sigilo bancário ter estado na origem do processo, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou a continuação do julgamento. Por último, na pequena instância criminal decorre o julgamento da impugnação judicial da decisão da CMVM contra nove ex-administradores do BCP. Os arguidos respondem por comunicação de informação não completa, verdadeira e lícita ao mercado e ao supervisor, decorrente da prestação de contas de 2003 a 2006 e terceiro trimestre de 2007. “Este processo, cujo julgamento se iniciou em Setembro de 2011, está a aproximar-se do seu termo, prevendo-se que a sentença seja proferida até ao termo do corrente ano.” 
http://ironiadestado.wordpress.com/2012/10/17/o-maior-escandalo-financeiro-da-historia-de-portugal/

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Acções do BCP ajustam para 5,9 cêntimos


Os títulos do banco liderado por Nuno Amado negoceiam hoje sob a forma de ex-direitos. Os títulos negoceiam hoje sob a forma de ex-direitos, ou seja, às acções adquiridas hoje não serão atribuídos direitos de subscrição inerentes ao aumento de capital. A cotação ajustada do fecho de ontem foi de 0,059 euros.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Caso BCP Berardo desconhece origem dos documentos que entregou às autoridades

O empresário reitera que não conhece a procedência da documentação que o levou a fazer em 2007 uma denúncia às autoridades.
"Não faço ideia", respondeu Berardo, depois de questionado por um dos advogados de defesa sobre se sabia de onde vinham os ditos envelopes e quem os tinha feito chegar até ele.
"Nunca me entregaram pessoalmente. Quem recebeu ou foi a minha secretária ou a porteira [da empresa Metalgest]. Acontece muitas vezes desde que estou em Portugal", sublinhou.
Questionado sobre se os envelopes vinham identificados ou 'em branco', Berardo disse não se recordar. "Não faço coleção de envelopes", acrescentou, explicando que, depois de abertos, os envelopes que recebe são deitados para o lixo.
"Foram muitos documentos e eu, a princípio, nem sequer estava interessado. Mandei tudo para o advogado", frisou.(...)

http://economico.sapo.pt/noticias/berardo-desconhece-origem-dos-documentos-que-entregou-as-autoridades_151058.html

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Contas do BCP podem aumentar incerteza sobre reembolso ao Estado


Os analistas do BPI esperam que o BCP apresente prejuízos de 530 milhões de euros no primeiro semestre. O BCP vai mostrar os seus resultados ao mercado a 27 de Julho. E as expectativas do analista do BPI, Carlos Peixoto, não são animadoras. O banco espera um prejuízo líquido de 530 milhões de euros no primeiro semestre do ano. Além disso, o analista refere numa nota aos investidores que "as margens deverão ser desapontantes, pressionadas pelo maior custo de financiamento junto do retalho e a evolução desfavorável das taxas de referência". Grande parte dos prejuízos será originada pela constituição de provisões no valor de 450 milhões de euros para acautelar imparidades relacionadas com a exposição do BCP à Grécia, tal como anunciado pelo banco liderado por Nuno Amado no plano de recapitalização. Além das provisões relacionadas com a Grécia, o BPI espera que o BCP também tenha de aumentar as provisões referentes à deterioração da qualidade dos activos em Portugal e no sector da construção na Polónia. Em conclusão, o analista do BPI refere que "os resultados do segundo trimestre continuarão provavelmente a alimentar a incerteza sobre a capacidade do banco devolver os três mil milhões de euros" ao Estado. Recorde-se que para atingir os rácios de capital exigidos pela Autoridade Bancária Europeia, o banco teve de solicitar um apoio estatal de três mil milhões de euros através de instrumentos de capital contingente. A estimativa do BPI é mais negativa que outra divulgada hoje. Segundo o Jornal de Negócios, o BESI estima que o BCP apresente prejuízos de 428 milhões de euros no primeiro semestre do ano.

( D E )

quinta-feira, 5 de julho de 2012

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/article1641579.ece



O Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento do processo que envolve o BCP e Jardim Gonçalves. Em causa estão denúncias de Joe Berardo, acusando a administração do banco de utilização de diversas offshores para comprar ações do BCP.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Estado injecta hoje 4500 milhões no BCP e no BPI

Estado injecta hoje 4500 milhões no BCP e no BPI. Até final de Julho indica quem vai fiscalizar o uso do dinheiro proveniente da linha de apoio da troika O Estado vai injectar hoje 4500 milhões de euros no BCP e no BPI, numa iniciativa inédita de apoio ao sistema financeiro português. Mas a nomeação dos representantes do Governo nos órgãos sociais dos bancos, cuja missão será fiscalizar a utilização dos recursos públicos, só acontecerá mais tarde. Pelo calendário acordado com as instituições financeiras, o ministro das Finanças tem 30 dias para indicar os gestores que vão integrar os órgãos de fiscalização do BCP e do BPI.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

BCP recorre ao Estado para recapitalização de 3.500 milhões

O BCP aprovou um plano de recapitalização de 3.500 milhões de euros para cumprir as metas ‘core tier one’. Em comunicado enviado à CMVM, o Banco Comercial Português informa que aprovou um plano de recapitalização de 3.500 milhões de euros para cumprir as metas de ‘core tier one', o que inclui 3.000 milhões de euros em linhas de recapitalização pública e um aumento de capital de 500 milhões de euros, anunciou o banco (...)

 http://economico.sapo.pt/noticias/bcp-recorre-ao-estado-para-recapitalizacao-de-3500-milhoes_145924.html

domingo, 3 de junho de 2012

BCP vai ter um administrador nomeado pelo Estado

O BCP já acordou com as Finanças a entrada de um administrador não executivo em representação do Estado. Na próxima semana serão anunciados os planos de capitalização do BCP e do BPI. Estando até lá em curso as negociações entre os representantes do Ministério das Finanças e os administradores dos bancos. Sabe-se que o BCP está a fazer tudo para ter a assembleia geral extraordinária, que aprovará o plano de capitalização com recurso à ajuda do Estado, a decorrer no próximo dia 25 de Junho. O que quer dizer que tem estar convocada até ao dia 11 de Junho, já com os vários pontos na agenda. Segundo soube o Diário Económico, o banco liderado por Nuno Amado já acordou com as Finanças a entrada de um administrador não executivo em representação do Estado. A escolha de um administrador não executivo como representante do Estado é facultativa. Isto significa que caberá ao Governo escolher se designa, ou não, um administrador nos bancos que recorram à linha dos 12 mil milhões de euros. Isto, independentemente da forma como é dada a ajuda, seja através da subscrição de acções, seja através da subscrição da emissão dos títulos híbridos, CoCo's. A portaria define que, mesmo que a entrada no capital de um banco seja feita através da compra de acções, se essa aquisição não ultrapassar os 50% do capital, o Estado não irá ter direito de voto em AG. Mas "quando o número de acções subscritas ou adquiridas pelo Estado ultrapasse metade das acções representativas do capital da instituição, pode o Estado exercer a sua plenitude os direitos de voto inerentes às acções que excedam aquele limiar". Isto é, se o Estado ficar com 51%, o seu poder de voto seria apenas de 1% 

. http://economico.sapo.pt/noticias/bcp-vai-ter-um-administrador-nomeado-pelo-estado_145790.html

Comissão de luxo na função pública - Sociedade - Sol

Comissão de luxo na função pública - Sociedade - Sol

Com texto

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Banqueiros, gestores e políticos na investigação à rede de lavagem de dinheiro

Jornais divulgam nomes de alegados suspeitos, escutados e clientes da rede de lavagem de dinheiro. Ana Bruno, administradora do Sol, é dada como tendo ligações ao cabecilha de um dos esquemas de branqueamento. Todos negam qualquer envolvimento. 
 Primeiro foram os políticos. A detenção de Michel Canals, o suíço suspeito de ter sido responsável por um esquema de branqueamento de capitais portugueses na Suíça através da sociedade Akoya, terá resultado da denúncia feita por Duarte Lima. O antigo deputado social-democrata terá usado o esquema para movimentar fundos de herança de Tomé Feteira. Também Manuel Dias Loureiro, ex-governante social-democrata, volta ser referido hoje na imprensa como possível cliente da rede de lavagem de dinheiro. O antigo administrador da SLN, antiga dona do BPN, nega hoje, ao “Correio da Manhã”, qualquer ligação a este esquema, garantindo não conhecer a Akoya, empresa que Canals terá usado para branquear capitais. Já Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, terá sido cliente dos gestores da Akoya, pelo menos enquanto estes trabalhavam na UBS, noticia o “Diário de Notícias”. José de Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, também é referido nas investigações como um dos possíveis clientes da Akoya. Mas além do banqueiro que está a ser julgado por irregularidades cometidas no banco nacionalizado em Novembro de 2008, surgem nas investigações, conduzidas sob o nome de código Operação Monte Branco, indicações de outros banqueiros. Altos quadros do Grupo Espírito Santo são citados na Visão e na Sábado, revista que noticia que o presidente do Grupo, Ricardo Salgado, foi alvo de escutas no âmbito no âmbito da investigação conduzida pelo Ministério Público à actuação da Akoya. Também José Maria Ricciardi, presidente do BES Investimento, é citado na "Sábado" como tendo sido alvo de escutas. O banqueiro reagiu esta quarta-feira à noite, ainda antes de a revista ter sido distribuída nas bancas. Ricciardi negou pessoalmente qualquer envolvimento com este esquema, sublinhando que não conhece nem nunca falou com Michel Canals ou com outras pessoas citadas nos jornais. Já antes fonte oficial do BES havia considerado “difamatórias” as notícias envolvendo responsáveis do grupo nestes ilícitos. Também ligados ao grupo BES, já tinham sido referidos os nomes de Amílcar Morais Pires, administrador do banco, e Álvaro Sobrinho, líder da operação em Angola, como possíveis clientes da rede de lavagem de dinheiro, referiram o “i” e a “Sábado”. A revista adianta ainda que António Horta Osório, presidente do britânico Lloyds, terá sido outro dos banqueiros investigados. Gestores de grupos de media também constam da lista de possíveis envolvidos. Paulo Fernandes, presidente da Cofina (dona do Negócios) foi referido pelo “i” como possível cliente de Michel Canals, o que porta-voz da empresa desmentiu na própria notícia. Por seu turno, Ana Bruno (na foto), administradora do jornal “Sol”, faz a capa da “Visão”, que a indica como tendo ligações ao presidente da empresa suíça, através da Acron Berlin Brandeburg Internacional Airport. Esta sociedade vai gerir um hotel no aeroporto da capital alemã e tem Ana Bruno como presidente, que por sua vez tem como parceiro Michel Canals. A advogada já negou veementemente qualquer envolvimento com o líder da Akoya. O caso foi revelado na semana passada nos jornais. Hoje, a operação "Monte Branco", dirigida pelo Ministério Público (e sem a intervenção da Polícia Judiciária), faz manchetes de vários jornais. O caso promete continuar a dominar a agenda mediática, com a revelação de vários nomes de alegados clientes de Canals e de pessoas que, no âmbito do processo, foram investigadas.

domingo, 29 de abril de 2012

quarta-feira, 4 de abril de 2012

BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS foi punido com a coima de 5.000.000€

Recusando o conformismo e tentando lutar pela justiça, abaixo exponho um texto sobre o "CASO BCP". A CMVM moveu ao BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS o processo de contra-ordenação 41/2008 em que aplicou uma coima de 5.000.000€ por este ter cometido infracções muito graves. Como era de esperar, o BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS recorreu para os tribunais, sendo que o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa 1º Juízo 1ª Secção (Procº nº 1724/09.2TFLSB) confirmou a decisão condenatória da CMVM, pela sentença de 21.07.2010. Não conformado o BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa 3ª Secção (Procº nº 1.714/09.2TFLSB.L1) que considerou o recurso improcedente e confirmou a sentença recorrida, acórdão de 6 de Abril de 2011. Também como era de esperar, o arguido BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, recorreu para o Tribunal Constitucional (Procº 367/11 – 1ª Secção, que através da Decisão Sumária nº 301/2011 de 19 de Maio de 2011 entende não poder conhecer do recurso do arguido interposto do Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa “…(3. Decide-se, por isso , não reconhecer do objecto do recurso. Custas pelo recorrente, fixando a taxa de Justiça em 7 UC.)” Face à decisão do TC de 19.05.2011 o arguido apresentou reclamação para a Conferência (Processo nº 367/2011 1ª Secção), segue-se copy retirado do site oficial da CMVM “Acórdão do Tribunal Constitucional (1.ª Secção) de 08/07/2011 que defere parcialmente a reclamação do BCP, admitindo conhecer duas questões de constitucionalidade relativas ao artigo 389º do CdVM, e indefere-a no demais. O recurso prossegue na parte que respeita às duas questões admitidas, tendo ficado definitivamente decidido que as demais questões suscitadas pelo BCP não serão conhecidas.” Finalmente o Acórdão 85/2012 do Tribunal Constitucional (1.ª Secção) de 15/02/2012 que nega provimento ao recurso do BCP e confirma a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa . Seguidamente transcrevo excertos do procº de Contra-ordenação da CMVM 41/2008: Na pág. 14619 /115 (anexo 1) lê-se: PARTE III - DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA VERDADEIRA E APROPRIADA 1. Todas as operações de transacção e subscrição de acções do próprio BCP, efectuadas pelas off-shore Cayman e Góis Ferreira em seu nome, foram feitas por conta e risco do BCP. Aliás, aquelas off-shore mais não eram do que veículos do próprio BCP. ... Na pág. 14621 /117 (anexo 2) lê-se : ... 6. As operações e respectivos prejuizos supra descritos foram sucessivamente ocultados das contas do BCP, quer individuais quer consolidadas, referentes aos anos de 1999 a 2006 e 3º trimestre de 2007, divulgadas ao mercado, não reflectindo aquelas a imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e da respectiva performance do BCP em cada uma das datas referidas, em quantias materialmente significativas. Designadamente, o valor declarado de capitais próprios chegou a estar sobreavaliado em 21% em 2002 e 2003 e em 17% em 2004; os prejuízos não expressos atingiram durante vários anos percentagem muito elevada dos resultados líquidos, distorcendo a imagem do desempenho do Banco. 7. Da ocultação daqueles prejuízos, pelo BCP, resultou que o património agregado do BCP apresentado ao mercado se encontrou sobreavaliado e os seus resultado distorcidos, quer pelo reconhecimento de proveitos indevidos, resultantes dos juros gerados pelas operações identificadas que não tinham substrato económico, quer pelo não reconhecimento dos prejuízos que vinham sendo gerados nas operações com acções próprias (IAS 1.13, IAS 1.14).... ... Posto isto, passo a transcrever parcialmente, dada a sua demasiada extensão, factos provados: Na pág. 15 do acórdão do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (anexo 3): “Com relevo para a decisão da causa, são os seguintes os FACTOS PROVADOS: 1. A arguida, constituída em 1985, é, desde 1987, emitente de acções admitidas a negociação na Bolsa de Valores de Lisboa; 2. Nos anos de 2001 e 2002 verificou-se uma acentuada descida das cotações das acções da arguida; 3 À data dos factos objecto dos presentes autos, infra elencados, a arguida é emitente de acções admitidas a negociação no Mercado de Cotações Oficiais gerido pela Euronext Lisboa - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A.; 4. Entre 14.09.1999 e 30.03.2000 foram incorporadas em Cayman Islands as seguintes sociedades, doravante designadas off-shore Cayman…” Pág. 16 (anexo 4): “…5. Todas as referidas off-shore Cayman emitiram procuração, a arguida, no dia 28.1 1.2002, conferindo-lhe poderes para administrar e dispor de todo o seu património, presente e futuro, adquirir e alienar valores mobiliários e instrumentos financeiros e abrir contas bancárias e contratar créditos ou empréstimos; 6. Todas as referidas off-shore Cayman contraíram créditos junto da arguida e transaccionaram, exclusivamente, acções desta; 7. Pelos financiamentos concedidos, a arguida cobrou juros e comissões que nunca lhe foram pagos pelas off-shore Cayman; …” Pág. 19 (anexo 5): “…27. João Bemardino Gomes, Frederico José Appleton Moreira Rato e Ilídio Duarte Monteiro foram designados beneficiários económicos das sociedades supra mencionadas sem nunca terem prestado qualquer contrapartida à arguida, nem qualquer contribuiçãofinanceira as próprias sociedades; 28. Os mencionados beneficiários económicos nunca assumiram risco de perdas pelos investimentos realizados pelas sociedades em causa e nunca tomaram qualquer decisão de investimento; 29. Os únicos recursos usados pelas off-shore. Cayman foram os financiamentos concedidos pela arguida; 30. Em 02.12.2003, João Bernardino Gomes, Frederico José Appleton Moreira Ratoe Ilídio Duarte Monteiro assumiram a título pessoal as dívidas das sociedades em que constavam como beneficiários económicos, podendo satisfazer integralmente as dívidas mediante dação em pagamento dos activos das sociedades; 31. A 30.12.2003, cada um dos referidos beneficiários económicos contraiu, junto da arguida, empréstimos no valor total de € 589.992.107,4, com a finalidade de assumirem as dívidas das sociedades respectivas, dando como garantia os activos dessas mesmas sociedades; … Pág. 21 (anexo 6): “…42. A arguida utilizou ainda, como veículos próprios, as seguintes entidades (doravante designadas Off-shore Góis Ferreira), incorporadas em jurisdições off-shore: - Duas sociedades designadas por Somerset Associates Limited, uma sedeada na Ilha de Man e a outra nas British Virgin Islands; - Hendry (Intemational) Limited; - Sherwell Intemational Limited; - Sevendale Investments (Intemational) Limited; - Townsend Associates Corp. 43. Com efeito, a arguida concedeu a tais sociedades financiamentos que, a 31.12.2003, atingiram um total de € 260.880.794; 44. A arguida identificava tais sociedades como entidades relacionadas com Góis Ferreira; 45. A arguida beneficiava de amplos poderes discricionários para a tomada de decisões de investimentos em valores mobiliários nas referidas sociedade; 46. As sociedades Hendry (International) Limited, Shenvell Intemational Limited e Sevendale Investments (Intemational) Limited apresentavam Góis Ferreira e Bessa Monteiro como beneficiários económicos; 47. As off-shore Góis Ferreira, com financiamento obtido junto da arguida, adquiriram quase exclusivamente acções desta; 48. Góis Ferreira e Bessa Monteiro nunca tomaram qualquer decisão de investimento, não contribuíram com recursos próprios para o património de tais sociedades e não formalizaram qualquer garantia a favor da arguida…; Pág. 22 (anexo 7): …50. Pelos financiamentos concedidos às off-shore Góis Ferreira, a arguida cobrou juros e comissões que nunca lhe foram pagos; …” Pág. 28 (anexo 8): “…80. Ora, a informação constante dos documentos de prestação de contas Consolidadas relativos ao ano de 2003, divulgados na SDI, continha as seguintes inexactidões: - Os resultados encontravam-se sobreavaliados, por via dos juros cobrados; - Não foram consideradas perdas que deveriam ter sido inscritas em resultados transitados; - A situação líquida da arguida era inferior à divulgada em € 593.605.594;…” Adicionando estes factos ao contexto em que decorreu a denominada “Campanha Accionista BCP” com a violação do artº 109º do CVM infra transcrito, concluiu-se que os pequenos accionistas foram escandalosamente prejudicados e ao invés das atitudes que o BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS teve para com os titulares das off-shores que não correram riscos patrimoniais, aos pequenos accionistas que o BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS induziu com a garantia “de criação de valor”e com a deslealdade de ter muitos milhões de ACÇÕES BCP parqueadas em contas off-shore por si financiadas e controladas, assim como os resultados contabilísticos de 1999 a 2006 falseados, este banco apoderou-se do seu património (dos pequenos accionistas), continuando a fazê-lo presentemente, à sombra de todas as ilegalidades constatadas. Bastaria que da parte dos Supervisores e doutras entidades exercessem as suas competências no sentido de fazer cumprir a legislação e nada disto se teria passado e que ainda actualmente continua. DE REALÇAR O ARTº 109º b) , c) DO CVM: Artigo 109.º Oferta pública 1 - Considera-se pública a oferta relativa a valores mobiliários dirigida, no todo ou em parte, a destinatários indeterminados. 2 - A indeterminação dos destinatários não é prejudicada pela circunstância de a oferta se realizar através de múltiplas comunicações padronizadas, ainda que endereçadas a destinatários individualmente identificados. 3 - Considera-se também pública: a) A oferta dirigida à generalidade dos accionistas de sociedade aberta, ainda que o respectivo capital social esteja representado por acções nominativas; b) A oferta que, no todo ou em parte, seja precedida ou acompanhada de prospecção ou de recolha de intenções de investimento junto de destinatários indeterminados ou de promoção publicitária; c) A oferta dirigida a, pelo menos, 100 pessoas que sejam investidores não qualificados com residência ou estabelecimento em Portugal. http://www.cmvm.pt/cmvm/legislacao_regulamentos/codigo%20dos%20valores%20mobiliarios/pages/cvm_tituloiii.aspx NOTA: Conforme consta nos processos de contra-ordenação e nas comunicações internas do banco, o BCP estipulou, só para o período de 10.07.2000 a 30.09.2000 o objectivo, para as redes cumprirem, de 110.145.000 ACÇÕES BCP a colocar junto dos clientes e a angariação de 128.040 novos accionistas, que face ao legislado teria forçosamente de lançar uma OPV, o que não aconteceu, ocultando assim todas as ilegalidades cometidas. Entendo que a existência das leis e o seu não cumprimento ser tolerado, sem consequências para os infractores, transforma-se numa armadilha para as vítimas. De realçar: -Que foram lesados pela “CAMPANHA ACCIONISTA BCP”, jovens estudantes sem quaisquer rendimentos, idosos com reformas mínimas, colaboradores do BCP sobre-endividados, empresas, emigrantes, desempregados, analfabetos e aos quais o banco BCP financiou em vários milhares de contos atingindo em alguns casos centenas de milhar de contos para a compra das Acções Próprias, muitos dos quais sem a menor capacidade de envidamento para qualquer tipo de crédito. -Que as ilegalidades cometidas antes, durante e após a “CAMPANHA ACCIONISTA BCP” afectaram negativamente os pequenos accionistas angariados pelo BCP na aludida campanha. -Que o BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS considerou uma prioridade de actuação comercial e que dada a importância estratégica desta Campanha foi instituído um sistema de incentivos e que todos os Balcões, no âmbito da sua actuação comercial, deveriam ter presente que constituíam objectivos estratégicos permanentes o aumento da base de Clientes accionistas do BCP e a colocação do maior número possível de acções BCP junto dos clientes. -Que o BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, dado o seu poderio e capacidade de meios, tem vindo a ganhar acções judiciais em tribunal mercê de, entre outros, falsos testemunhos e negação das ilegalidades sobejamente constatadas, provadas e transitadas em julgado, apoderando-se assim do património das vítimas, o que num país de direito, toca as raias da escravatura. Esclarecimento: Há transcrições neste texto que foram obtidas no site oficial da CMVM e no procº de contra-ordenação da CMVM 41/2008 e cuja a grafia foi alterada de modo a ser mais facilmente compreensível. Quero afirmar a minha disponibilidade total para quaisquer esclarecimentos que V. Ex. considere oportunos.

terça-feira, 27 de março de 2012

Apoio do Estado obriga BCP e BPI a cortar salários da gestão em 2,5 milhões

Independentemente da ajuda pública ser feita em acções ou "CoCos", os banqueiros vão receber menos 50%.

O recurso ao apoio do Estado para cumprir as exigências de capital das autoridades europeias vai obrigar o BCP e o BPI a cortarem cerca de 2,5 milhões de euros nas remunerações anuais dos seus órgãos de gestão e fiscalização. No caso dos presidentes executivos das duas instituições que prevêem pedir ajuda estatal, estará em causa uma perda de rendimentos superior a 300 mil euros por ano.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

BCP vai ter mesmo de pagar cinco milhões de coima à CMVM por prestação de informação falsa.

O BCP vai ter mesmo de pagar cinco milhões de coima à CMVM por prestação de informação falsa.

O BCP vai ter mesmo de pagar cinco milhões de coima à CMVM por prestação de informação falsa, depois de o Tribunal Constitucional não ter dado razão ao recurso do banco, na última instância a que o banco podia recorrer.

No acórdão do Tribunal Constitucional com data de 15 de Fevereiro, a que a agência Lusa teve acesso, lê-se que o tribunal "improcede o recurso" apresentado pelo BCP à multa da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) "confirmando assim a decisão da Relação de Lisboa", que já anteriormente tinha decidido que o BCP tinha de cumprir a decisão do supervisor dos mercados financeiros.

Com esta decisão, depois de o BCP ter perdido tanto no tribunal de primeira instância como no recurso para a Relação, o banco tem mesmo de pagar os cinco milhões de euros exigidos pela CMVM e que revertem para o Sistema de Indemnização dos Investidores.

O BCP tinha sido condenado pela CMVM em 2008 a pagar uma coima de cinco milhões de euros por seis infracções "a título doloso" pela prestação de informação falsa ao mercado entre 2004 e 2007, relacionada com a utilização de 31 sociedades off-shores para comprar acções próprias.
Na sequência dessa multa, o BCP recorreu da decisão.

Em Junho de 2010, o Tribunal de Pequena Instância Criminal deu razão à CMVM, com a juíza a considerar que existe "um elevado grau de culpa" do BCP nas infracções cometidas e que houve uma especial intensidade do dolo num comunicado do banco de 23 de Dezembro de
2007 em que prestava informação ao mercado.

O BCP voltaria a recorrer da decisão da primeira instância, mas em 2011 também o Tribunal da Relação volta a dar razão à CMVM, mantendo a condenação da Primeira Instância Criminal. Agora, foi a vez de o Tribunal Constitucional não dar razão ao recurso do banco.


http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20120085.html




quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Entre rumores de falência até à troika. Os dias difíceis de Santos Ferreira

Santos Ferreira não deve terminar o segundo mandato à frente do BCP. Já admitiu, sem o referir, dar lugar a "sangue novo". Eleito em Janeiro de 2008, foi reeleito em Abril do ano passado. Terminaria mandato em 2013. A história dos dias difíceis.
O actual presidente do BCP não teve dias fáceis à frente da instituição financeira. Aliás, logo a entrada foi atribulada. Santos Ferreira demitiu-se da concorrente Caixa Geral de Depósitos para assumir a presidência do Millennium bcp em Janeiro de 2008. Defrontando, na assembleia geral de accionistas, a candidatura de Miguel Cadilhe, Santos Ferreira sairia, nesse 15 de Janeiro de 2008, vencedor sem margem para dúvidas. A lista de Santos Ferreira conseguiu 97,76% dos votos. Cadilhe, derrotado com 2%, não chegou para dividir accionista.

A polémica da eleição não tinha apenas a ver com a entrada de Santos Ferreira, directamente vindo da Caixa Geral de depósitos. Com ele levou mais dois administradores do banco público, Armando Vara e Vítor Fernandes. E por isso se falou da politização de um banco privado. Os três administradores tinham sido escolhidos para a Caixa pelo Governo de Sócrates e agora passavam directamente para a banca privada. Armando Vara e Santos Ferreira são assumidamente socialistas. O Governo era liderado pelo PS.

Armando Vara não chegou ao fim do mandato. Demitiu-se, em Julho de 2010, na sequência do seu envolvimento no processo Face Oculta, onde é arguido. Demitiu-se nessa altura, mas mantinha-se no banco desde 2009, com o aval do presidente do BCP, que, no entanto, não deixou de afirmar que o envolvimento do seu administrador no processo afectou a imagem do banco. Armando Vara suspendeu o mandato na administração em Novembro de 2009, mas só se demitiu em 2010. Entretanto, manteve-se no banco, a receber, mas sem funções específicas.

Passado o caso Vara, Santos Ferreira ainda teve de enfrentar um outro caso: WikiLeaks. Em Dezembro de 2010, a notícia caia ao colo de Santos Ferreira. O presidente do Millennium BCP terá proposto aos Estados Unidos fornecer informações sobre as actividades financeiras do Irão como contrapartida para manter boas relações com Washington e realizar negócios com Teerão. O Millennnium bcp negou.
Mas num momento em que a banca atravessa acabam por ser episódios isolados e quase gotas no oceano que se chama crise de crédito e financeira.
Quando assumiu a presidência, Santos Ferreira apontava como principais desafios recuperar os resultados do BCP e recuperar a sua cotação, mas logo nesse ano leva com a falência da Lehman Brothers. Durante o mandato de Santos Ferreira, a cotação do banco desceu para níveis nunca atingidos. A 11 de Novembro de 2011, o BCP fixou o seu mínimo histórico nos 9,7 cêntimos por acção.
Esperam-se os resultados de 2011 do BCP a 6 de Fevereiro. Podem não ser uma boa surpresa, mas desde que assumiu a liderança do banco o BCP conseguiu levantar 2,5 mil milhões de euros em capital, o que permitiu à instituição mais do que duplicar o nível de solvabilidade. O “core tier 1” passou de 4,3% em 2007 para 9,1% em Outubro. Como explica hoje o Negócios, um pouco mais de metade deste esforço foi conseguido com recurso aos accionistas.
As exigências de capital à banca nunca foram tão severas por imposição da troika, mas também por imposições da associação bancária europeia. O que tem exigido reforço de capital.
Os bancos estão ainda obrigados a diminuir a desalavancagem, diminuindo o peso dos créditos face aos depósitos. O BCP, como a maior parte dos bancos, sofre com a crise, mas a instituição de Santos Ferreira chegou a ter de fazer um comunicado desmentido o cenário de falência que estava a ser avançado em missivas propagadas pela Internet e por SMS. Desmentiu e fez queixa à Procuradoria-Geral da República.
A análise ao primeiro mandato do BCP e o início deste segundo, que vai até 2013, não fica concluída sem as mudanças accionistas. Santos Ferreira entra no meio de uma guerra fratricida entre accionistas. Acalmou por momentos, mas o BCP esteve sempre no radar de possíveis mudanças accionistas. A Sonangol, com 12,5%, poderá reforçar até aos 15%. E poderá estar a negociar com bancos brasileiros e chineses a tomada de posição de uma participação no capital do banco.

Os desafios ainda são muitos. Santos Ferreira deixa uma instituição relativamente diferente do que era quando chegou. Não vendeu, como chegou a pretender, a operação na Polónia, mas reforçou em África. Também “apanhou” com a crise soberana grega, onde o BCP tem uma operação. Pode-se dizer que Santos Ferreira levou com quase tudo. Mas manteve-se para o segundo mandato. Agora, abre caminho para a sua substituição.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

BCP chama accionistas para discutir entrada do Estado


BCP vai convocar uma assembleia-geral em Fevereiro. O Banco de Portugal recebe hoje os planos de recapitalização do sector.

O BCP e o BPI vão recorrer à linha de recapitalização do Estado, sabe o Diário Económico, confirmando a possibilidade que já tinham assumido publicamente. Já o BES opta por recorrer aos accionistas para reforçar os rácios de capital e espera-se para breve o anúncio de um aumento de capital, que os analistas estimam que possa oscilar entre 1.000 e 1.500 milhões.

No caso do BCP, o banco já tem previsto convocar uma AG extraordinária para Fevereiro, para levar aos accionistas o recurso à linha de recapitalização dos 12 mil milhões, que implica que o Estado pode vir a tornar-se accionista, em caso de incumprimento, ao fim dos cinco anos. A nova lei prevê que neste período inicial o Estado possa nomear "um membro não executivo para o órgão de administração e ou um membro para o órgão de fiscalização da instituição de crédito".(...)
AO LONGO DA FAMIGERADA "CAMPANHA ACCIONISTA BCP" EM 2000/2001, QUE O BANCO LEVOU A CABO COM AS ACÇÕES PRÓPRIAS, FOI PROVADO HAVER INDÍCIOS DE VÁRIOS CRIMES... NO EXERCÍCIO DE 2000, O MONTANTE TOTAL DE PRÉMIOS A DISTRIBUIR PELOS FUNCIONÁRIOS FOI DE 22.603.817,40€, EM QUE OS ACCIONISTAS NÃO TIVERAM DIREITO A DIVIDENDOS!!!
AS ENTIDADES SUPERVISORAS E ÓRGÃOS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVULGARAM AO PÚBLICO, MAS O BCP, MESMO COM A ACTUAL ADMINISTRAÇÃO, CUJO PRESIDENTE É O DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, CONTINUA A EXTORQUIR, "ROUBAR" E A SAQUEAR DINHEIROS DAS CONTAS DAS VÍTIMAS (CLIENTES) SILENCIADAS E INDEFESAS, DANDO SEGUIMENTO PARA O BANCO DE PORTUGAL COMO SENDO DÍVIDA DE INCUMPRIMENTO, SUJANDO O "BOM NOME" DO CLIENTE... ENQUANTO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS BANCÁRIOS CONTINUAM INTOCÁVEIS, SEM SER CHAMADOS À JUSTIÇA.

É A VERDADE DO QUE SE PASSOU E AINDA SE ESTÁ PASSAR NO MAIOR BANCO PRIVADO PORTUGUÊS! "MILHARES DE PESSOAS DESTRUÍDAS, EXTORQUIDAS E "ROUBADAS" DOS SEUS BENS PELO BCP (CAMPANHA ACCIONISTA MILLENNIUM BCP E OUTRAS SITUAÇÕES GRAVES)..."
- "TAMBÉM ALGUMAS NOTÍCIAS FINANCEIRAS ACTUALIZADAS"
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DURING THE INFAMOUS "CAMPAIGN SHAREHOLDERS BCP" In 2000/2001, the Bank has undertaken WITH OWN ACTIONS, HAS PROVEN Indications of HAVER SEVERAL CRIMES ... In 2000, THE TOTAL AMOUNT OF PREMIUMS FOR EMPLOYEES WAS A DISTRIBUTE OF € 22,603,817.40, in which shareholders were not entitled to dividends!!!
AND BODIES supervisors of media available to the public, but the BCP, EVEN WITH THE CURRENT ADMINISTRATION, WHICH IS THE PRESIDENT DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, continues to extort, "theft" Drawing MONEY AND VICTIMS OF THE ACCOUNTS (CLIENTS) Silent and Helpless, following FOR BANK OF PORTUGAL AS BEING DEBT OF FAILURE (CRC) of the client. While the primary banking responsibility untouchables CONTINUE WITHOUT BEING CALLED TO JUSTICE.

IS THE TRUTH of what happened and if IS MOVING IN A MORE PRIVATE BANK PORTUGUESE! "Thousands of people destroyed and EXTORQUIADAS THEIR PROPERTY BY BCP (BCP MILLENNIUM CAMPAIGN SHAREHOLDERS AND OTHER serious )..."
- "UPDATES FINANCIAL ALSO NEWS OF THE WORLD"