O Banco de Portugal deduziu ontem as acusações relativas ao Banco Comercial Português (BCP) e aos seus ex-administradores, no âmbito do processo de contra-ordenação instaurado em Dezembro do ano passado. As notificações aos visados deverão seguir só no início da próxima semana.
- Estas acusações deverão resultar em inibições do exercício de funções no sector financeiro para um número alargado de ex-gestores do banco, de um universo possível de onze administradores, além de coimas pecuniárias. Em causa estão factos relacionados com 17 entidades offshores pertencentes ao banco, cuja natureza e actuação foram ocultadas por este ao Banco de Portugal, nomeadamente em anteriores inspecções.
- Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já deduziu a acusação em processo de contra-ordenação contra o BCP, tendo apurado igualmente responsabilidades individuais. A decisão foi tomada na passada quarta-feira e a notificação (um processo com cerca de 200 páginas) ao banco seguiu ontem ao final do dia, enquanto as relativas aos ex-administradores seguirão na próxima semana, apurou o DN. A entidade de supervisão presidida por Carlos Tavares decidiu ainda entregar outras denúncias ao Ministério Público para apuramento de possíveis responsabilidades criminais.
- A decisão agora tomada pela CMVM constitui o quarto processo de contra-ordenação instaurado por esta autoridade ao BCP, com os outros três decididos e dos quais resultaram coimas, nomeadamente uma de três milhões de euros, relativas a compra de acções do banco por parte de pequenos accionistas.
- Em relação ao Banco de Portugal, o processo de contra-ordenação agora em causa é segundo agora concluído por esta autoridade de supervisão. Já em Abril deste ano, o banco central condenou o BCP a pagar uma coima total de cerca de 750 mil euros, referente aos créditos concedidos a empresas pertencentes ao filho de Jardim Gonçalves. O banco decidiu apresentar recurso.
- Apesar das acusações por parte do Banco de Portugal terem sido agora deduzidas, elas só serão confirmadas (ou não) a 27 de Janeiro, caso os visados sejam notificados na segunda-feira. Isto porque os acusados têm agora 30 dias para exercer o contraditório, podendo apresentar novas provas e testemunhos.
- Neste momento, o silêncio é total sobre quem poderá ocorrer na punição mais severa, ou seja, inibição no exercício funções no sector financeiro. Em causa estão onze ex-administradores do BCP, que exerceram funções à data dos acontecimentos, que remontam a 2002. Desde o fundador da instituição, Jardim Gonçalves, até Alexandre Magalhães, ex-administrador que deixou o banco em 2002.
- O processo agora concluído foi iniciado em Dezembro do ano passado, desencadeado por um conjunto de denúncias chegadas ao Banco de Portugal, relativas a 17 empresas offshores do BCP e de accionistas seus, até então desconhecidas pela autoridade e que nada tinham a ver outras offshores investigadas em 2003.
- Aquando da sua audição na comissão parlamentar de inquérito à supervisão bancária e o ao caso BCP, Vítor Constâncio declarou que a existência das offshores tinha sido ocultada. "Nem nós, nem a CMVM, nem os auditores tínhamos a possibilidade de saber que existiam", disse.
- Em 2003, o Banco de Portugal tinha apenas investigado operações relativas a outras 20 empresas daquela natureza, cuja denúncia sobre alegadas operações ilícitas relativas à compra de acções próprias lhe chegou através do presidente do BPI, Fernando Ulrich, Na altura, Constâncio investigou e actuou, obrigando o banco a reduzir o limite de acções próprias.
- A decisão agora tomada pela CMVM constitui o quarto processo de contra-ordenação instaurado por esta autoridade ao BCP, com os outros três decididos e dos quais resultaram coimas, nomeadamente uma de três milhões de euros, relativas a compra de acções do banco por parte de pequenos accionistas.
- Em relação ao Banco de Portugal, o processo de contra-ordenação agora em causa é segundo agora concluído por esta autoridade de supervisão. Já em Abril deste ano, o banco central condenou o BCP a pagar uma coima total de cerca de 750 mil euros, referente aos créditos concedidos a empresas pertencentes ao filho de Jardim Gonçalves. O banco decidiu apresentar recurso.
- Apesar das acusações por parte do Banco de Portugal terem sido agora deduzidas, elas só serão confirmadas (ou não) a 27 de Janeiro, caso os visados sejam notificados na segunda-feira. Isto porque os acusados têm agora 30 dias para exercer o contraditório, podendo apresentar novas provas e testemunhos.
- Neste momento, o silêncio é total sobre quem poderá ocorrer na punição mais severa, ou seja, inibição no exercício funções no sector financeiro. Em causa estão onze ex-administradores do BCP, que exerceram funções à data dos acontecimentos, que remontam a 2002. Desde o fundador da instituição, Jardim Gonçalves, até Alexandre Magalhães, ex-administrador que deixou o banco em 2002.
- O processo agora concluído foi iniciado em Dezembro do ano passado, desencadeado por um conjunto de denúncias chegadas ao Banco de Portugal, relativas a 17 empresas offshores do BCP e de accionistas seus, até então desconhecidas pela autoridade e que nada tinham a ver outras offshores investigadas em 2003.
- Aquando da sua audição na comissão parlamentar de inquérito à supervisão bancária e o ao caso BCP, Vítor Constâncio declarou que a existência das offshores tinha sido ocultada. "Nem nós, nem a CMVM, nem os auditores tínhamos a possibilidade de saber que existiam", disse.
- Em 2003, o Banco de Portugal tinha apenas investigado operações relativas a outras 20 empresas daquela natureza, cuja denúncia sobre alegadas operações ilícitas relativas à compra de acções próprias lhe chegou através do presidente do BPI, Fernando Ulrich, Na altura, Constâncio investigou e actuou, obrigando o banco a reduzir o limite de acções próprias.
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