sexta-feira, 26 de junho de 2009

Vantagens patrimoniais obtidas pelos antigos gestores do BCP poderão ser aprendidas


Despacho do DIAP sugere a
apreensão das vantagens obtidas
pelos antigos gestores do BCP

Os cinco arguidos no processo BCP podem ver apreendidas e declaradas perdidas as vantagens patrimoniais que obtiveram, caso o Ministério Público consiga provar em julgamento a prática dos crimes de manipulação de mercado, falsificação de documento e burla qualificada.
A sanção acessória é proposta no despacho final dos procuradores do Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) de Lisboa, tendo sido transposta para a legislação portuguesa uma directiva comunitária para assegurar a transparência do mercado de instrumentos financeiros.
Este diploma prevê que as vantagens patrimoniais geradas por facto ilícito típico, salientando que abrangem “as mais -valias efectivas obtidas e as despesas e os prejuízos evitados com a prática do facto, independentemente do destino final que o arguido lhes tenha dado e ainda que as tenha posteriormente perdido”. E prevê ainda que 60 por cento do valor declarado perdido será canalizado para o Estado e os restantes 40 por cento para o “sistema de indemnização dos investidores”.
Esta pretensão poderá motivar acesa controvérsia jurídica, devido à transposição da directiva comunitária ter ocorrido em 2007, quase no termo do período sob suspeita. Mais pacífico será, contudo, a moldura penal dos crimes que lhes são imputados, uma vez que, na semana passada foi publicado o novo regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional.
Este diploma agrava em dois anos o limite máximo da manipulação de mercado, fixando-a em cinco anos, período igualmente previsto para o abuso de informação. Estas penas não poderão ser aplicáveis, uma vez que, à luz dos princípios legais, os arguidos beneficiam do regime mais favorável, neste caso o que está previsto num decreto-lei de 1998.

Sem comentários:

AO LONGO DA FAMIGERADA "CAMPANHA ACCIONISTA BCP" EM 2000/2001, QUE O BANCO LEVOU A CABO COM AS ACÇÕES PRÓPRIAS, FOI PROVADO HAVER INDÍCIOS DE VÁRIOS CRIMES... NO EXERCÍCIO DE 2000, O MONTANTE TOTAL DE PRÉMIOS A DISTRIBUIR PELOS FUNCIONÁRIOS FOI DE 22.603.817,40€, EM QUE OS ACCIONISTAS NÃO TIVERAM DIREITO A DIVIDENDOS!!!
AS ENTIDADES SUPERVISORAS E ÓRGÃOS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVULGARAM AO PÚBLICO, MAS O BCP, MESMO COM A ACTUAL ADMINISTRAÇÃO, CUJO PRESIDENTE É O DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, CONTINUA A EXTORQUIR, "ROUBAR" E A SAQUEAR DINHEIROS DAS CONTAS DAS VÍTIMAS (CLIENTES) SILENCIADAS E INDEFESAS, DANDO SEGUIMENTO PARA O BANCO DE PORTUGAL COMO SENDO DÍVIDA DE INCUMPRIMENTO, SUJANDO O "BOM NOME" DO CLIENTE... ENQUANTO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS BANCÁRIOS CONTINUAM INTOCÁVEIS, SEM SER CHAMADOS À JUSTIÇA.

É A VERDADE DO QUE SE PASSOU E AINDA SE ESTÁ PASSAR NO MAIOR BANCO PRIVADO PORTUGUÊS! "MILHARES DE PESSOAS DESTRUÍDAS, EXTORQUIDAS E "ROUBADAS" DOS SEUS BENS PELO BCP (CAMPANHA ACCIONISTA MILLENNIUM BCP E OUTRAS SITUAÇÕES GRAVES)..."
- "TAMBÉM ALGUMAS NOTÍCIAS FINANCEIRAS ACTUALIZADAS"
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DURING THE INFAMOUS "CAMPAIGN SHAREHOLDERS BCP" In 2000/2001, the Bank has undertaken WITH OWN ACTIONS, HAS PROVEN Indications of HAVER SEVERAL CRIMES ... In 2000, THE TOTAL AMOUNT OF PREMIUMS FOR EMPLOYEES WAS A DISTRIBUTE OF € 22,603,817.40, in which shareholders were not entitled to dividends!!!
AND BODIES supervisors of media available to the public, but the BCP, EVEN WITH THE CURRENT ADMINISTRATION, WHICH IS THE PRESIDENT DR. CARLOS SANTOS FERREIRA, continues to extort, "theft" Drawing MONEY AND VICTIMS OF THE ACCOUNTS (CLIENTS) Silent and Helpless, following FOR BANK OF PORTUGAL AS BEING DEBT OF FAILURE (CRC) of the client. While the primary banking responsibility untouchables CONTINUE WITHOUT BEING CALLED TO JUSTICE.

IS THE TRUTH of what happened and if IS MOVING IN A MORE PRIVATE BANK PORTUGUESE! "Thousands of people destroyed and EXTORQUIADAS THEIR PROPERTY BY BCP (BCP MILLENNIUM CAMPAIGN SHAREHOLDERS AND OTHER serious )..."
- "UPDATES FINANCIAL ALSO NEWS OF THE WORLD"