Juíza arquivou burla qualificada mas ex-administradores vão a julgamento. Se quiser reaver o dinheiro, o banco arrisca ter de confessar-se culpado

Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Melo Rodrigues e Cristopher de Beck, ex-administradores do Banco Comercial Português, vão ser julgados nas Varas Criminais de Lisboa, acusados de manipulação de mercado e falsificação de documento, decidiu ontem o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. O juiz que presidiu à instrução arquivou o crime de burla qualificada imputada pelo DIAP de Lisboa aos quatro arguidos e também a António Castro Henriques, ex-gestor da instituição, que viu arquivados todos os três crimes de que estava acusado.

Os quatro arguidos foram despronunciados do crime mais grave, burla qualificada, punível até oito anos de prisão, porque o juiz entendeu que as remunerações indevidas de que beneficiaram "eram um dano colateral". O juiz entendeu que o objectivo deste expediente era, sobretudo, dar uma imagem de falsa prosperidade do banco e não "algo que fizesse parte de uma intenção" para obter um enriquecimento ilegítimo.

No caso de Jardim Gonçalves, que terá embolsado nove milhões de euros indevidamente, durante quatro anos, o despacho de pronúncia lembra que só no ano de 2001 recebeu uma remuneração variável legítima de 12 milhões de euros e que "dedicou 20 anos da sua vida à construção do BCP, era tido como pessoa de mérito e influência e a quem não faltariam hipóteses de obter a quantia de nove milhões de euros em negócios lícitos".

O despacho assegura que a falsificação das contas do BCP nos exercícios de 1999 a 2007 se traduziu num empolamento dos resultados que geravam uma falsa representação da realidade e da performance do banco induzindo em erro a comissão de remunerações. Esta entidade fixava as remunerações variáveis dos administradores em função dos dados falsos que lhes foram apresentados no relatório e contas, implicando que os quatro arguidos e demais administradores tenham excedido o limite de dez por cento dos lucros líquidos do banco.

"Ironicamente", realça a juiz de instrução, o BCP parece estar impedido de solicitar as remunerações pagas a mais aos administradores. E porquê? "Por tal corresponder a uma admissão de culpa no processo contra-ordenacional instaurado pelo Banco de Portugal." Neste processo, recorde-se, o banco foi multado em cinco milhões de euros; Jardim Gonçalves em um milhão, Cristopher de Beck em 750 mil euros, António Rodrigues em 875 mil euros, Filipe Pinhal em 425 mil euros e António Castro Henriques em 230 mil euros. A punição, em fase de recurso, inclui ainda a inibição de exercício de cargos sociais e de administração em bancos e instituições de crédito pelo período de alguns anos.

Contas falsas para ocultação

No cerne da investigação esteve o esclarecimento das sociedades sedeadas em paraísos fiscais, 17 das quais nas Ilhas Caimão, cujas operações bolsistas terão contribuído para influenciar a cotação das acções do BCP. Um relatório da CMVM citado no despacho assegura que, entre 1999 e 2004, as off-shores adquiriram um total de 289,3 milhões de acções do banco e de 220 milhões de acções vendidas. "As off-shores realizam frequentemente percentagens compradoras superiores a 20 por cento do mercado, provocando um aumento de 25 por cento da liquidez, acabando por influenciar a formação de preços dos títulos do BCP. "A ocultação de perdas e a produção de resultados artificialmente empolados têm efeitos sob a percepção do observador sobre a saúde de uma instituição financeira e os títulos que esta emite."

A falsificação de documento é um crime imputado aos quatro ex-administradores, devido ao facto de o relatório e contas não traduzir a situação real da instituição, visando segundo o despacho instrutório vários objectivos, nomeadamente, ocultar o crime de manipulação de mercado. E assim transmitir "ao mercado, aos investidores e aos accionistas uma errada perspectiva do desempenho do BCP e do desempenho profissional dos arguidos".

Os bancos e o bombeiro

A semana passada foi agitada na banca. Começou com rumores de que o BCP não iria abrir as portas na segunda-feira, porque estaria à beira da insolvência.

Seguiu-se o corte na notação de crédito decidido pela Moody's e que abrangeu oito instituições financeiras nacionais. Em cima de tudo isto, multiplicaram-se as opiniões e os palpites sobre o desempenho dos principais bancos nacionais nos testes de "stress" efectuados pelo Banco Central Europeu, cujos resultados serão conhecidos na próxima sexta-feira.

Para um sector que se tem mantido no centro da crise e que esteve, também, na sua origem, a sucessão de eventos penalizou as cotações e reacendeu uma desconfiança sobre a saúde das principais instituições financeiras que parecia em vias de ser superada pela valorização registada em bolsa na semana anterior. O primeiro problema que se detecta nestes acontecimentos está no facto de se basearem em análises e rumores que carecem de uma validação sólida e consistente.

Que os principais bancos portugueses enfrentam dificuldades já era sabido, pela circunstância de a sua liquidez estar a ser assegurada através do BCE, por via da entrega de activos titularizados à autoridade monetária da Zona Euro. O mercado interbancário está praticamente fechado porque quem tem dinheiro para emprestar - às instituições financeiras portugueses, por exemplo - prefere evitar este risco, optando pela realização de depósitos junto do BCE.

Partir daqui para a perspectiva de que o futuro, a curto prazo, é negro para os principais bancos nacionais, pode ser um exercício irresponsável e precipitado, caso as garantias dadas pelo Ministério das Finanças de que não existem "problemas de capital a resolver" se tenha destinado a tranquilizar clientes e investidores, com o indispensável conhecimento de causa para um compromisso desta envergadura. A questão será esclarecida com a divulgação dos resultados dos testes de "stress" mas, se de facto houver necessidade de injecções de capital, restará saber se haverá accionistas com recursos e vontade de o fazer e que alternativas restarão se os dinheiros privados não apareceram para dar a mão aos bancos.

Para os analistas da Moody's, é aqui que está o nó mais complicado de desatar. A descida das notações de crédito foi justificada pela menor capacidade do Estado português de ajudar instituições que venham a necessitar de ajuda, ele próprio apertado por uma crise orçamental que deixa os seus cofres sem qualquer margem de manobra. Nos Estados Unidos, que já realizaram testes de "stress" e aprovaram nova regulamentação para a banca, em contraste com o ritmo de caracol europeu, há a convicção de que os grandes bancos continuam a ser demasiado grandes para poderem falir. A prudência aconselha que o mesmo princípio seja aplicado em Portugal. Neste caso, a pergunta é: o bombeiro Estado tem condições para apagar eventuais fogos?

Tribunal diz que BCP escondeu "offshores" de forma deliberada

A primeira decisão de um tribunal sobre o caso BCP confirma a acusação das autoridades de supervisão de que o banco usou cerca de duas dezenas de "offshores" para financiar a compra de acções próprias com crédito da própria instituição.

Além disso, o tribunal dá como provado que o banco prestou informação falsa ao mercado de forma deliberada.

A decisão do Tribunal surgiu na sequência da impugnação judicial que o BCP fez da coima de cinco milhões de euros a que tinha sido condenado por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), devido à prestação de informação falsa ao mercado.

A juíza confirmou as seis infracções identificadas pelo supervisor e diz que elas foram cometidas "a título doloso". Ainda assim, decidiu a suspensão de metade da coima, por um período de dois anos.

CMVM investiga irregularidades nas OPV com créditos da CGD

Francisco Bandeira e Armando Vara, actual e antigo vice-presidentes, acusados de não impedirem esquema feito em alguns balcões relacionados com ofertas públicas de venda de acções (OPV).

A Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) acusa o actual vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Francisco Bandeira, e o ex-vice-presidente Armando Vara de terem conhecimento, e de nada terem feito, para impedir ilicitudes realizadas em alguns balcões do banco entre 2006 e 2007. Isto, apesar de ter sido a própria administração que denunciou às autoridades o esquema engendrado por responsáveis da instituição, em articulação com empresários clientes, e que envolvia créditos concedidos para aquisição de acções da REN, da Galp e da Martifer.

A denúncia chegou à CMVM, ao Banco de Portugal (BdP) e ao Ministério Público a 3 de Agosto de 2007 e está assinada pelo actual vice-presidente e CEO do BPN, Francisco Bandeira, que à data dos factos era administrador da CGD. Na altura, Bandeira tinha o pelouro do crédito concedido pelo banco à região norte, que contemplava a agência de Vizela, onde foi detectada parte das ilegalidades. Foram detectadas ainda ilicitudes em balcões da Grande Lisboa, Amoreiras e Almada, tutelados por Armando Vara.

Na acusação deduzida já este ano, a CMVM solicita que ambos sejam punidos por eventual dolo. O supervisor alega que se o banco, ali representado por Bandeira e Vara, que na qualidade de gestores deram luz verde à concessão dos créditos, não tivesse financiado os três clientes infractores, estes não teriam tido ocasião para cometer as ilegalidades de que são acusados.

A CGD defende que Bandeira, Vara e mais dois directores, também visados pela CMVM, actuaram no quadro das suas normais competências, pelo que desconheciam a sua finalidade. Adianta ainda que os altos responsáveis do banco agiram em conformidade com os pareceres dados pela cadeia hierárquica, pois antes do pedido de empréstimo ser apreciado pela administração é avaliado por directores e por gerentes a quem cabe sugerir a aprovação ou a recusa. A mesma fonte notou que o contencioso está a decorrer, pois houve recurso, e que a CMVM ainda não tomou a decisão final.

Sobre a actuação dos outros cinco colaboradores das agências das Amoreiras, Vizela e Almada, que terão actuado articulados com os clientes, a CGD diz que estes extravasaram as suas competências e agiram contra as normas em vigor.

Processos disciplinares

Em nota enviada ao PÚBLICO, com conhecimento da CMVM, a CGD lembra que a denúncia partiu dos próprios gestores e que, na sequência, foram adoptadas "medidas" para sanear a situação, tendo ainda o banco "promovido processos disciplinares".

Instada pelo PÚBLICO para comentar o despacho de acusação, a CMVM recusou fazê-lo, lembrando que "o processo está a decorrer e está sob segredo de justiça". Também o BdP optou por não dar explicações. Para além de Bandeira e Vara, este já arguido no caso Face Oculta, o supervisor acusa ainda dois directores (José Delgado e José Rosa), que estão a ser defendidos pela instituição bancária, que entende que estes desconheciam as irregularidades.

Já no que respeita aos cinco colaboradores das agências das Amoreiras (Pedro Melo, Vítor Gil, Jorge Isaías Costa) e de Vizela (Manuel Vieira e José Carvalho) acusados pela CMVM, a CGD aplicou sanções. A CMVM diz que todos conheciam os factos e agiram com vontade de os praticar.

As ilicitudes remontam a 2006 e 2007 e foram desencadeadas no quadro das ofertas públicas de venda de acções (OPV) da Galp e da REN, e da oferta pública de subscrição (OPS) de títulos da Martifer.

O alerta foi dado quando uma cliente do balcão das Amoreiras contactou os serviços centrais para os informar de que não tinha subscrito acções das três empresas, respondendo assim a uma carta do banco que lhe dava conta do que lhe tinha cabido no rateio.

A informação desencadeia averiguações. E é encontrada uma segunda conta, esta fictícia, aberta em nome da mesma cliente e de onde partiram as ordens de subscrição das acções, e que era alimentada por dinheiro transferido de uma outra conta aberta em nome de um cliente/empresário de Lisboa. Este tinha recebido da CGD (em duas tranches) quase um milhão de euros, que servia para abastecer cerca de oito centenas de contas-fantasma. O empréstimo fora obtido através de uma linha especial de crédito criada pela CGD para financiar a compra de acções da Galp, da REN e da Martifer.

Questionada sobre a razão pela qual o crédito, de um milhão de euros, necessitou de ser validado pelo conselho administração, que é chamado a apreciar financiamentos superiores a quatro milhões de euros, fonte da CGD explicou que as responsabilidades do cliente para com o banco eram superiores.

As 800 contas foram simuladas com recurso a nomes e dados obtidos junto de uma sociedade de aluguer de mão-de-obra, e abertas com a concordância do balcão das Amoreiras, nomeadamente do gerente e do subgerente.

Na sequência, a gestão da CGD ordena a abertura de uma auditoria geral às OPV e OPS da Galp, REN e Martifer, e acaba por detectar mais duas situações irregulares sustentadas na linha especial de crédito. Uma envolvendo o balcão de Almada e um cliente construtor civil, e outro em Vizela, associado a um empresário têxtil. Os dois entenderam-se com os trabalhadores para subscreverem acções no rateio com crédito da CGD. O empresário de Vizela combinou com os seus funcionários, todos eles com conta aberta na CGD (através da qual recebem o ordenado), que se estes recebessem acções no rateio as passariam para a sua conta, comprometendo-se a assumir as perdas e a partilhar os lucros.

Depois de concluir as auditorias internas a CGD comunicou o resultado à CMVM, ao BdP e ao Ministério Público. Na carta que enviou às autoridades, o banco revela que detectou indícios de "desvios às normas legais e regulamentares que regem [o banco], envolvendo, quer clientes, quer colaboradores" e reconhece ter existido "violação das normas internas".

O banco esclarece ainda que "estão em causa" contas fictícias, bancárias e de activos financeiros, "indiciando a realização de operações suspeitas sobre valores mobiliários e de transferências de títulos, defraudando as regras de mercado".

Para além de Bandeira, a participação é assinada por um outro administrador da CGD, José Ramalho. A CGD esclareceu o PÚBLICO que "os advogados" da instituição "já solicitaram à CMVM a autonomização" dos três casos, "uma vez que se trata de diferentes matérias e com diferentes enquadramentos".

Financiamento dos bancos portugueses junto do BCE supera os 40 mil milhões

O recurso dos bancos portugueses aos fundos do Banco Central Europeu aumentou 12% em Junho face ao mês anterior, atingindo um novo recorde.
O financiamento dos bancos portugueses junto do Banco Central Europeu atingiu 40,2 mil milhões de euros no mês de Junho, um valor que representa um aumento de 12% face ao mês anterior. Os bancos portugueses continuam a assim a recorrer ao banco central para suprimir as necessidades de financiamento, uma vez que o mercado interbancário continua praticamente fechado, sobretudo para os países periféricos do euro.Apesar do aumento de 12% para um novo máximo de sempre, a subida verificada em Junho é bem inferior à registada em Maio. Nesse mês o montante de financiamento mais que duplicou face a Abril, ao passar de 17,7 para 35,7 mil milhões de euros.Face ao mesmo mês do ano passado o montante de financiamento dos bancos portugueses junto do BCE cresceu quase quatro vezes. Em Junho de 2009 este valor situava-se em 10,5 mil milhões de euros.O presidente do Millennium BCP, Carlos Santos Ferreira, garantiu ontem que "todo o sistema financeiro português tem o seu problema de financiamento resolvido até final de 2011".

Tribunal confirma condenação ao BCP no caso das 'offshores'

O BCP perdeu hoje o recurso à coima de 5 milhões de euros que lhe havia sido aplicada pela CMVM, no caso das 'offshores'.

A decisão do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa acaba de ser conhecida, sendo que parte do montante não será paga no imediato.

Na prática, o tribunal deu como provada a generalidade dos factos e confirmou a decisão da CMVM de condenar o banco. No entanto, acabou por decretar o pagamento de 2,5 milhões de euros, ficando o pagamento do restante suspenso por um período de dois anos.


OBS:
QUANDO É QUE IRÁ HAVER JUSTIÇA FINANCEIRA!!!
PORQUÊ QUE A BANCA, ALÉM DE ESTAR TECNICAMENTE FALIDA, O GOVERNO CONTINUA A DAR AVAL A ESTES BANDOS DE CRIMINOSOS.

Nove ex-gestores do BCP condenados a coimas acima de 4 milhões de euros

A CMVM aplicou uma multa de 4,235 milhões de euros a nove antigos gestores do BCP. Jardim Gonçalves foi o mais penalizado.

A CMVM aplicou coimas a nove ex-administradores do BCP, num valor total de 4,325 milhões de euros, por prestação de informação falsa ao mercado e inibiu da actividade bancária oito deles pelo máximo de cinco anos. A informação foi prestada hoje à agência Lusa por uma fonte próxima do processo que foi colocado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).Jardim Gonçalves, antigo presidente, recebeu uma multa de um milhão de euros, a mais elevada, seguido por António Rodrigues (900 mil euros), ex-administrador financeiro, e por Filipe Pinhal, que foi administrador (e presidente durante um curto período), cuja coima ascendeu a 800 mil euros. Os três antigos altos quadros do BCP ficaram com cinco anos de inibição de exercer actividade bancária.Seguiram-se-lhes os antigos administradores Christopher de Beck (650 mil euros e quatro anos de inibição), António Castro Henriques (250 mil euros e dois anos de inibição), Alípio Dias (200 mil euros e um ano de inibição) e Paulo Teixeira Pinto - antigo presidente - (200 mil euros e um ano de inibição).Já Filipe Abecassis recebeu uma coima de 250 mil euros e três anos de inibição, ao passo que Luís Gomes foi multado em 75 mil euros, mas não foi punido com a inibição para exercer a actividade bancária.
Jardim Gonçalves, antigo presidente, recebeu uma multa de um milhão de euros, a mais elevada, seguido por António Rodrigues, ex-administrador financeiro, e por Filipe Pinhal, que foi administrador cuja coima ascendeu a 800 mil euros. A CMVM (a exemplo do Banco de Portugal) acusou, além do próprio BCP, os três antigos presidentes do banco - Jardim Gonçalves, Paulo Teixeira Pinto e Filipe Pinhal - os ex-administradores António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Christopher de Beck e dois altos quadros do BCP, Luís Gomes e Filipe Abecassis.

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