O que anda a Justiça a fazer?

Portugal corre o risco de nunca assistir ao julgamento dos protagonistas dos crimes financeiros que as autoridades dizem existir sem que se vejam os culpados acusados. É muito difícil compreender as razões pelas quais a Justiça não actuou no caso BPP. A dramática distância em relação aos Estados Unidos não pode ser explicada apenas pela diferença do quadro legal.

"Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo". António Barreto no discurso do 10 de Junho que deveria ser lido por todos nós. Um exemplo que tarda em muitos domínios, com especial relevo na Justiça, onde a acção tem especial importância na garantia da aplicação da lei.
O BPP é suspeito, nas palavras do ministro das Finanças, de "operações fictícias em prejuízo dos clientes e falsificação contabilística".
Que exemplo nos está a dar a Justiça quando João Rendeiro, o líder desse banco suspeito, tem o atrevimento de afirmar ao jornal "i" que o Governo alimentou "falsas esperanças" aos clientes do BPP e que não sabe "o que se andou a fazer durante estes seis meses".
O que não se sabe de facto é o que tem andado a fazer o Ministério Público nestes últimos seis meses. No BPP como no BPN. É incompreensível que Oliveira e Costa do BPN esteja preso preventivamente há seis meses. E como é possível compreender que se tenham congelado "preventivamente", dizem os comunicados, os bens de João Rendeiro e outros gestores do BPP passados quase sete meses após a intervenção no banco?
É muito difícil discordar da solução que o ministro das Finanças escolheu para os clientes dos produtos de retorno absoluto. Na actual conjuntura, salvar o BPP era premiar o infractor - o que só se fez no auge da crise e para bancos que eram "demasiado grandes para falir", o que justifica a intervenção no BPN. A queda do BPN, é preciso recuar à época, desencadearia uma corrida aos depósitos do sistema bancário com efeitos mais catastróficos que a salvação do banco. E este é um facto, por muito que neste momento existam também suspeitas de que a decisão de nacionalizar foi também alimentada por razões de luta partidária, do PS contra o PSD. Uma suspeita alimentada por Vital Moreira quando ligou o PSD ao que designou como "roubalheira no BPN".
O BPP é dez vezes mais pequeno que o BPN, não tinha praticamente depósitos, não envolvia qualquer risco de corrida aos depósitos nos outros bancos e teve problemas numa altura em que o mercado financeiro já se estava a acalmar.
Um Governo, seja ele qual for, não pode assumir a responsabilidade de pagar perdas em aplicações financeiras. Se o fizesse no caso BPP abria uma caixa de Pandora. Muitos outros investidores em fundos poderiam considerar que também tinham legitimidade de pedir o mesmo. Há mais casos de clientes, que não apenas do BPP, que consideram hoje que não foram devidamente informados do tipo de aplicação que estavam a fazer.
No BPP estamos perante um caso de polícia, e não face a um problema de liquidez que justificou as intervenções públicas nos bancos privados.
A decisão do Governo foi corajosa e racional. Deu um bom exemplo: os bancos também podem falir se os accionistas não os quiserem salvar. O Estado tem a obrigação de dar um outro e ainda mais importante exemplo: quem comete crimes é acusado e condenado. Os casos BPP e BPN estão há demasiado tempo nas mãos da Justiça sem que nada aconteça.

O caso BPN e o Banco de Portugal

O Banco de Portugal é uma das mais prestigiadas instituições portuguesas. O seu governador é um economista conceituado e um dos elementos mais considerados no Banco Central Europeu. O que fazemos em Portugal? Alguns partidos têm feito de tudo para destruir a instituição e a pessoa.

O Banco de Portugal, enquanto supervisor prudencial da banca, é comparável, com sucesso, aos seus pares. Nenhum deles ouviu o "tic tac" da bomba-relógio colocada na banca? Pois não. E dificilmente poderiam ouvir e ver, limitados pelo quadro legal que se foi desenhando para o sistema financeiro desde finais dos anos 80.
Ao longo destes anos foram-se reduzindo as exigências de capital, com a permissão de multiplicar por factores, cada vez mais elevados, depósitos e capital em crédito e aplicações em títulos. Os legisladores foram viabilizando a transformação de (quase) tudo em títulos, inebriados por supostos génios financeiros que prometiam acabar com o risco. Ante da implosão da crise, assistíamos à tendência - que foi, em parte, concretizada - de retirar ainda mais poderes aos já tão delapidados supervisores.
Em Portugal, a tendência foi exactamente a mesma. Desde finais dos anos 80 que as falhas do mercado foram esquecidas no sector financeiro. Todos elogiámos a desregulamentação da actividade bancária, quer nos aspectos mais simples, como nos horários de trabalho, como nos mais complexos, como o da liberdade de oferecerem todo o tipo de produtos, mesmo que muitos, com formação para isso, não conseguissem sequer perceber quais eram os activos que suportavam a criação de valor de generosas ofertas de aplicações. Todos andavam felizes enquanto viam as suas poupanças a subirem.

A promoção que, directa ou indirectamente, os diversos governos fizeram para a compra de acções de empresas com crédito é outro dos acontecimentos dos tempos, do que hoje se pode considerar, de libertinagem financeira. Quantos não foram convidados no seu banco a endividarem-se para comprar acções? E hoje escandalizamo-nos com as práticas de que está a ser acusado o BCP.

E houve ainda a liberdade individual de escolher. Um argumento que se deve prezar desde que não sirva para abusar dos ignorantes. Portugal nunca foi uma economia de mercado. De um dia para o outro, os portugueses descobriram que, afinal, eram eles os culpados por estarem a pagar mais pelos empréstimos ou por verem as suas poupanças a desaparecerem. Nunca nenhum governo se preocupou em massificar informação financeira para que as escolhas, o exercício da liberdade individual, fossem feitas com conhecimento.
Hoje estamos endividados e muitos portugueses perderam parte das suas poupanças. Não é desculpa, é verdade, mas muitos, pelo País fora, enfrentam esses problemas porque confiaram no "senhor do banco". Não sabendo que o "senhor do banco" tinha objectivos para cumprir, para garantir parte do seu rendimento.
Os deputados têm a obrigação de reflectir seriamente sobre o que se passou e procurar corrigir o quadro legal. Actuar para destruir o Banco de Portugal e demitir o governador é baixa política. É com estas actuações que a classe política se desacredita, lança os cidadãos para a abstenção e ameaça a democracia. Que não existe sem instituições como o Banco de Portugal.

Comentários:
# A MILLENNIUM BCP AINDA CONTINUA A SER O ARRASTÃO DA NOSSA ECONOMIA...
# FORÇA CONSTÂNCIO/SÓCRATES
# Ao Zap

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Os fantasmas da oferta de moeda

A Europa arrisca viver uma década de deflação e sem prosperidade, como o Japão. Os Estados Unidos e o Reino Unido enfrentam a possibilidade de explosão da inflação. Uns e outros fazem as escolhas ditadas pelas lições do passado, deles...
A Europa arrisca viver uma década de deflação e sem prosperidade, como o Japão. Os Estados Unidos e o Reino Unido enfrentam a possibilidade de explosão da inflação. Uns e outros fazem as escolhas ditadas pelas lições do passado, deles ou dos outros, que mais os impressionaram. Washington e Londres puseram a máquina de imprimir dinheiro a funcionar. Frankfurt continua a resistir com medo da hiperinflação.
Uma década perdida com deflação ou riqueza destruída com hiperinflação com o risco de nascer um Hitler num qualquer grande país do Ocidente. Estes são os dois perigosos caminhos que se abriram com as medidas necessárias para combater esta crise financeira. A terceira via, de regresso da prosperidade com mais emprego e inflação baixa, exige que a máquina de imprimir dinheiro dê à economia a dose certa de mais moeda. Uma tarefa difícil quando o nevoeiro pouco ou nada deixa ver.
Os Estados Unidos foram os primeiros a avançar com a mais perigosa arma de combate à deflação e preparam-se para fazer entrar na economia mais de um bilião de dólares - sim, o equivalente ao "trillion" -, através da compra de títulos de dívida pública e das empresas. Ao seu lado estão os ingleses, actuando exactamente da mesma maneira.
O BCE tem-se recusado até agora a imprimir mais dinheiro, apoiado no facto de as suas taxas de juro ainda não estarem em cima do zero, como acontece com os seus parceiros. Mas a liberdade de circulação de capitais está a limitar a sua liberdade de escolher este caminho. O euro está a valorizar-se, apertando ainda mais as condições monetárias da Zona do Euro e assim forçando o BCE a acelerar a descida das taxas de juro para o indesejável zero que o forçará a ligar, também, a máquina de imprimir moeda.
O peso da Alemanha levará a Zona Euro a evitar, por todos os meios, o caminho de imprimir mais moeda através da compra de títulos de dívida do Estado e das empresas. Não é apenas o problema político de escolher o Estado a quem se vai comprar título de dívida. A maior restrição à política de expansão monetária está no terror dos alemães de verem a história repetir-se.
A origem de Hitler é, em parte, explicada pela hiperinflação vivida na Alemanha da República de Weimar. Foi a opção por imprimir moeda para pagar a dívida da primeira guerra mundial que desencadeou um processo de inflação da ordem dos mil por cento na Alemanha, com a equivalente perda de poder de compra da moeda. Os alemães viram o seu dinheiro transformado em papel sem valor. E Adolf Hitler sobe ao poder pelo voto, exactamente porque compreendeu esse descontentamento.
Nos Estados Unidos, os olhos não estão fixados em Hitler, mas sim no Japão. Durante a década de 90, o rendimento dos japoneses estagnou e os preços caíram, em parte porque as autoridades não deram à economia a dose certa de moeda.
O BCE está a gerir a sua política monetária respeitando os fantasmas europeus, o medo de ver nascer um Hitler e o terror da guerra. A estagnação é, de facto, um mal bastante menor que a hiperinflação. Mas a deflação pode não ser. A Alemanha vai ter de esquecer os seus fantasmas para não os despertar.