COMEÇAR DO ZERO...

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Ex-director do BCP e actual supervisor da CMVM diz que criou 'offshores' por ordem de Líbano Monteiro

O antigo director do BCP e actualmente director de supervisão da CMVM disse hoje em tribunal que foi por indicação de Líbano Monteiro que criou cinco das 17 'offshores' Cayman que estão a ser investigadas no processo BCP. "Recebia instrução, orientação do meu administrador" para a constituição de sociedades 'offshore', disse hoje Miguel Namorado Rosa, no julgamento do processo-crime do BCP, no campus da Justiça, em Lisboa, acrescentando que não se revê "na palavra 'criador'" de sociedades 'offshore'. "Não sou autor, nem criador, eu transmitia ordens no sentido da sua criação a quem as vai operacionalizar", afirmou a testemunha. O ex-responsável do banco especificou que foi o então administrador do Banco Português de Negócios (BPA) Pedro Líbano Monteiro, a quem reportava, que deu indicção para a constituição de 'offshore' em conversas pessoais com o objectivo de "fazer investimento em acções do BPA". Cada uma destas sociedades tinha um limite de crédito de 10 milhões de euros para realizar esse investimento. Miguel Namorado Rosa foi ouvido hoje como testemunha chamada pelo Ministério Público devido a ter exercido funções (entre 1998 e 2000) no BPA, acumulando-as então com as que desempenhava no Centro Corporativo do BCP (entidade de que era funcionário desde 1989). O BPA foi comprado pelo BCP em 1995, mas a fusão apenas seria concluída em 2000, quando se dá a oferta pública de troca de acções do BPA por títulos do BCP. O depoimento de Miguel Namorado Rosa tornou-se mediático depois de, no início de Janeiro, no último dia do julgamento em que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acusava sete ex-gestores do BCP de prestarem informações falsas ao mercado (em que na sentença o antigo fundador do banco, Jardim Gonçalves, foi condenado a pagar uma coima de um milhão de euros e a inibição de ocupar cargos no sector financeiro durante cinco anos), o director do BCP Miguel Magalhães Duarte ter dito que Miguel Namorado Rosa, que teria afirmado em tribunal ser o autor de cinco das 17 'offshore' sediadas nas ilhas Caimão, foi nomeado no início do ano para um cargo de supervisão CMVM. Na sessão de hoje, Namorado Rosa (que confirmou que saiu do BCP no final do ano passado e que, desde o início de Janeiro, é director do Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação do regulador dos mercados financeiros) esteve "tenso", como qualificou a juíza Anabela Morais, que pediu à testemunha para estar "à vontade" na colaboração com o tribunal e não se preocupar com o que "diz a comunicação social". Ainda sobre as 'offshore', o actual responsável da CMVM disse que não tinha conhecimento dos últimos beneficiários ('donos') das sociedades de que propôs a criação, mas que isso não lhe permite dizer "que eram pessoas fantasmas, que não existiam", acrescentando que acredita que estes investidores existiam. Esta foi mais uma sessão do julgamento do ex-presidente do BCP Jardim Gonçalves e dos ex-gestores Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos. Os arguidos são imputados a prática daqueles crimes através da actividade de 'offshore' criadas e detidas pelo BCP para o efeito de influenciar a liquidez do título.

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Caso BCP - Tribunal confirma condenação de Jardim Gonçalves e outros administradores.

A juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal confirmou nesta sexta-feira a sentença aplicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a Jardim Gonçalves, fundador do BCP.

A juíza considerou que o gestor actuou com dolo directo e considerou os castigos aplicados pela CMVM correctos e proporcionais ao acto. Jardim Gonçalves terá de pagar uma coima de um milhão de euros e fica inibido de exercer funções na banca por cinco anos.

A CMVM acusava nove membros da anterior gestão do banco de terem prestado informação falsa ao mercado entre 2002 e 2007. Em consequência dessa acusação, a CMVM aplicou coimas aos nove ex-gestores e decretou a inibição da actividade bancária a oito deles pelo máximo de cinco anos, mas os visados recorreram da decisão.

Alvo destas acusações estão Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Paulo Teixeira Pinto, assim como Luís Gomes e Miguel Magalhães Duarte, ainda em funções no banco.

A juíza confirmou também a acusação contra Paulo Teixeira Pinto, por ser negligente dada a sua experiência profissional e os conhecimentos que tinha no banco (foi secretário geral do BCP até 2005, acompanhando as reuniões do conselho de administração, e presidente de 2005 até 2007). (...)

Caso BCP - Sentença da CMVM contra equipa de Jardim Gonçalves proferida a 18 de Janeiro

Terminou esta segunda-feira o julgamento do recurso das condenações da CMVM aos sete ex-administradores do BCP (Jorge Jardim Gonçalves, Christopher de Beck, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Alípio Dias, Paulo Teixeira Pinto e António Castro Henriques) e a dois directores (Magalhães Duarte e Luís Gomes), tendo a juíza marcado a leitura da sentença para o próximo dia 18 deste mês, às 15 horas, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.A CMVM acusou os sete ex-gestores do BCP de prestarem informações falsas ao mercado, entre 2002 e 2007, e aplicou-lhes coimas no valor total de 4,325 milhões de euros, que variaram entre um milhão de euros (Jardim Gonçalves) e 200 mil euros (Teixeira Pinto e Alípio Dias), e inibições de actividade por períodos entre dois e cinco anos. Todos recorreram dos castigos, processo que está em fase de conclusão.O último dia do julgamento, no Parque das Nações, ficou marcado pelas declarações finais do director do BCP, Miguel Magalhães Duarte, que, até há dois meses, exercia o cargo de director de comunicação do banco, e era, à data dos factos, responsável pela direcção de relações com investidores.Magalhães Duarte iniciou o seu depoimento, realizado no recurso interposto à contra-ordenação da CMVM, afirmando desconhecer as razões que levaram o supervisor a castigá-lo (ao pagamento de uma multa de 75 mil euros, sem inibição de actividade), dado ter sido ouvido, noutros processos, nomeadamente no quadro das investigações realizadas pelo Banco de Portugal (BdP) aos actos de gestão da equipa liderada por Jardim Gonçalves, e não ter sido acusado. Observou que esta mesma decisão foi, igualmente, a seguida pelo Ministério Público, depois de a Polícia Judiciária o ter inquirido no âmbito do processo-crime aberto pelas autoridades. O ainda director do BCP garantiu que a CMVM o acusou e o condenou sem o ouvir primeiro.De seguida, Magalhães Duarte declarou, ainda, que desejava prestar uma informação que considerava relevante para a decisão da juíza [que comunicará a sentença a 18 deste mês], pois tinha sido informado que o ex-director do BCP, Miguel Namorado Rosa, que tinha sido seu colega e contra o qual nada tinha, ter começado, esta segunda-feira, a exercer as funções de director do departamento de supervisão da CMVM. E lembrou que Namorado Rosa já confirmou em tribunal ter sido o autor de cinco das 17 sociedades off-shores das ilhas Caimãs que estão sob suspeita das autoridades, um facto conhecido do conselho directivo da CMVM. Por esta razão, Magalhães Duarte admitiu que o convite da CMVM a Namorado Rosa possa significar que o supervisor não vê na constituição das referidas sociedades off-shores qualquer ilícito.Miguel Namorado Rosa, que foi testemunha de defesa de Paulo Teixeira Pinto, de quem foi, aliás, chefe de gabinete quando este liderou o BCP, declarou em tribunal que constituiu as cinco off-shores, em 1999, no âmbito do BPA (que era do BCP), e por indicação de Pedro Líbano Monteiro, que integrou a equipa de Jardim Gonçalves.O PÚBLICO confirmou junto da CMVM que o convite endereçado a Namorado Rosa, para ser director do departamento de supervisão da instituição foi aceite. O supervisor notou, ainda, que o ex-director do BCP não só não foi constituído arguido em qualquer processo, como se trata, aliás, de alguém com ampla experiência nos mercados, nomeadamente financeiros. Namorado Rosa foi recrutado, explicou a mesma fonte, na sequência da saída, no Verão do ano passado, do anterior director do gabinete de supervisão da CMVM.

BCP contina a ser acusado de crimes

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BCP PENHORADO...

"Correio da Manhã" de 12 de Dezembro de 2012

Um dos maiores escândalos financeiro da história de Portugal!

O maior escândalo financeiro da história de Portugal!

  Foi a maior burla de sempre em Portugal, qualquer coisa como 9.710.539.940,09 €uros!!!
(paga por todos nós, contribuintes, que não podemos reclamar e sem que nenhum dos conhecidos criminosos tenha sido responsabilizado…)
João Marcelino, diretor do Diário de Notícias, de Lisboa, considera que “é o maior escândalo financeiro da história de Portugal. Nunca antes houve um roubo desta dimensão, “tapado” por uma nacionalização que já custou 2.400 milhões de euros delapidados algures entre gestores de fortunas privadas em Gibraltar, empresas do Brasil, offshores de Porto Rico, um oportuno banco de Cabo Verde e a voracidade de uma parte da classe política portuguesa que se aproveitou desta vergonha criada por figuras importantes daquilo que foi o cavaquismo na sua fase executiva”.
O diretor do DN conclui afirmando que este escândalo “é o exemplo máximo da promiscuidade dos decisores políticos e económicos portugueses nos últimos 20 anos e o emblema maior deste terceiro auxílio financeiro internacional em 35 anos de democracia. Justifica plenamente a pergunta que muitos portugueses fazem: se isto é assim à vista de todos, o que não irá por aí?”
O BPN foi criado em 1993 com a fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito e era pertença da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que compreendia um universo de empresas transparentes e respeitando todos os requisitos legais, e mais de 90 nebulosas sociedades offshores sediadas em distantes paraísos fiscais como o BPN Cayman, que possibilitava fuga aos impostos e negociatas.
O BPN tornou-se conhecido como banco do PSD, proporcionando “colocações” para ex-ministros e secretários de Estado sociais-democratas. O homem forte do banco era José de Oliveira e Costa, que Cavaco Silva foi buscar em 1985 ao Banco de Portugal para ser secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e assumiu a presidência do BPN em 1998, depois de uma passagem pelo Banco Europeu de Investimentos e pelo Finibanco. O braço direito de Oliveira e Costa era Manuel Dias Loureiro, ministro dos Assuntos Parlamentares e Administração Interna nos dois últimos governos de Cavaco Silva e que deve ser mesmo bom (até para fazer falcatruas é preciso talento!), entrou na política em 1992 com quarenta contos e agora tem mais de 400 milhões de euros. Vêm depois os nomes de Daniel Sanches, outro ex-ministro da Administração Interna (no tempo de Santana Lopes) e que foi para o BPN pela mão de Dias Loureiro; de Rui Machete, presidente do Congresso do PSD e dos ex-ministros Amílcar Theias e Arlindo Carvalho.
Apesar desta constelação de bem pagos gestores, o BPN faliu. Em 2008, quando as coisas já cheiravam a esturro, Oliveira e Costa deixou a presidência alegando motivos de saúde, foi substituido por Miguel Cadilhe, ministro das Finanças do XI Governo de Cavaco Silva e que denunciou os crimes financeiros cometidos pelas gestões anteriores. O resto da história é mais ou menos conhecido e terminou com o colapso do BPN, sua posterior nacionalização e descoberta de um prejuízo de 1,8 mil milhões de euros, que os contribuintes tiveram que suportar. Que aconteceu ao dinheiro do BPN? Foi aplicado em bons e em maus negócios, multiplicou-se em muitas operações “suspeitas” que geraram lucros e que Oliveira e Costa dividiu generosamente pelos seus homens de confiança em prémios, ordenados, comissões e empréstimos bancários.
Não seria o primeiro nem o último banco a falir, mas o governo de Sócrates decidiu intervir e o BPN passou a fazer parte da Caixa Geral de Depósitos, um banco estatal liderado por Faria de Oliveira, outro ex-ministro de Cavaco e membro da comissão de honra da sua recandidatura presidencial, lado a lado com Norberto Rosa, ex-secretário de estado de Cavaco e também hoje na CGD. Outro social-democrata com ligações ao banco é Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, que se mantém em prisão preventiva por envolvimento fraudulento com o BPN e também está acusado pela polícia brasileira do assassinato de Rosalina Ribeiro, companheira e uma das herdeiras do milionário Tomé Feteira. Em 2001 comprou a EMKA, uma das offshores do banco por três milhões de euros, tornando-se também accionista do BPN.
Em 31 de julho, o ministério das Finanças anunciou a venda do BPN, por 40 milhões de euros, ao BIC, banco angolano de Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, e de Américo Amorim, que tinha sido o primeiro grande accionista do BPN. O BIC é dirigido por Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos, apenas por 18 meses como administrador da CGD. O Estado português queria inicialmente 180 milhões de euros pelo BPN, mas o BIC acaba por pagar 40 milhões (menos que a cláusula de rescisão de qualquer craque da bola) e os contribuintes portugueses vão meter ainda mais 550 milhões de euros no banco, além dos 2,4 mil milhões que já lá foram enterrados. O governo suportará também os encargos dos despedimentos de mais de metade dos actuais 1.580 trabalhadores (20 milhões de euros).
As relações de Cavaco Silva com antigos dirigentes do BPN foram muito criticadas pelos seus oponentes durante a última campanha das eleições presidenciais. Cavaco Silva defendeu-se dizendo que apenas tinha sido primeiro-ministro de um governo de que faziam parte alguns dos envolvidos neste escândalo. Mas os responsáveis pela maior fraude de sempre em Portugal não foram apenas colaboradores políticos do presidente, tiveram também negócios com ele. Cavaco Silva também beneficiou da especulativa e usurária burla que levou o BPN à falência. Em 2001, ele e a filha compraram (a 1 euro por acção, preço feito por Oliveira e Costa) 255.018 acções da SLN, o grupo detentor do BPN e, em 2003, venderam as acções com um lucro de 140%, mais de 350 mil euros. Por outro lado, Cavaco Silva possui uma casa de férias na Aldeia da Coelha, Albufeira, onde é vizinho de Oliveira e Costa e alguns dos administradores que afundaram o BPN. O valor patrimonial da vivenda é de apenas 199. 469,69 euros e resultou de uma permuta efectuada em
1999 com uma empresa de construção civil de Fernando Fantasia, accionista do BPN e também seu vizinho no aldeamento.
Para alguns portugueses são muitas coincidências e alguns mais divertidos consideram que Oliveira e Costa deve ser mesmo bom economista(!!!): Num ano fez as acções de Cavaco e da filha quase triplicarem de valor e, como tal, poderá ser o ministro das Finanças (!!??) certo para salvar Portugal na actual crise económica. Quem sabe, talvez Oliveira e Costa ainda venha a ser condecorado em vez de ir parar à prisão….ah,ah,ah.
O julgamento do caso BPN já começou, mas os jornais pouco têm falado nisso. Há 15 arguidos, acusados dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas nem sequer se sentam no banco dos réus. Os acusados pediram dispensa de estarem presentes em tribunal e o Ministério Público deferiu os pedidos. Se tivessem roubado 900 euros, o mais certo era estarem atrás das grades, deram descaminho a nove biliões e é um problema político.
Nos EUA, Bernard Madoff, autor de uma fraude de 65 biliões de dólares, já está a cumprir 150 anos de prisão, mas os 15 responsáveis pela falência do BPN estão a ser julgados por juízes “condescendentes”, vão apanhar talvez pena suspensa e ficam com o produto do roubo, já que puseram todos os bens em nome dos filhos e netos ou pertencentes a empresas sediadas em paraísos fiscais. Oliveira e Costa colocou as suas propriedades e contas bancárias em nome da mulher, de quem entretanto se divorciou após 42 anos de casamento. Se estivéssemos nos EUA, provavelmente a senhora teria de devolver o dinheiro que o marido ganhou em operações ilegais, mas no Portugal dos brandos costumes talvez isso não aconteça. Dias Loureiro também não tem bens em seu nome. Tem uma fortuna de 400 milhões de euros e o valor máximo das suas contas bancárias são apenas cinco mil euros. Não há dúvida que os protagonistas da fraude do BPN foram meticulosos, preveniram eventuais consequências e seguiram a regra de Brecht: “Melhor do que roubar um banco é fundar um”.

http://ironiadestado.wordpress.com/2012/10/17/o-maior-escandalo-financeiro-da-historia-de-portugal/