Alegados crimes punidos “doa a quem doer” ( aonde está a verdade e os culpados' )

CASO BCP - 06/01/2008

O Ministro das Finanças exige que a investigação às eventuais irregularidades no BCP e ilícitos criminais vá até ao fim e que os culpados sejam punidos. Teixeira dos Santos anunciou que o défice das contas públicas é inferior a três por cento do PIB.
“O Governo não interferiu, não sugeriu, não propôs, não indicou qualquer nome a qualquer accionista para a constituição da equipa que pode vir a governar o Banco Comercial Português”, declarou Teixeira dos Santos.

Apesar de ser uma matéria da responsabilidade dos accionistas, o ministro afirma que não podem ser ignoradas as denúncias públicas de operações ilegais e eventuais ilícitos criminais no BCP, que estão a ser investigadas pelo Banco de Portugal, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal).

“É importante que as autoridade prossigam a sua actividade até ao fim e é importante que punam seja quem for e doa a quem doer”, afirmou o ministro, numa alusão às críticas que têm sido feitas ao Governador do Banco de Portugal.Teixeira dos Santos manifestou apoio às instituições que estão a investigar as denúncias relativas a práticas no BCP.

“É extemporâneo, é injustificável a todo o título que se procure fragilizar essas instituições atacando-as de forma injustificada. A quem serve questionar a independência das autoridades quando elas estão a desenvolver um processo de investigação?", questionou.

Reacções dos partidosEm reacção às declarações do ministro do Estado e das Finanças, o PSD diz concordar com o princípio da punição de quem merecer, mas aponta que o comportamento das autoridades de supervisão da altura deve ser esclarecido.“O senhor ministro das Finanças era, na altura, presidente da CMVM e, nessa qualidade, deve dar, em sede parlamentar, uma explicação quanto à actuação da CMVM nesse período".

Na mesma perspectiva, "o passo indispensável, neste exemplo, para criar condições de estabilidade e apaziguamento destas interrogações que existem no sistema financeiro português é o senhor Governador do Banco de Portugal disponibilizar-se, amanhã, para de imediato ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças”, disse Patinha Antão.

O CDS-PP considera que o ministro das Finanças deve procurar explicações junto do Governador do Banco de Portugal. “Todos sabemos hoje que, pelo menos desde 2004, havia suspeitas, auditorias e até denúncias que o Governador do Banco de Portugal decidiu não investigar”, comentou Pedro Mota Soares.Défice inferior a três por cento do PIBO ministro do Estado e das Finanças anunciou que, em 2007, o défice das contas públicas ficou abaixo dos três por cento do PIB. Apesar dos resultados da consolidação orçamental não vai haver descida de impostos, garantiu Teixeira dos Santos.

“O momento do grande esforço já ocorreu nos anos anteriores e daí os resultados que nós obtivemos”, disse Teixeira dos Santos sem revelar o valor final do défice.

“Não se está a pensar em novas medidas que venham a exigir quaisquer esforços adicionais aos portugueses”, acrescentou. Teixeira dos Santos disse ainda que o crescimento da economia deverá ser superior à previsão de 1,8 por cento avançada pelo executivo.

As prioridades deste ano são semelhantes às de 2007: rigor orçamental, crescimento económico e qualificação dos portugueses.

Banco de Portugal acusado de aceitar “meias respostas”

O Banco de Portugal é vítima dos seus próprios “tiques” de supervisão junto das instituições do sector financeiro e tem demonstrado que “fica satisfeito com meias respostas”, sustenta o antigo director de operações do Banco Português de Negócios. António Franco considera que a instituição liderada por Vítor Constâncio foi escassa em perguntas sobre os “resultados extraordinários” da Sociedade Lusa de Negócios
Em declarações à agência Lusa, António Franco faz uma avaliação demolidora das práticas de supervisão do Banco de Portugal, em particular quanto à gestão do BPN e do grupo que detinha a instituição. O antigo director de operações do BPN, uma das personalidades chamadas à comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do banco, adianta que o supervisor mostrou sempre contentar-se com “meias respostas” que fizessem “desaparecer os problemas”. “O Banco de Portugal confiava demais. Tinha sempre a esperança de que as coisas iam mudar”, afirmou à agência de notícias o antigo gestor do banco da Sociedade Lusa de Negócios. Segundo António Franco, quando o organismo supervisor formulava questões sobre a exposição da SLN a determinado sector, o dinheiro era reposto e o Banco de Portugal ficava “satisfeito” se o problema desaparecesse. Embora a dispersão das áreas de negócio do grupo SLN tenha feito “sempre muita impressão ao Banco de Portugal”, nunca foi colocada a “pergunta seguinte”: “De onde apareceu esse dinheiro?”. As respostas mais importantes, argumenta António Franco, podem ser encontradas nas contas do banco: “Os resultados extraordinários são uns atrás dos outros. Ora por definição resultados extraordinários são isso mesmo, não aparecem sempre”. “Depois estes resultados eram anulados pelo próprio Banco de Portugal, por que se tratava de operações entre empresas do mesmo grupo”, assinalou.

Perguntas por fazer
Para o antigo director de operações, a escassez de perguntas colocadas pela instituição presidida por Vítor Constâncio impediu a descoberta atempada do Banco Insular de Cabo Verde. “Se o Banco de Portugal tivesse perguntado de onde vinha o dinheiro, já tinha descoberto há muito o Banco Insular”, salientou António Franco, nas declarações citadas pela Lusa. O ex-gestor afirma mesmo que as instituições do sector “acabam por se aperceber dos tiques do supervisor, se este pede informações só no fim do mês, no fim do semestre ou no fim do ano”. António Franco adianta que os relatórios de auditoria interna acabavam por ser alterados por Oliveira e Costa, antigo presidente do Conselho de Administração do BPN: “Os relatórios da auditoria interna eram feitos e apresentados a Oliveira e Costa, que os censurava. Depois saíam outros”.

Problemas “praticamente impossíveis de detectar”
O governador do Banco de Portugal tem vindo a vincar que os problemas relacionados com o Banco Insular de Cabo Verde eram “praticamente impossíveis de detectar pelos métodos normais” da supervisão bancária. A 24 de Novembro, em entrevista à RTP, Vítor Constâncio queixava-se mesmo do que considerava ser a tentativa de “linchamento público” do Banco de Portugal, com a supervisão dos actos de gestão do BPN em pano de fundo. “Em muitos países tem havido fraudes muito maiores do que esta (…) e em nenhum desses países foram feitos processos e espécies de linchamentos públicos aos supervisores como em Portugal se tem tentado fazer”, alegava então o governador. Constâncio acabaria também por argumentar que “fraudes de coisas inteiramente escondidas não significam falhas de supervisão”.