A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) abriu cinco novos processos de contra-ordenação, nos três meses terminados em Setembro. Neste período, o regulador do mercado de capitais nacional proferiu a decisão sobre 11 processos, sendo a maioria pela violação dos deveres de informação.
“No terceiro trimestre de 2009 a CMVM proferiu decisão em 11 processos de contra-ordenação, dos quais oito incidiram sobre a violação dos deveres de informação, dois sobre o exercício de actividades de intermediação financeira e um sobre negociação em mercado”, refere o regulador em comunicado.
A entidade presidida por Carlos Tavares acrescenta que “das decisões tomadas, cinco foram contra-ordenações muito graves, quatro graves e duas menos graves, tendo sido aplicadas nove coimas no valor de 580.000 euros, uma admoestação e arquivado um processo”.
“A CMVM instaurou cinco novos processos de contra-ordenação”, nestes três meses terminados em Setembro, revela o regulador. E explica que dois foram aplicados “por violação dos deveres de negociação em mercado, dois pelo não cumprimento dos deveres de informação e um referente à a actuação dos organismos de investimento colectivo”.
“Actualmente encontram-se em curso na CMVM 40 processos de contra-ordenação, 14 respeitantes ao exercício da actividade de intermediação financeira, 12 por violação dos deveres de informação, oito incidiram sobre os deveres de negociação em mercado e seis relativos à actuação dos organismos de investimento colectivo”.
Desde o início do ano a CMVM proferiu decisão em 30 processos de contra-ordenação e instaurou 17 processos de contra-ordenação. “Nos tribunais estão em curso 31 processos, dos quais mais de metade (21) respeitam à violação de deveres de informação”, conclui o comunicado da CMVM.
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